DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº335/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº335/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
MARIA JOSENIR VITORINO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300057-1-6
15,00
20
300,00
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300050-1-5
15,00
20
300,00
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PORTARIA Nº340/2019 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o que dispõe o Decreto nº 29.388, de 27 de agosto de 2008, RESOLVE CONSTITUIR, no âmbito da SRH, a Comissão Gestora do Plano 
de Ação para Sanar Fragilidades, composta pelos seguintes MEMBROS GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO (ASCOI) – Coordenador; 
MARIA DE FÁTIMA SALES MONTEZUMA (COAFI) – MEMBRO; HELOÍSA DE AQUINO CÂMARA (CODIP) - MEMBRO, tendo as seguintes 
atribuições: I – elaborar, monitorar e acompanhar a implementação do Plano; II – propor medidas para superar eventuais dificuldades na implementação do 
Plano; III – indicar os servidores responsáveis pela execução das atividades decorrentes das ações previstas no Plano; IV – elaborar relatórios mensais para 
acompanhamento e avaliação, pela gestão superior do Órgão ou Entidade, do nível de cumprimento das ações indicadas no Plano, a partir da data da sua 
publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº203/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 1385/2018 Processo nº 5711642/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA MARILEIDE MAIA 
CPF/CNPJ: 220.825.223-34 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9435180N LONG 607254E 
Vazão outorgada (l/s): 4,64l/s Finalidade do uso da água: irrigação de capineira 2,00ha irrigado por miniaspersão, captando 9horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (06 de dezembro de 2018 a 06 de dezembro de 2022) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Saquinho 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1385/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº785/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 529/2018 Processo nº 2699088/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO IBERNON MAIA 
NETO CPF/CNPJ: 024.206.803-08 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe (perenizado pelo açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9424952N LONG 595553E Vazão outorgada (l/s): 3,13l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 3,00ha de capim por miniaspersão, 
captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (15 de junho de 2018 a 15 de junho de 2022) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte 
Localidade: Sítio Juazeiro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 529/2018/2017, será estabelecida anual-
mente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1494/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 978/2018 Processo nº 6576331/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARISOL VESTUÁRIO S/A 
CPF/CNPJ: 02.045.487/0009-01 Fonte de suprimento: Adutora de Acarape Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.567.538 LONG 
543.813 Vazão outorgada (l/s): 1,16l/s Finalidade do uso da água: Industrial (fabricação de vestuário em geral), captando 11horas/dia 5dias/semana 
Prazo: 04 anos - (10 de outubro de 2018 a 10 de outubro de 2022) Município: Pacatuba Distrito: Pavuna Localidade: Av. Mendel Steinbruch s/n Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 978/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1504/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 986/2018 Processo nº 4257298/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HOSPITAL SÃO CARLOS LTDA 
CPF/CNPJ: 11.794.674/0001-21 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9585419N LONG 
555610E Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (manutenção predial do hospital), captando 2 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (15 de outubro de 2018 a 15 de outubro de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Dionísio Torres Fortaleza Localidade: Av. Pontes 
Vieira, 2531. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 986/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1505/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 987/2018 Processo nº 5187137/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TALVANE PEREIRA DOS 
REIS CPF/CNPJ: 606.179.181-04 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9513719N LONG 
633751E Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comécio (construção civil), captando 4 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: - (15 de outubro de 2018 a 15 de outubro de 2022) Município: Fortim Distrito: Fortim Fortim Localidade: Lote 17, quadra 35. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 987/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019