DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ser encerrado pelo término de sua vigência ou por conclusão do processo lici-
tatório referente ao Pregão Eletrônico Nº 8675620/2018. VALOR GLOBAL:
R$ 1.589.243,29 ( hum milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e
quarenta e três reais e vinte e nove centavos) pagos em conformidade com
a Cláusula Quarta do presente Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08100005.25.752.009.22835.03.339039.1.00.00.0.30. DATA DA ASSI-
NATURA: 27 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Lucio FErreira Gomes,
Secretário da Infraestrutura e Francisco Ivan Pinto Marcelo, Representante
Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº01/METROFOR/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviço de transporte
de óleo diesel da “Base de Abastecimento” do Metrofor em Pacatuba - CE
para o trecho compreendido entre as Estações Parangaba e Borges de Melo
pertencente ao “Ramal Parangaba/Mucuripe” localizado entre o trecho KM 0
(Mucuripe) e o KM 32 (Pacatuba - CE), em caminhão combôio tipo melosa,
com motorista; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO:
Rua Senador Jaguaribe, n.º 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: MKC ROCHA LOCAÇÕES-ME; V - ENDEREÇO: Sítio Saef,
s/n., sala B, Bairro Alto Fechado - Pacatuba/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por
mais 12 (doze) meses, contados de 28 de abril de 2019 a 27 de abril de 2020;
IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira
na ordem de R$159.999,96 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e
noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 27
de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Contrato nº 01/METROFOR/2017, que não conflitarem com
as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 13 de março de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante
de Almeida pela METROFOR e Manuella Kárita Cavalcanti Rocha pela
empresa MKC ROCHA LOCAÇÕES-ME.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº123/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta do processo nº 00616103/2019 - VIPROC, e com
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada
através da Portaria nº 540/2018, datada de 24/10/18, publicada no Diário
Oficial do Estado de 01/11/18, do servidor JOÃO MILTON CUNHA DE
MIRANDA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula nº 467609-
1-3, lotado nesta Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará,
para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo
I, símbolo DAS-2, no Departamento de Recursos Humanos da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº125/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 00857194/2019-VIPROC, RESOLVE,
com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e altera-
ções, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de
2019, autorizar a CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de 01 de
janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da empregada pública MARIA
CLARA DE ALMEIDA VITOR, Operador de Computador, Matrícula
nº 0002701-4, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
- ETICE, para prestar serviços na Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hídricos -FUNCEME, com ônus para origem. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
27 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº128/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta no processo nº 00403525/2019-VIPROC, e com
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR
A CESSÃO do servidor JOSÉ TEOBALDO MUNIZ, Agente de Admi-
nistração, matrícula nº 200687-1-X, lotado na Secretaria de Proteção Social,
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, para prestar serviços na Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, junto a Diretoria Geral, com ônus para a
origem, pelo prazo de 04 (quatro) anos a partir da data da publicação desta
Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. OBJETO: Cooperação Técnica
visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir
de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2019 SIGNATÁRIOS : José
Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
(Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
– Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e Antônio Maurício Pinheiro
Jucá – Prefeito do Município de Senador Pompeu. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 20 de março de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o
MUNICÍPIO DE BELA CRUZ. OBJETO: Cooperação Técnica visando
a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de
janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA
DA ASSINATURA: 18 de março de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio
Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
(Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
– Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e João Osmar Araújo Filho –
Prefeito do Município de Bela Cruz SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO , em Fortaleza, aos 20 de março de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
Registre-se e Publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ
PORTARIA Nº010/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o inciso I, do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08
de Abril de 2009, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº 010/2018, datada
de 01/02/2018, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2018, a
estagiária NAYANE DE ALMEIDA SANTOS, a partir de 27 de março de
2019. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -
ETICE, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2017;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro
São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PADTEC
S/A; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Ricardo Benetton Martins, s/n, Polo II
de Alta Tecnologia – Campinas, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 05/2017; Nos
termos que constam o Processo nº 01725828/2019; Nos preceitos do art.57,
inciso II, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza /
Ceará; VIII - OBJETO: Alterar a Cláusula Oitava do Contrato nº 05/2017,
que passa a ter a seguinte redação: 8.1. O prazo de vigência do Contrato
será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 03/04/2019 até
02/04/2020, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite legal. ;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.429.940,72 (um milhão, quatrocentos e vinte
e nove mil, novecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A partir de 03/04/2019 até 02/04/2020, podendo ser prorrogado
por iguais períodos até o limite legal; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de março de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente
da ETICE; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato e Argemiro
Oliveira Sousa Filho - Representante Legal da PADTEC; Renato Jordão
Silva - Representante Legal da PADTEC.
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº025/2019 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribui-
ções e com embasamento no art. 50, inciso VIII da Lei nº 16.710 de 21 de
dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, o servidor SANDRO CAMILO
CARVALHO, que exerce o Cargo em Comissão de Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, para substituir a Secretária de Estado deste
Órgão, nos seus afastamentos, ausências e Impedimentos. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº061 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019
Fechar