DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1782/2018
OUTORGA DO DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga Nº1177/2018 Processo Nº3334639/2018 CNARH: 70.0.0000817/03 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
ANA SARA VASCONCELOS DE PAULA CPF/CNPJ: 015.029.013-66 
Fonte de suprimento: Açude Ayres do Sousa Bacia hidrográfica: Acaraú 
Ponto de captação: UTM: 9579658N/332280E Vazão outorgada (l/s):  0,46l/s 
Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro 
de 2022) Município: Sobral Distrito: Jaibara Localidade: Solta Luiz Diogo 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1783/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1178/2018 Processo Nº3129814/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ESPEDITO XIMENES FEIJÃO 
CPF/CNPJ: 104.692.733-72 Fonte de suprimento: Rio Groaíras Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação:  LAT  9569495NLONG   346275E Vazão 
outorgada (l/s):  4,87l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 2ha de capim 
por aspersão convencional, captando  1horas/dia  7dias/semana Prazo: 04 
anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2022) Município: 
Groaíras Distrito:  Groaíras Localidade: Fazenda Poço da Pedra Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1178/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1784/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1179/2018 Processo Nº7681063/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FERREIRA GOMES 
MARTINS CPF/CNPJ: 037.027.313-34 Fonte de suprimento: Rio Acaraú 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação:  LAT  9604473NLONG 
357943E Vazão outorgada (l/s):  5,28l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 5ha de capim por aspersão convencional, captando  20horas/dia  7dias/
semana Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 
2022) Município: SobralDistrito:  Sobral Localidade: Patriarca Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1179/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1786/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1181/2018 Processo Nº7481439/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FERREIRA GOMES 
MARTINS CPF/CNPJ: 037.027.313-34 Fonte de suprimento: Rio Acaraú 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação:  LAT  9604344NLONG 
357890E Vazão outorgada (l/s):  2,46l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50ha de capim por aspersão convencional, captando  10horas/dia 
 
3dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro 
de 2022) Município: Sobral Distrito:  Patriarca Localidade: Fazenda São 
José Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga Nº1181/2018/2017, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1787/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1182/2018 Processo Nº3806050/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EVERARDO SARAIVA 
CAVALCANTE CPF/CNPJ: 082.058.513-01 Fonte de suprimento: 
Açude Garimpeiro Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação:  LAT 
 
9447736NLONG   514822E Vazão outorgada (l/s):  0,04l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando  4horas/dia  7dias/semana Prazo: 
04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2022) Município: 
QuixadáDistrito:  Várzea da Onça Localidade: Fazenda Massapê Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1182/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1789/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1184/2018 Processo Nº3724500/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MÁRCIO H DOS SANTOS 
ROCHA CPF/CNPJ: 05.330.802/0002-64 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT  9688758N 
LONG 344046E Vazão outorgada (l/s): 0,94l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (limpeza geral, piscina e jardins), captando 8 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de novembro de 2018 a 19 de novembro 
de 2022) Município:  Cruz Distrito: Cruz Cruz Localidade: Preá   Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1184/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de  novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1791/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1185/2018 Processo Nº8214780/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ARISMAR FEITOSA 
DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 169.189.833-34 Fonte de suprimento: Rio 
Jaguaribe (trecho perenizado pelo Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: 
Baixo Jaguaribe Ponto de captação:  LAT  9427964NLONG   603280E Vazão 
outorgada (l/s):  3,90l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 2ha de capim, 
por microaspersão, captando  9horas/dia  5dias/semana Prazo: 04 anos - (16 
de novembro de 2018 a 16 de novembro de 2022) Município: Limoeiro do 
NorteDistrito:  Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Bom Fim Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1185/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  16 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1792/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1186/2018 Processo Nº5848508/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDÚSTRIAS REUNIDAS 
RAYMUNDO DE FONTE CPF/CNPJ: 11.507.415/0001-72 Fonte de 
suprimento: Adutora D I Pacajus Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação:  LAT  9543527NLONG   557344E Vazão outorgada (l/s): 
 
3,00l/s Finalidade do uso da água: U so industrial (saneantes clorados e 
não clorados), captando  24horas/dia  7dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de 
novembro de 2018 a 16 de novembro de 2022) Município: HorizonteDistrito: 
 
Horizonte Localidade: Industrial Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1186/2018/2017, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos  16 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1793/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1187/2018 Processo Nº4358230/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NB DOS SANTOS INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CPF/CNPJ: 01.510.511/0001-16 
Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT  9575607N LONG 546530E Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (confecção), captando 2 
horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de novembro de 2018 a 16 de 
novembro de 2022) Município:  Maracanaú Distrito: Maracanaú Maracanaú 
Localidade: Cidade Nova Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga Nº1187/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de  novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019