DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2019. VALOR GLOBAL: R$ 2.812.944,61 (dois milhões, oitocentos e doze
mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos) pagos
em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados
da data da inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como
da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da
documentação junto à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100024.20.306.033.18578.01.33903200.1.10.00.7
.40 (4124) – R$ 112.094,68 21100024.20.306.033.18578.01.33903200.2.8
2.82.1.40 (4125) – R$ 323.960,27 21100024.20.306.033.18578.02.339032
00.1.10.00.7.40 (4126) – R$ 60.183,84 21100024.20.306.033.18578.02.33
903200.2.82.82.1.40 (4127) – R$ 173.934,87 21100024.20.306.033.18578
.12.33903200.1.10.00.7.40 (4147) – R$ 214.917,94 21100024.20.306.033.
18578.12.33903200.2.82.82.1.40 (4148) – R$ 672.041,29 21100024.20.30
6.033.18578.13.33903200.1.10.00.7.40 (4149) – R$ 283.559,84 21100024
.20.306.033.18578.13.33903200.2.82.82.1.40 (4150) – R$ 972.251,88 PF:
2100010142016I MAPP: 55. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,
10 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ VITAL NETO Representante
Legal da Cooperativa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
n° 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no
CNPJ nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº.
413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN,
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba,
Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: A COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL - COAC, com sede na
Rua 14 de Agosto, nº 435, Centro, Quixeramobim/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº. 12.983.739/0001-40, aqui denominada CONTRATADA, neste
ato representada por seu Representante legal, FRANCISCO CARLOS
ELOY, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 2007021013266
e do CPF nº. 034.801.433-34, residente e domiciliado na Rua Tabelião
Lafayete, 064, Centro, Quixeramobim/CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização,
envasamento, transporte e entrega de leite bovino e caprino pasteurizado
tipo “c” para o Programa de Aquisição de Alimento – PAA, referentes aos
Lotes 02, 04, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 19 (leite bovino) e Lote 02 (leite
caprino). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no
Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n°
9703954/2018, também fundamentado na Lei n° 10.696 de 02 de julho de
2003 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, Decreto nº 27.922, de 20 de setembro de 2005, Decreto
7.775, de 4 de julho de 2012, Decreto 9.214 de 29 de novembro de 2017,
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições
constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2018 do PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA – LEITE, devidamente publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de dezembro de 2018, no Termo
de Inexigibilidade de Licitação n° 019/2018, Parecer Jurídico n° 2307/2018
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações
e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente Contrato será de 10 de janeiro de 2019 até 30 de junho de 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 6.809.325,12 (seis milhões, oitocentos e nove mil,
trezentos e vinte e cinco reais e doze centavos) pagos em Será efetivado o
pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das
informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena,
no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à
SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100024.20.306.033.18578.03.33903200.1.10.00.7.40-4128 – R$249.036,75
21100024.20.306.033.18578.03.33903200.2.82.82.1.40-4129 - R$901.701,90
21100024.20.306.033.18578.04.33903200.1.10.00.7.40-4131 - R$131.231,30
21100024.20.306.033.18578.04.33903200.2.82.82.1.40-4132 - R$477.181,06
21100024.20.306.033.18578.06.33903200.1.10.00.7.40-4135 - R$229.098,62
21100024.20.306.033.18578.06.33903200.2.82.82.1.40-4136 - R$662.108,58
21100024.20.306.033.18578.09.33903200.1.10.00.7.40-4141 - R$302.919,28
21100024.20.306.033.18578.09.33903200.2.82.82.1.40-4142 - R$875.454,68
21100024.20.306.033.18578.10.33903200.1.10.00.7.40-4143 - R$175.278,63
21100024.20.306.033.18578.10.33903200.2.82.82.1.40-4144 - R$506.565,61
21100024.20.306.033.18578.11.33903200.1.10.00.7.40-4145 - R$497.562,20
21100024.20.306.033.18578.11.33903200.2.82.82.1.40-4146 -
R$1.437.984,23 21100024.20.306.033.18578.14.33903200.1.10.00.7.40-4151
- R$93.366,78 21100024.20.306.033.18578.14.33903200.2.82.82.1.40-4152
- R$269.835,52 PF: 2100010142016I MAPP: 55. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO
CARLOS ELOY Representante Legal da Cooperativa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2018
DE 16/01/2018, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A ASSOCIAÇÃO
CAATINGA, NA FORMA QUE SE DECLARA. II - OBJETO: alteração
do plano de trabalho para remanejamento de rubricas, conforme planilha
em anexo, que passa a fazer parte integrante do Convênio. III - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam.IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de março
de 2019. Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor- Presidente da ADECE,
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrativo-Financeiro
da ADECE, e Edgar Gadelha Pereira Filho- Presidente do Conselho Delibe-
rativo da Associação Caatinga.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2018
I - ESPÉCIE: 2° Termo de Aditivo ao Contrato N° 03/2018; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III - ENDEREÇO:
Esplanada do Pecém, s/nº – Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº1001 – Joaquim Távora,
Fortaleza/CE, CEP: 60.135-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
65, inciso II, alínea “d”, § 5º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
bem como a Cláusula Quarta, item 5.2 do contrato original e a Convenção
Coletiva de Trabalho 2018/2018; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante;
VIII - OBJETO: Tem por objeto a recomposição de valores contratuais em
decorrência do reajuste da atual Convenção Coletiva da categoria de Asseio
e Conservação a partir de janeiro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: R$
22.437.648,00 (vinte e dois milhões, cento e noventa e cinco mil, seiscentos
e quarenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de janeiro de 2018
até o término do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo
Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição. ;
XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, 18 de março de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo
Loureiro e Marília Lopes Camelo.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo nº 08894993/2018/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR
A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a)
servidor(a) MARIA LUCIA FERREIRA GOMES, que exerce a função
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula(s)
nº 02301113, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 30 de setembro
de 1987. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 20 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 00987306/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) MAURO CRISTIANO BIM MOREIRA que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
nível F, matrícula n° 30353811, lotado(a) no(a) EEFM JONHSON, a partir
de 06 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 00810899/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magis-
tério, nível A, matrícula n° 30534913, lotado(a) no(a) EEM PROFESSOR
FLÁVIO PONTES, a partir de 01 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº061 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019
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