DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

obra de código (s) SIGDAE nº 02142016SEDUC01 e 02142016SEDUC02
CONTRATO Nº 01392015 , firmado entre a SEDUC e a referida Empresa
L.C.S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA . , ,
cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE UMA ESCOLA PROFIS-
SIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO - CE Conforme
justificativa abaixo: Obra paralisada em atendimento as recomendações da
comunicação Interna da Superintendência de nº 028 de 30 de novembro de
2018. Conforme: Engº Justiniano José Camurça Filho - Diretor de Engenharia
do DAE. De Acordo: Engº Artur Edisio Meira Façanha - Superintendente do
DAE . L.C.S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA
. - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
26 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº284/2018 - PROCESSO Nº02478344/2018
CONTRATO Nº 03272017. OBJETO CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA EEMI COM 12 (DOZE) SALAS – ESTADO DE ALAGOAS
EM FORTALEZA - CE . EMPRESA : FORTEKS ENGENHARIA E
SERVIÇOS ESPECIAS LTDA . Por decisão do Diretor de Engenharia do
DAE, fica determinado a partir desta data 01.12.18 a PARALISAÇÃO da
obra de código (s) SIGDAE nº 03032017SEDUC01 e 03032017SEDUC01
CONTRATO Nº 03272017 , firmado entre a SEDUC e a referida Empresa
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAS LTDA , , cujo
objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI
COM 12 (DOZE) SALAS – ESTADO DE ALAGOAS EM FORTALEZA
- CE . Conforme justificativa abaixo: Obra paralisada em atendimento as
recomendações da comunicação Interna da Superintendência de nº 028 de
30 de novembro de 2018. Conforme: Engº Justiniano José Camurça Filho -
Diretor de Engenharia do DAE. De Acordo: Engº Artur Edisio Meira Façanha
- Superintendente do DAE . FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAS LTDA .- Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº285/2018 - PROCESSO Nº02478344/2019
CONTRATO Nº 02962017. OBJETO OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE CRATEUS .
EMPRESA : FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAS LTDA
. Por decisão do Diretor de Engenharia do DAE, fica determinado a partir
desta data 01.12.18 a PARALISAÇÃO da obra de código (s) SIGDAE nº
03072018SEDUC01 e 03072018SEDUC02 CONTRATO Nº 02962017 ,
firmado entre a SEDUC e a referida Empresa FORTEKS ENGENHARIA
E SERVIÇOS ESPECIAS LTDA , , cujo objeto é a OBRA DE CONS-
TRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO
DE CRATEUS Conforme justificativa abaixo: Obra paralisada em atendimento
as recomendações da comunicação Interna da Superintendência de nº 028 de
30 de novembro de 2018. Conforme: Engº Justiniano José Camurça Filho -
Diretor de Engenharia do DAE. De Acordo: Engº Artur Edisio Meira Façanha
- Superintendente do DAE . FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAS LTDA .- Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº02519709/2019
OBRA: OBRAS DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO , O MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CE . LOCAL: PARAMOTI
. Certificamos , que a Empresa FORTEKS ENGENHARIA , Empreiteira
da Obra de OBRAS DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO , O MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CE concluiu a contento em
21.10.2016 os serviços especificados de acordo com o Contrato Cliente de
nº 03602013 e contrato DAE de nº 0862013SEDUC firmado entre a SEDUC
e a referida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO DEFINITIVO ocorrer
90 (noventa) dias decorrido desta data. DIRETORIA DE ENGENHARIA
(DIENG), Fortaleza, 08 de março de 2019. À COMISSÃO: 01667718 -
FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA - Suplente SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº02519709/2019
OBRA: OBRAS DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO , O MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CE . LOCAL: PARAMOTI
. Certificamos , que a Empresa FORTEKS ENGENHARIA , Empreiteira
da Obra de OBRAS DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO , O MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CE concluiu a contento em
21.10.2016 os serviços especificados de acordo com o Contrato Cliente de
nº 03602013 e contrato DAE de nº 0862013SEDUC firmado entre a SEDUC
e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA - (DIENG), Forta-
leza, 18 de março de 2019. À COMISSÃO: 01667718 - FLEURY NAPO-
LEÃO PARENTE E SILVA - Suplente SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº01/2018
PROCESSOS Nº0020170/2018
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 01/2018,
MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 01/2018, PUBLICADO NO DOE
Nº 020170/2018, EM 26/03/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ SUPE-
RINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS DE FORTALEZA - SEFOR 1 E A
