DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1858/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1243/2018 Processo nº 5990444/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IRESVELTO PEREIRA DA 
SILVA CPF/CNPJ: 833.268.043-34 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9351996N 
LONG 478962E Vazão outorgada (l/s): 2,41l/s  Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de capim por miniaspersão, captando 10 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 
2022) Município: Dep Irapuan Pinheiro  Distrito: Baixio Dep Irapuan Pinheiro 
Localidade: Sítio Boqueirão  Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1243/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1859/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1244/2018 Processo nº 5350054/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO CÍCERO 
FERREIRA DE SOUSA CPF/CNPJ: 154.087.068-50 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9329410N LONG 380306E Vazão outorgada (l/s): 2,16l/s  Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 1ha de sorgo por gotejamento, captando 5 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro 
de 2022) Município: Tauá  Distrito: Marruás Tauá Localidade: Fazenda Pau 
de Fogo  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1244/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de novembro de 2018.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA N°1860/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga n° 1245/2018 Processo n° 5354858/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS  Outorgado: BENEDITO BARRETO 
RODRIGUES  CPF/CNPJ: 300.714.373-04  Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo  Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9335974N LONG 386700E  Vazão outorgada (l/s): 2,161/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 1ha de sorgo por gotejamento, captando 5 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de 
novembro de 2022) Município: Tauá Distrito: Marruás Tauá Localidade: Sítio 
Poço de Baixo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga n°1245/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
aos 27 novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1861/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1246/2018 Processo nº 5417493/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DILLY NORDESTE INDÚS-
TRIA DE CALÇADOS LTDA CPF/CNPJ: 15.836.348/0001-90 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9172279N LONG 498834E Vazão outorgada (l/s): 1,46l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender a indústria em geral), 
captando 4 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 
2018 a 27 de novembro de 2022) Município: Brejo Santo  Distrito: Raimundo 
Fernandes Brejo Santo Localidade: Av Bica Basílio, 140.  Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1246/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente.   SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1862/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1247/2018 Processo nº 5372309/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SANDOVAL PEREIRA DA 
COSTA CPF/CNPJ: 033.740.873-45 Fonte de suprimento: Poço tubular 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9347675N LONG 
375626E Vazão outorgada (l/s): 2,16l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de sorgo por gotejamento, captando 5 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 2022) Município: 
Tauá  Distrito: Carrapateiras Tauá Localidade: Sítio Algodão  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1247/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1863/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1248/2018 Processo nº 5701604/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANA MARIA DE ARAÚJO 
CHAVES CPF/CNPJ: 372.084.543-53 Fonte de suprimento: Poço tubular 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9431774N 
LONG 591268E Vazão outorgada (l/s): 2,09l/s  Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de capim por microaspersão, captando 14 horas/dia 3 
dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 
2022) Município: Limoeiro do Norte  Distrito: Perímetro Irrigado Limoeiro 
do Norte Localidade: Setor NH-6, Lote 755  Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1248/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1884/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1268/2018 Processo nº 7444304/2017  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EMPRESA BRASILEIRA DE 
PESQUISA AGROPECUARIA CPF/CNPJ: 00.348.003/0072-04 Fonte 
de suprimento: Rio Acaraú (Perenizado pelo Açude Araras) Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9586145N LONG 347767E Vazão 
outorgada (l/s): 1,94l/s  Finalidade do uso da água: demais usos, captando 
3horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de 
novembro de 2022) Município: Sobral  Distrito: Sobral Localidade: Fazenda 
Três Lagoas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1268/2018/2017, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1885/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1269/2018 Processo nº 6429738/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IRLANILDO IRLO RIBEIRO 
DE LIMA - ME CPF/CNPJ: 29.207.538/0001-53 Fonte de suprimento: poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9436687N LONG 602523E Vazão outorgada (l/s): 6,47l/s  Finalidade do uso 
da água: aquicultura, produção de camarão uma área total de 2,80 ha, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 
2018 a 27 de novembro de 2022) Município: Limoeiro do Norte  Distrito: 
Limoeiro do Norte Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Arraial  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1269/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente.   SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1886/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1270/2018 Processo nº 5957099/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VICENTE JOSE DOS SANTOS 
CPF/CNPJ: 005.158.333-04 Fonte de suprimento: Fonte do Rocha Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184448N/461210E Vazão 
outorgada (l/s): 1,65l/s  Finalidade do uso da água: irrigação de banana 
1,00 ha e goiaba 3,00 ha todos irrigados por microaspersão, captando 
24horas/dia 7dias/semana  Prazo: 04 anos- (27 de novembro de 2018 a 27 de 
novembro 2022) Município: Barbalha  Distrito: Barbalha Localidade: Sítio 
Santa Cruz  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1270/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de novembro de 2018.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1887/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 1271/2018 Processo nº 5969607/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO 
ANTONIO VIEIRA CPF/CNPJ: 056.826.573-49 Fonte de suprimento: 
Fonte Riacho do Meio Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019