DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 2022) Município: Crateús 
Distrito: Realejo Crateús Localidade: Baixo do Juazeiro Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1212/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1821/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1213/2018 Processo nº 4262216/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JAMES DANIEL LEONARDO 
CPF/CNPJ: 713.655.164-15 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9200502N LONG 457142E 
Vazão outorgada (l/s): 0,36l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 4 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro 
de 2018 a 27 de novembro de 2022) Município: Crato Distrito: Crato 
Crato Localidade: Muriti Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1213/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1828/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1214/2018 Processo nº 5081231/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOCIEDADE ANÔNIMA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: LAT 9205948N LONG 444055E Vazão outorgada (l/s): 
0,98.l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de 
novembro de 2022) Município: Crato Distrito: Santa Fé Crato Localidade: 
Sítio Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1214/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1830/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1216/2018 Processo nº 4464625/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MIMA HOTELARIA LTDA 
CPF/CNPJ: 24.496.256/0001-08 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690735N LONG 
331423E Vazão outorgada (l/s): 0,50l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (pousada), captando 5 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 2022) Município: Jijoca de 
Jericoacoara Distrito: Jijoca de Jericoacoara Jijoca de Jericoacoara Localidade: 
Vila de Jericoacoara Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1216/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1841/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1227/2018 Processo nº 9103059/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO CAVALCANTE 
VIEIRA CPF/CNPJ: 882.697.013-00 Fonte de suprimento: Açude Anísio 
Mendes Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9375157N 
LONG 406470E Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade do uso da água: 
dessedentação animal, captando 3horas/dia 7dias/semana Prazo: 03 anos - 
(26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2021) Município: Mombaça 
Distrito: Boa Vista Localidade: Boa Vista Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1227/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1847/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1233/2018 Processo nº 4463467/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA DE JESUS DE 
SOUSA CPF/CNPJ: 29.025.507/0001-81 Fonte de suprimento: Bateria de 
poços tubulares profundo Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 
9691056 e 9691058 LONG 331451 e 331447 Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s 
Finalidade do uso da água: serviço e Comércio, captando 10 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro 
de 2022) Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Jijoca de Jericoacoara 
Jijoca de Jericoacoara Localidade: Centro Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1233/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1849/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1234/2018 Processo nº 2429547/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PHILLIP JOHN BLACKABY 
CPF/CNPJ: 725.165.007-00 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9657843N LONG 
433211E Vazão outorgada (l/s): 1,98l/s Finalidade do uso da água: Demais 
usos (limpeza, higienização, concreto e argamassa), captando 10 horas/dia 
6 dias/semana Prazo: 03 anos - (29 de novembro de 2018 a 29 de novembro 
de 2021) Município: Amontada Distrito: Trairi Amontada Localidade: 
Fazenda Pauta D’água Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1234/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1855/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1240/2018 Processo nº 5653715/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DAS CHAGAS 
PONTE FILHO - ME CPF/CNPJ: 10.835.540/0001-49 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9581666N LONG 542211E Vazão outorgada (l/s): 0,20l/s Finalidade 
do uso da água: Uso industrial (água adicionada de sais), captando 12 
horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (28 de novembro de 2018 a 28 
de novembro de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Fortaleza 
Localidade: Granja Portugal Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1240/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1856/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1241/2018 Processo nº 5846238/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EÓLICA ICARAÍ 
GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A. CPF/CNPJ: 
12.108.854/0001-75 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9665335N LONG 430545E 
Vazão outorgada (l/s): 0,32l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(manutenção predial), captando 2 horas/dia 3 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(28 de novembro de 2018 a 28 de novembro de 2022) Município: Amontada 
Distrito: Amontada Amontada Localidade: Icaraí de Amontada Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1241/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1857/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1242/2018 Processo nº 5458785/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDÚSTRIA DE CERÂMICA 
BARROKENT LTDA CPF/CNPJ: 07.783.900/0001-00 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9438861N LONG 604275E Vazão outorgada (l/s): 2,33l/s Finalidade do uso 
da água: Uso industrial (fabricação de telhas e tijolos), captando 1 horas/dia 
5 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro 
de 2022) Município: Russas Distrito: Russas Russas Localidade: Flores 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 1242/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro 
de 2018.                                                                                                                  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019