DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1941/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1303/2018 Processo Nº4558506/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCOS RODRIGUES DA 
SILVA CPF/CNPJ: 006.749.323-82 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9212390N 
LONG 453184E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s  Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 4 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 de dezembro de 2022) 
Município: Crato  Distrito: Dom Quintino Localidade: Sítio Juá  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1303/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1942/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1304/2018 Processo Nº4514045/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOAQUIM RODRIGUES 
DO VALE CPF/CNPJ: 539.993.633-04 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 
9426952N LONG 337037E Vazão outorgada (l/s): 0,24l/s  Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 de dezembro de 2022) Município: Crateús 
Distrito: Irapuá Localidade: Cacimba do Meio Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1304/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1943/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1305/2018 Processo Nº5144268/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO EUGÊNIO ALVES 
CPF/CNPJ: 801.569.753-00 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9164904N LONG 469104E 
Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s  Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de dezembro 
de 2018 a 05 de dezembro de 2022) Município: Jardim  Distrito: Jardim 
Jardim Localidade: Sítio Serra Boa Vista  Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1305/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1944/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1306/2018 Processo Nº4655617/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VALLE VERDE URBA-
NISMO CONSTRUÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 27.826.083/0001-29 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9191964N LONG 467262E Vazão outorgada (l/s): 11,27l/s 
 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 4 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 de dezembro 
de 2022) Município: Barbalha  Distrito: Barbalha Barbalha Localidade: 
Cirolândia  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga Nº1306/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1945/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1307/2018 Processo Nº4709580/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PETROBRAS DISTRI-
BUIDORA S/A CPF/CNPJ: 34.274.233/0265-94 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9201852N LONG 458700E Vazão outorgada (l/s): 2,63l/s  Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (limpeza e manutenção das instalações 
da empresa), captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de 
dezembro de 2018 a 05 de dezembro de 2022) Município: Crato  Distrito: 
Muriti Crato Localidade: Rua Eduardo G. de Matos, 111.  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1307/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1946/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1308/2018 Processo Nº5001297/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CREUDO BENEDITO DOS 
SANTOS CPF/CNPJ: 214.985.043-53 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9191344N 
LONG 478000E Vazão outorgada (l/s): 2,01l/s  Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 3ha de banana por microaspersão, captando 20 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 de dezembro 
de 2022) Município: Missão Velha  Distrito: Missão Velha Missão Velha 
Localidade: Sítio Missão Velha  Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1308/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1947/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1309/2018 Processo Nº5182100/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO CARLOS 
VICTOR E SILVA CPF/CNPJ: 392.679.543-34 Fonte de suprimento: Poço 
amazons Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9354432N LONG 483159E Vazão outorgada (l/s): 1,80l/s  Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 0,74ha de capim por miniaspersão, captando 10 
horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 de 
dezembro de 2022) Município: Solonópole  Distrito: Assunção Solonópole 
Localidade: Sítio Pedra Verde  Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1309/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1948/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1310/2018 Processo Nº4659469/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: M.T.D.F. PETRÓLEO 
LTDA CPF/CNPJ: 03.312.532/0001-52 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9201886N 
LONG 464047E Vazão outorgada (l/s): 0,15l/s  Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (posto de combustível), captando 8 horas/dia 5 dias/
semana Prazo: 04 anos - (04 de dezembro de 2018 a 04 de dezembro de 
2022) Município: Juazeiro do Norte  Distrito: Juazeiro do Norte Juazeiro 
do Norte Localidade: Juazeiro do Norte  Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1310/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1949/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1311/2018 Processo Nº4702801/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PAULO CÉSAR MEDEIROS 
CPF/CNPJ: 903.303.583-91 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9393972N 
LONG 608518E Vazão outorgada (l/s): 7,15l/s  Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 4ha de limão e 4ha de macaxeira, ambos por microaspersão, 
captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de dezembro de 
2018 a 04 de dezembro de 2022) Município: Tabuleiro do Norte  Distrito: Olho 
D’água da Bica Localidade: Campos Novos  Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1311/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1950/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1312/2018 Processo Nº4703654/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SÃO CAETANO BENEFICIA-
DORA DE ÁGUAS LTDA - ME CPF/CNPJ: 19.649.046/0001-64 Fonte 
de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9561730N LONG 573349E Vazão outorgada (l/s): 1,33l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (águia adicionada de sais), 
captando 8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 02 anos - (05 de dezembro de 
2018 a 05 de dezembro de 2020) Município: Aquiraz  Distrito: Sítio Pau 
Pombo Tpera Aquiraz Localidade: Tapera  Ressalva-se que a quantidade de 
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019