DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1773/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1168/2018 Processo Nº3806301/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ DE SOUSA DO 
NASCIMENTO NETO CPF/CNPJ: 019.641.713-93 Fonte de suprimento: 
Açude Santa Maria Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação:  LAT 
 
9451566NLONG   525208E Vazão outorgada (l/s):  0,02l/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação animal, captando  8horas/dia  7dias/semana 
Prazo: 02 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2020) Muni-
cípio: QuixadáDistrito:  Cipó dos Anjos Localidade: Santa Maria Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1168/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1774/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1169/2018 Processo Nº7442638/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EMPRESA BRASI-
LEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA CPF/CNPJ: 
00.348.003/0072-04 Fonte de suprimento: Riacho Acaraú Bacia hidrográ-
fica: Acaraú Ponto de captação:  LAT  9586145NLONG   347767E Vazão 
outorgada (l/s):  3,12l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, 
captando  2horas/dia  7dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 
2018 a 26 de novembro de 2022) Município: Sobral Distrito:  Sobral Locali-
dade: Fazenda Três Lagoas Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga Nº1169/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1775/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1170/2018 Processo Nº3386892/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO GECIVAN 
SOUSA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 017.044.993-99 Fonte de suprimento: 
Açude Serragem do Quati Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
 
LAT  9394289NLONG   428278E Vazão outorgada (l/s):  0,05l/s Finalidade 
do uso da água: Dessedentação animal, captando  6horas/dia  7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2022) Muni-
cípio: Pedra BrancaDistrito:  Pedra Branca Localidade: Sítio Quatí Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1170/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1776/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1171/2018 Processo Nº3806212/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOS ROBERTO 
CAVALCANTE LOPES CPF/CNPJ: 316.680.463-34 Fonte de supri-
mento: Açude Chicó Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação:  LAT 
9455871NLONG   533032E Vazão outorgada (l/s):  0,03l/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação animal, captando  8horas/dia  7dias/semana 
Prazo: 01 ano - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2019) Muni-
cípio: QuixadáDistrito:  Cipó dos Anjos Localidade: Vertentes Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1171/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1777/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1172/2018 Processo Nº3805674/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MAGNA DE SOUSA SILVA 
CPF/CNPJ: 041.832.753-00 Fonte de suprimento: Açude Tapera Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação:  LAT  9450702NLONG   525800E 
Vazão outorgada (l/s):  0,28l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando  1horas/dia  7dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de novembro 
de 2018 a 26 de novembro de 2022) Município: QuixadáDistrito:  Cipó 
dos Anjos Localidade: Fazenda Bom Fim Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1172/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1778/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1173/2018 Processo Nº4148049/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AUGUSTO CASTRO LEITE 
CPF/CNPJ: 889.785.833-34 Fonte de suprimento: Açude Verde Bacia hidro-
gráfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação:  LAT  9291370NLONG   373469E 
Vazão outorgada (l/s):  0,05l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando  8horas/dia  7dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de novembro 
de 2018 a 26 de novembro de 2022) Município: AIUABADistrito:  Aiuaba 
Localidade: Sítio Riacho Verde Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1173/2018/2017, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1779/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1174/2018 Processo Nº4169380/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SÉRGIO VIEIRA DE 
LUCENA CPF/CNPJ: 116.461.588-22 Fonte de suprimento: 50.711,49m³ 
Bacia hidrográfica: Alto JaguaribeAçude Carnaubinha Ponto de captação: 
 
LAT  9320509NLONG   475816E Vazão outorgada (l/s):  0,07l/s Finalidade 
do uso da água: Dessedentação animal, captando  8horas/dia  7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2022) Muni-
cípio: QuixelôDistrito:  Quixelô Localidade: Sítio Carnaubinha Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1174/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1780/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1175/2018 Processo Nº3920058/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO VILMAR FELIX 
MARTINS CPF/CNPJ: 107.336.123-34 Fonte de suprimento: Açude Caja-
zeiras (Acopiara) Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação:  LAT 
9310614NLONG   430098E Vazão outorgada (l/s):  0,08l/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação animal, captando  8horas/dia  7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2022) Muni-
cípio: AcopiaraDistrito:  São Paulinho Localidade: Sítio Cedro Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1175/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1781/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1176/2018 Processo Nº3572661/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LEONARDO SOUZA NEVES 
CPF/CNPJ: 059.607.843-94 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe Bacia hidro-
gráfica: Alto jaguaribe Ponto de captação:  LAT  9300291NLONG   469609E 
Vazão outorgada (l/s):  0,02l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando  9horas/dia  7dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de novembro 
de 2018 a 26 de novembro de 2022) Município: Iguatu Distrito:  José de 
Alencar Localidade: Sítio Tambiá Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1176/2018/2017, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos  26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019