DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1975/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1334/2018 Processo Nº5237010/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSE EDILSON LEITAO - 
ME CPF/CNPJ: 05.673.516/0001-10 Fonte de suprimento: poço tubular 
medianamente profundo Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 
9690573N LONG 331565E Vazão outorgada (l/s): 0,36l/s  Finalidade do uso 
da água: serviço e comercio, captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (05 dezembro de 2018 a 05 de dezembro de 2022) Município: Jijoca 
de Jericoacoara  Distrito: Jijoca de Jericoacoara Jijoca de Jericoacoara Loca-
lidade: Vila Jericoacoara Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga Nº1334/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1976/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1335/2018 Processo Nº5941753/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAMILO EVALDO 
CIALDINE VASCONCELOS - ME CPF/CNPJ: 24.852.445/0001-68 
Fonte de suprimento: poço tubular médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto 
de captação: LAT 9690659N LONG 332324E Vazão outorgada (l/s): 0,53 
l/sl/s  Finalidade do uso da água: serviço e comercio, captando 10 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 de dezembro 
de 2022) Município: Jijoca de Jericoacoara  Distrito: Jijoca de Jericoacoara 
Localidade: Vila de Jericoacoara  Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1335/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1977/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1336/2018 Processo Nº5915957/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MECHTOY POUSADA 
LTDA CPF/CNPJ: 09.283.184/0001-19 Fonte de suprimento: poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690615N LONG 
331505E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s  Finalidade do uso da água: serviço 
e comercio, captando 3 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de 
dezembro de 2018 a 05 de dezembro de 2022) Município: Jijoca de Jeri-
coacoara  Distrito: Jijoca de Jericoacora Localidade: Vila de Jericoacoara 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga Nº1336/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro 
de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1978/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1337/2018 Processo Nº6105614/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO HONORIO 
MARTINS CPF/CNPJ: 370.482.793-20 Fonte de suprimento: poço tubular 
medianamento profundo Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: 
LAT 9690643N LONG 332209E Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s  Finalidade 
do uso da água: demais usos, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 de dezembro de 2022) Município: 
Jijoca de Jericoacoara  Distrito: Jijoca de Jericoacoara Jijoca de Jericoacoara 
Localidade: Vila de Jericoacoara  Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1337/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1979/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1338/2018 Processo Nº5228186/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MIZAEL RANDES 
FERREIRA CPF/CNPJ: 502.052.773-49 Fonte de suprimento: poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9691028N LONG 
331165E Vazão outorgada (l/s): 0,67l/s  Finalidade do uso da água: serviço 
e comercio, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de 
dezembro de 2018 a 05 de dezembro 2022) Município: Jijoca de Jericoacoara 
Distrito: Jijoca de Jericoacoara Jijoca de Jericoacoara Localidade: Vila de 
Jericoacoara  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga Nº1338/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1981/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1340/2018 Processo Nº5918727/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GECILDO M DO NASCI-
MENTO CPF/CNPJ: 24.494.801/0001-19 Fonte de suprimento: poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9691139N LONG 
331496E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s  Finalidade do uso da água: serviços 
e comercio, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de 
dezembro de 2018 a 05 de dezembro de 2022) Município: Jijoca de Jericoa-
coara  Distrito: Jijoca de Jericoacoara Jijoca de Jericoacoara Localidade: Vila 
de Jericoacoara  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga Nº1340/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1982/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1341/2018 Processo Nº6105347/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GMB POUSADAS E RESTAU-
RANTES EIRELI CPF/CNPJ: 29.399.509/0001-30 Fonte de suprimento: 
poço tubular médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 
9690939N LONG 331450E Vazão outorgada (l/s): 0,25l/s  Finalidade do uso 
da água: serviços e comercio, captando 11 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (05 de dezembro de 2018 a 05 de dezembro de 2022) Município: 
Jijoca de Jericoacoara  Distrito: Jijoca de Jericoacoara Jijoca de Jericoacoara 
Localidade: Vila de Jericoacoara  Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1341/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1989/18
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1348/18 Processo Nº0867369/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TARIA DA FAZENDA VELHA CPF/CNPJ: 02.829.858/0001-99 Fonte de 
suprimento: Açude Gameleira Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: 
LAT 9627283N LONG 445616E Vazão outorgada (l/s): 2,07l/s  Finali-
dade do uso da água: abastecimento humano, captando 16horas/dia 7dias/
semana Prazo: 04 anos - (04 de dezembro de 2018 a 04 de dezembro de 2022) 
Município: Trairi  Distrito: Trairi Localidade: Fazenda Velha Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1348/18/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1990/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1349/2018 Processo Nº5351280/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO DENILSON 
PEREIRA DE SOUSA CPF/CNPJ: 003.475.143-24 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9391099N LONG 361354E Vazão outorgada (l/s): 2,20l/s  Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 1ha de sorgo, por gotejamento, captando 5 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de dezembro de 2018 a 06 de dezembro 
de 2022) Município: Tauá  Distrito: Tauá Localidade: Sítio Santa Luzia 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga Nº1349/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de dezembro 
de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1991/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1350/2018 Processo Nº5552722/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LIVANDO DE ABREU 
FONTENELE CPF/CNPJ: 855.869.513-04 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019