DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0317/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
02607306/2019-VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64,
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0317/2019 - GAB DATADA EM 27 DE MARÇO DE 2019
N° DO
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA
CARTÓRIO
01877059/2019
MARIA VENUSIA ALVES
PROFESSOR
08073716
05/02/2019
NICODEMOS FEITOSA
13/02/2019
02167276/2019
MARIA ELOINA SIEBRA BRAGA
PROFESSOR
0485571X
18/02/2019
NORÕES MILFONT
18/02/2019
01960061/2019
JOAQUIM RAIMUNDO DA SILVA
PROFESSOR
07568711
01392913
13/02/2019
MOREIRA - JAGUARUANA
21/02/2019
02266010/2019
GILBERTO SOARES SAMPAIO
PROFESSOR
04387910
16/02/2019
REGISTRO CIVIL - SALGUEIRO
19/02/2019
02253393/2019
MARIA LISIEUX COSTA ARAUJO
PROFESSOR
04773918
16/02/2019
DO PRIMEIRO OFICIO – FARIAS BRITO
20/02/2019
02275427/2019
LUCIA CORDEIRO NOBRE
PROFESSOR
04790014
04/02/2019
PARIZ – JUAZEIRO DO NORTE
04/02/2019
02369715/2019
FRANCISCA VENANCIO VERISSIMO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
04596110
20/02/2019
NORÕES MILFONT
12/03/2019
02218253/2019
EFIGENIA MARIA SILVA SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
07654413
04/03/2019
NORÕES MILFONT
05/03/2019
02141994/2019
MARIA IVANI TABOSA FREIRE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
07364814
23/02/2019
CONCEIÇÃO HERCULANO SOARES
01/03/2019
02439454/2019
PAULINO ANDRADE SOARES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02459515
16/02/2019
NORÕES MILFONT
16/02/2019
02257461/2019
MARIA PEREIRA DO
NASCIMENTO NORONHA
PROFESSOR
01246313
06/03/2019
REGISTRO CIVIL - JAGUARIBE
12/03/2019
02496130/2019
RITA ELIESITA SALES FERNANDES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02163918
08/03/2019
NORÕES MILFONT
09/03/2019
02541127/2019
SALIZA ALVES DE SOUZA
PROFESSOR
04561015
06111610
15/03/2019
NORÕES MILFONT
16/03/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº0318/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II,
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 01550297/2019, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com
a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora FRANCISCA MARIA TERESA ALEXANDRE SILVA, acusada de haver praticado
o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Auxiliar de
Administração, matrícula nº 180825-1-9, com carga horária de 40 horas semanais, na Secretaria da Educação do Estado - SEDUC, e um cargo de Professor,
com carga horária de 20 horas semanais, no Município de Jaguaruana, estando aposentada desde 02/02/2015, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e
XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0321/ 2019 -GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº07408283/2016 e 06983660/2017, da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD/PGE, RESOLVE APLICAR
ao servidor MAX JORGE PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, matrícula 12095112, lotado nesta Secretaria da Educação, a PENA DE
SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, a partir de 11 de março de 2019, no termos do artigo 198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0323/2019 -GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo n º 00958160/2019-VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº 0851/2018-GAB, datada de 25 de maio de 2018
e publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de junho de 2018, que autorizou a Prorrogação do Afastamento do servidor ALLAN MAGALHAES DE
SANTANA, matrícula 47868319, lotado nesta Secretaria da Educação, para cursar Mestrado em Quimica, pela Universidade Federal do Ceará-UFC, a partir
de 01 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0324/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no processo n º 01837936/2019-VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de março de 2019, da Portaria nº 0699/2018 - GAB,
datada de 07 de maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2018, que autorizou o Afastamento do(a) servidor(a) GENESSON
JOHNNY LIMA SANTOS, matrícula 30294114, para cursar DOUTORADO EM LINGUÍSTICA, pela Universidade Federal do Ceará - UFC. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0325/2019 -GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo n° 00364660/2019, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17 de janeiro de 2019, da Portaria nº0122/2018- GAB, datada de 31
de janeiro de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2018, que autorizou a Prorrogação do Afastamento do servidor CRISTIANO
BALBINO DA SILVA, matrícula 48217516, lotado(a) no(a) EEEP JAIME ALENCAR DE OLIVEIRA, para cursar Doutorado em Física, pela Universidade
Federal do Ceará-UFC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0326/2019 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
01806933/2019/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora PATRICIA MARIA
FREITAS DOS SANTOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30166612, lotado(a)
no(a) EEMTI CORONEL MURILO SERPA, no município de ITAPIPOCA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160,
de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº061 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019
Fechar