DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1755/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1150/2018 Processo Nº0179233/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO FAÇANHA DE 
OLIVEIRA FILHO CPF/CNPJ: 365.927.493-34 Fonte de suprimento: 
Poço tubular misto Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9431846N LONG 573727E Vazão outorgada (l/s): 2,19l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 1ha de capim por microaspersão, captando 
10 horas/dia 4 dias/semana Prazo: 04 anos - (20 de novembro de 2018 a 20 
de novembro de 2022) Município:  Morada Nova Distrito: Morada Nova 
Morada Nova Localidade: Setor Exú, L - 1110Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1150/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de  novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1756/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1151/2018 Processo Nº3630475/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO RICARDO DA 
SILVA CPF/CNPJ: 926.306.343-53 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT  9434393N 
LONG 576228E Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (20 de novembro de 2018 a 20 de novembro de 2022) Município:  Morada 
Nova Distrito: Morada Nova Morada Nova Localidade: Sítio Barreira do 
Rio - Setor - 4Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga Nº1151/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 20 de  novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1757/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1152/2018 Processo Nº3842910/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAFAEL VIEIRA SILVA CPF/
CNPJ: 036.596.243-06 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT  9413384N LONG 304517E 
Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de novembro 
de 2018 a 19 de novembro de 2022) Município:  Crateús Distrito: Realejo 
Crateús Localidade: Baixa do Juazeiro   Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1152/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de  novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1758/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1153/2018 Processo Nº3982150/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MG DERIVADOS DE 
PETRÓLEO LTDA CPF/CNPJ: 03.225.783/0001-08 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
 
9204472N LONG 465228E Vazão outorgada (l/s): 1,30l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (lava-jato e limpeza e conservação das 
dependências do posto), captando 6 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (19 de novembro de 2018 a 19 de novembro de 2022) Município:  Juazeiro 
do NorteDistrito: Juazeiro do Norte Juazeiro do Norte Localidade: Juazeiro 
do Norte   Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga Nº1153/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 19 de  novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1759/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1154/2018 Processo Nº3863380/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GLAUDEILSON ALVES 
SOUSA CPF/CNPJ: 041.777.833-31 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT  9406473N LONG 
494928E Vazão outorgada (l/s): 1,37l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de mamão por microaspersão, captando 9 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (19 de novembro de 2018 a 19 de novembro de 2022) 
Município:  Banabuiú Distrito: Rinaré Banabuiú Localidade: Ferrolândia 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga Nº1154/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de  novembro 
de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1760/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1155/2018 Processo Nº6991940/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INVERSIONES 
TENERIA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA CPF/CNPJ: 
08.579.828/0001-58 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidro-
gráfica: Curu Ponto de captação: LAT  9622192N LONG 503585E Vazão 
outorgada (l/s): 0,98l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (hotel), 
captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (20 de novembro de 2018 
a 20 de novembro de 2022) Município:  Paracuru Distrito: Paracuru Paracuru 
Localidade: Sítio Frexeira    Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga Nº1155/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 20 de  novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1762/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº11157/2018 Processo Nº3557930/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO WAGNER 
SILVA RIOS CPF/CNPJ: 22.873.622/0001-67 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT  9661724N 
LONG 370569E Vazão outorgada (l/s): 0,10l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (lava-jato), captando 2 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (20 de novembro de 2018 a 20 de novembro de 2022) Município: 
 
Bela Cruz Distrito: Bela Cruz Bela Cruz Localidade: Centro Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº11157/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de  novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1771/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1166/2018 Processo Nº4416442/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HUMBERTO ALEXANDRINO 
PINHEIRO CPF/CNPJ: 214.880.293-34 Fonte de suprimento: Fonte Romeiro 
II Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9195022N/453139E 
Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 0,8 
ha de capim irrigado por aspersão convencional, captando 24horas/dia 
7dias/semana  Prazo: 04 anos- (16 de novembro de 2018 a 16 de novembro de 
2022) Município: Crato Distrito: Grangeiro Localidade: Coqueiro  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1166/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1772/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1167/2018 Processo Nº4390397/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDUARDO ANDRÉ ESME-
RALDO JUSTO CPF/CNPJ: 082.717.554-04 Fonte de suprimento: Fonte 
Água Grande, Fonte Bebida do Gado e Fonte Bauriti Bacia hidrográfica: 
Salgado Ponto de captação: UTM 9194566N/454149E Vazão outorgada 
(l/s): 0,49l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 0,63 ha de fruteiras, 
captando 24horas/dia 7dias/semana  Prazo: 04 anos- (16 de novembro de 2018 
a 16 de novembro de 2022) Município: CratoDistrito: Crato Localidade: Sítio 
Francisco Gomes  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga Nº1167/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 16 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019