DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DA PORTARIA Nº1506/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 988/2018 Processo nº 5724418/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: F E MOURA INDUSTRIA
LTDA CPF/CNPJ: 19.108.501/0001-14 Fonte de suprimento: Poço tubular
profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT
9547147N LONG 56945E Vazão outorgada (l/s): 0,55l/s Finalidade do uso
da água: Uso industrial (atender processamento e conserva de frutas,
lavagem dos produtos, equipamentos e estrutura física da indústria),
captando 12 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (15 de outubro de
2018 a 15 de outubro de 2022) Município: Horizonte Distrito: Horizonte
Horizonte Localidade: Canavieira dos Pinheiro Ressalva-se que a quantidade
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 988/2018/2018,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1628/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1076/2018 Processo nº 3874650/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO NOGUEIRA DE
BRITO CPF/CNPJ: 305.232.572-87 Fonte de suprimento: poço tubular raso
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.427.049 LONG
532.817 Vazão outorgada (l/s): 2,07l/s Finalidade do uso da água: Irrigação
(1,00ha de goiaba irrigado por localizada microaspersão), captando 8
horas/dia 4 dias/semana Prazo: 04 anos - (30 de outubro de 2018 a 30 de
outubro de 2022) Município: Banabuiú Distrito: Sitiá Banabuiú Localidade:
Sítio Várzea da Esmera Ressalva-se que a quantidade de água que estará
disponível o uso, na presente Outorga nº 1076/2018/2018, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1629/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1077/2018 Processo nº 3518608/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: WENDELL ANDRADE LIMA
CPF/CNPJ: 02.424.133/0002-40 Fonte de suprimento: poço tubular profundo
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9.196.212 LONG
464.367 Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: Serviço
e comercio (posto de combustivel), captando 4 horas/dia 7 dias/semana
Prazo: 04 anos - (30 de outubro de 2018 a 30 de outubro de 2022) Município:
Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Centro - Barbalha Ressalva-se que
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
1077/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1631/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1079/2018 Processo nº 3645774/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ACOPIARA COMBUSTI-
VEIS LTDA CPF/CNPJ: 09.047.116/0001-50 Fonte de suprimento: poço
tubular profundo Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação:
LAT 9.327.150 LONG 448.960 Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade
do uso da água: Serviço e comércio (posto de combustivel), captando 6
horas/dia 4 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de outubro de 2018 a 26 de
outubro de 2022) Município: Acopiara Distrito: Acopiara Localidade: Sede
de Acopiara Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o
uso, na presente Outorga nº 1079/2018/2018, será estabelecida anualmente,
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 26 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1632/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1080/2018 Processo nº 4713983/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUIÇÃO CPF/CNPJ: 47.508.911/1106-87 Fonte de suprimento:
poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:
LAT 9.586.348 LONG 557.671 Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s Finalidade do
uso da água: Serviço e comércio (refrigeração da loja e serviço gerais),
captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de outubro de 2018
a 26 de outubro de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade:
Av. Santos Dumont, 5650 Ressalva-se que a quantidade de água que estará
disponível o uso, na presente Outorga nº 1080/2018/2018, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1640/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1086/2018 Processo nº 6154372/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FREITAS DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA CPF/CNPJ: 06.945.562/0005-18
Fonte de suprimento: poço tubular médio Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto
de captação: LAT 9678503N LONG 375632E Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s
Finalidade do uso da água: serviços e comercio (manutenção do posto
conbustivel), captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de
novembro de 2018 a 01 de novembro de 2022) Município: Acaraú Distrito:
Acaraú Localidade: Bailarina Ressalva-se que a quantidade de água que estará
disponível o uso, na presente Outorga nº 1086/2018/2018, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 1 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1642/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1088/2018 Processo nº 6617771/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AQUICULTURA VALENTE
EIRELI CPF/CNPJ: 18.069.795/0001-50 Fonte de suprimento: bateria
de 10 poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT
PT01 9.464.902, PT02 9.464.926, PT03 9.465.027, PT04 9.465.069, PT05
9.465.193, PT06 9.465.325, PT07 9.464.966, PT08 9.464.953, PT09 9.464.941
e PT10 9.464.954 LONG PT01 924.968, PT02 624.925, PT03 624.833, PT04
924.877, PT05 624.711, PT06 624.847, PT07 625.648, PT08 624.631, PT09
625.619 e PT10625.562 Vazão outorgada (l/s): 79,30l/s Finalidade do uso da
água: Aquicultura (produção de camarão em 29 viveiros numa área de
42,26hectares.), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (09 de
novembro de 2018 a 09 de novembro de 2022) Município: Jaguaruana Distrito:
Jaguaruana Localidade: Sítio Bento Pereira Ressalva-se que a quantidade de
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1088/2018/2018,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1677/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1098/2018 Processo nº 2098249/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DOS PRODU-
TORES DE LAGOA DAS BESTAS E ADJACÊNCIAS CPF/CNPJ:
07.341.363/0001-30 Fonte de suprimento: Eixão das Águas, com canalização
partindo do Açude Castanhão Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação:
LAT 9.443.852 LONG 581.491 Vazão outorgada (l/s): 6,83l/s Finalidade do
uso da água: Irrigação ( 2,60ha de capim irrigado por aspersão conven-
cional), captando 9horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de novembro
de 2018 a 12 de novembro de 2022) Município: Morada Nova Distrito: Pedras
Localidade: Lagoa da Besta Ressalva-se que a quantidade de água que estará
disponível o uso, na presente Outorga nº 1098/2018/2017, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1685/2018
Outorga preventiva nº 038/2018 Processo nº 2963020/2018 Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOAQUIM
BESERRA DA ROCHA FILHO CPF/CNPJ: 164.331.903-59 Fonte de supri-
mento: Poço misto Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação:
UTM: 9.469.376/629.660 Vazão outorgada (l/s): 0,23 l/s Finalidade do uso da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº061 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019
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