DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA COADM Nº002/2019 -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora RITA DE CASSIA TAVARES COLARES, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 
978903-1-5, desta Secretaria da Educação, lotada no gabinete, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 03 à 05 de fevereiro, a fim de Acompanhar a 
Secretária da Educação, na reunião com o Ministro da Educação, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.401,92 (Hum mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor total de R$ 1.752,40 (Hum mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasilia/Fortaleza, no valor de R$ 1.267,29 (Hum mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.019,69 (Três mil 
dezenove reais e sessenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação.  SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.   
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COADM NÚMERO:39/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO 
LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo 
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
  MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
MARTA EMILIA SILVA VIEIRA
FORTALEZA
JUAZEIRO DO NORTE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
22000112095910 /K222 DNS 2
11/03/2019  a  12/03/2019
1,5
93,36
442,34
582,37
PARTICIPAR DE PLANEJAMENTO - articipar do Seminário Foco na Aprendizagem na cidade de Juazeiro 
do Norte nos dias 11 e 12/03/2019 com os gestores e técnicos das credes 11, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
AVIAO
TOTAL:
582,37
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA,  08 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM-63/2019 -   A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR SANDRO COSTA MESQUITA, lotado na EEEP Pedro Queiroz de Lima – CREDE 09, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 18 à 23 
de março do corrente ano, acompanhando os alunos Isaque Lima Almeida e Carlos Henrique Praxedes Monteiro, a fim de participarem da Feira Brasileira 
de Ciências e Engenharia - FEBRACE, concedendo-lhe cinco diárias e meia no valor unitário de R$ 141,95 (Cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), acrescidos de 50% no total de R$ 1.171,08 (Hum mil cento e setenta e um reais e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 
141,95 (Cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.069,93 
(Dois mil sessenta e nove reais e noventa e três centavos), perfazendo um total R$ 3.382,96 (Três mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), 
de acordo com § 1º, § 2º do art. 1º; art. 3º; art. 6º do Decreto nº 31.425 de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Educação.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM N°64/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS relacionados  no anexo único desta portaria  a viajarem à cidade de São Paulo/SP, no período de 18 à 23 de março do corrente ano, a 
fim de participarem da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia - FEBRACE, concedendo-lhes cinco auxilios financeiros e meio, ajuda de custo e passagens 
aéreas, de acordo com o § 1º, § 2º do art. 1º ;  art. 3º; art 6º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação.   SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15  de março de 2019.  
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM N°64/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
NOME
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
AJUDA DE CUSTO
VALOR
ISAQUE LIMA ALMEIDA
EEEP PEDRO 
DE QUEIROZ 
LIMA
18 À 23 DE 
MARÇO DE 2019
FORTALEZA/SÃO 
PAULO /FORTALEZA
5,5
R$ 141,95
R$ 1.171,08
R$ 2.069,93
R$3.382,96
CARLOS HENRIQUE PRAXEDES MONTEIRO
5,5
R$ 141,95
R$ 1.171,08
R$ 2.069,93
R$3.382,96
TOTAL DA PORTARIA :
R$6.765,92
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PORTARIA Nº0305/ 2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no auto do processo nº 00167685/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Professante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 82/2018, 
instaurado em desfavor do(a) servidor(a) FRANCISCO DAILSON COSTA DE SOUSA, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 
03436217, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0151/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de fevereiro de 2018, ficando o(a) servidor(a) 
indiciado(a) isento(a) da devolução à Fazenda Publica Estadual, observando o art. 194 § 1º da Lei 9.826/74.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.   
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0306 /2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 07626766/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANA LUCIA TINOCO BESSA, Agente Administrativo, matrícula 
nº 143973-1-0, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 
30/05/1994 a 02/03/1995, passível da sanção prevista no caput do referido artigo.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019