DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1794/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1188/2018 Processo nº 6130260/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALMEIDA SERVIÇO 
E COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA CPF/CNPJ: 01.980.180/0001-88 
Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9539307N LONG 559253E Vazão outorgada (l/s): 0,78l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (posto de combustível), 
captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de novembro de 
2018 a 16 de novembro de 2022) Município: Pacajus Distrito: Pacajus Pacajus 
Localidade: Centro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1188/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 16 de novembro de 2018.                                                                                                                  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1794/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 1189/2018 Processo nº 6497504/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: K & K INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA - ME CPF/CNPJ: 20.024.354/0001-83 
Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo 
Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9481756N LONG 676986E Vazão 
outorgada (l/s): 0,73l/s Finalidade do uso da água: Idustrial, captando 8 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de novembro de 2018 a 19 de novembro 
de 2022) Município: Icapuí Distrito: Icapuí Icapuí Localidade: Serra do Mar 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 1189/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro 
de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1795/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1190/2018 Processo nº 8614966/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARCINICULTURA TRES 
IRMAOS COMERCIO REPRESENTAÇÃO CONSULTORIA E 
CONSTRUÇÃO LTDA - ME CPF/CNPJ: 28.966.606/0001-03 Fonte de 
suprimento: bateria de 03 poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9430925, 9430977 e 9430977 LONG 584737, 584279 e 584840 
Vazão outorgada (l/s): 17,51l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura - 
produção de camarão, com uma área total de 7,51 ha, captando 20 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de novembro de 2018 a 19 de novembro 
de 2022) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Limoeiro 
do Norte Localidade: Fazenda Três Irmãos Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1190/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1796/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 1191/2018 Processo nº 7091137/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERÂMICA CAMPO VERDE 
LTDA CPF/CNPJ: 03.312.518/0001-59 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9495063N 
LONG 637010E Vazão outorgada (l/s): 0,20l/s Finalidade do uso da água: 
Uso industrial (fabricação de tijolos e telhas, e limpeza em geral), captando 
12 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (20 de novembro de 2018 a 20 
de novembro de 2022) Município: Aracati Distrito: Campo Verde Aracati 
Localidade: Rua Armando Praça, s/n Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1191/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1803/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1195/2018 Processo nº 3966341/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JUDAS TADEU PINHEIRO 
GADELHA CPF/CNPJ: 285.138.863-00 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe 
(Perenizado pelo Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe 
Ponto de captação: LAT 9433105N LONG 605143E Vazão outorgada (l/s): 
2,86l/s Finalidade do uso da água: irrigação de banana 2,00 ha irrigado 
por microaspersão, captando 9horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (26 
de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2022) Município: Limoeiro do 
Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Várzea da Cobra Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1195/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1805/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1197/2018 Processo nº 8250678/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO JOSINO DOS 
SANTOS CPF/CNPJ: 491.462.543-15 Fonte de suprimento: Açude 
Velho Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9376134N 
LONG 441802E Vazão outorgada (l/s): 0,42l/s Finalidade do uso da água: 
dessedentação animal, captando 1horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - 
(26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2022) Município: Mombaça 
Distrito: Mombaça Localidade: Sítio Recreação Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1197/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1806/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 1198/2018 Processo nº 9103172/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IRENE GONÇALVES 
MARQUES SILVA CPF/CNPJ: 881.377.323-49 Fonte de suprimento: 
Açude Queimada Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9368886N LONG 433804E Vazão outorgada (l/s): 012l/s Finalidade do uso 
da água: dessedentação animal, captando 1horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2022) Município: 
Mombaça Distrito: Mombaça Localidade: Sítio Recreação Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1198/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1807/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1199/2018 Processo nº 8261327/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO RENAN GESSY 
DA SILVA CPF/CNPJ: 010.688.003-99 Fonte de suprimento: Açude Sítio 
São Pedro Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9376428N 
LONG 444911E Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: 
dessedentação animal, captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - 
(26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2022) Município: Mombaça 
Distrito: Mombaça Localidade: Sítio São Paulo Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1199/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1809/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1201/2018 Processo nº 8256242/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MAURICIO DUARTE 
PESSÔA CPF/CNPJ: 661.604.133-68 Fonte de suprimento: Açude Exu Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9447044N LONG 511220E 
Vazão outorgada (l/s): 0,13l/s Finalidade do uso da água: dessedentação 
animal, captando 1horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de novembro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019