EMPRESA RAVENA ENGENHARIA LTDA - EPP PARA OS FINS
NELE INDICADOS. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS DE
FORTALEZA - SEFOR 1, situada na Av. General Afonso Albuquerque
Sousa Lima, s/n, Bairro: Cambeba, CEP 60,839-900, Município de Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0685-10, neste ato representada por sua
Coordenadora HERNITA CARMEM MAGALHÃES SOUSA, portador do
CPF nº 828.219.413-15 e RG nº 2001031043975, residente e domiciliado
na rua Valeria, nº 100, Barroso, Fortaleza/Ce CEP 60.862-820, RESOLVE
RESCINDIR O CONTRATO nº 01/2018, firmado com a empresa RAVENA
ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 29.081.426/0001-07,
situada na rua Uruburetama, nº 488, Parreão, Fortaleza - Ceará, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. WILDER
SIQUEIRA CORREA, portador do CPF nº 638.633.832-49 e RG 2765561,
conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi
notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº
01/2018, modalidade carta convite nº 01/2018, não se obtendo da CONTRA-
TADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda foi respeitado
o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, a Coordenadoria
SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS DE FORTALEZA - SEFOR 1,
no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe
de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I,
Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA
PRIMEIRA - Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 01/2018
firmado entre o Estado do Ceará da Secretaria da Educação/ SUPERINTEN-
DÊNCIA DAS ESCOLAS DE FORTALEZA - SEFOR 1 E A EMPRESA
RAVENA ENGENHARIA LTDA - EPP. HERNITA CARMEM MAGA-
LHÃES SOUSA - CONTRATANTE. TESTEMUNHAS 1. MARCIA LEILA
CORDEIRO CRUZ 2. ILEGÍVEL. CLÁUSULA SEGUNDA - A presente
rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93,
tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma
legal, conforme estabelece a cláusula DÉCIMA PRIMEIRA, do Contrato nº
01/2018 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. A
CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
em duas vias igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/Ce, 20 de março de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 27 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ ASJUR
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº004/2019 - PROCESSO Nº10613547/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação. Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE, com
sede na Rua João Alves de Menezes, nº 390, Zezinho Costa, Várzea Alegre/
CE, CEP: 63.540-000, inscrita sob o CNPJ nº 12.478.475/0001-77, dora-
vante denominada simplesmente ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela
Sra. FRANCISCA LIZIER BITU SÁTIRO, brasileira, portadora do RG nº
24417633 SSP/CE, inscrita no CPF nº 172.335.278-06, resolvem celebrar o
presente Acordo de Cooperação em conformidade com a Lei nº 13.019/2014
e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações,
Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, na LDB nº 9.394/96,
Decreto nº 7.611 de 18/11/2011, Resolução CEE nº 456/16, de 26 de julho de
2016, mediante as seguintes Cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA
- DO OBJETO 1.1. O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo
contribuir para o atendimento do público-alvo da Educação Especial, na
perspectiva da educação inclusiva, por meio da cessão de professores para a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA
ALEGRE com prioridade para o Atendimento Educacional Especializado –
AEE. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES 2.1. Da Secretaria
da Educação - SEDUC a) Ceder professores com base na matrícula de 76
(setenta e seis) alunos público-alvo da Educação Especial, totalizando 600
(seiscentas) horas, destinadas prioritariamente ao Atendimento Educacional
Especializado na Associação, sendo vetada a cessão de professores que façam
parte da direção da entidade; b) Lotar os professores conforme o disposto na
Portaria de Lotação da SEDUC no ano de vigência do instrumento, assegu-
rando que tenham formação nas áreas da Educação Especial; c) Assegurar
a lotação de professores na proporção de, no mínimo, 08 (oito) alunos por
turno; d) Acompanhar a execução das ações da Associação, por meio de
visitas e reuniões bimestrais realizadas pela CREDE/SEFOR, avaliando
os resultados alcançados; e) Elaborar e encaminhar modelo de relatório a
ser preenchido bimestralmente pela Associação; f) Analisar e aprovar os
relatórios expedidos pela Associação, encaminhados a CREDE/SEFOR; g)
Oferecer para os professores cedidos, quando disponíveis, vagas em cursos,
seminários e encontros no âmbito do Estado; h) Orientar, supervisionar e
cooperar com a implantação das ações objeto deste Acordo; i) A CODEA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº061 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019