DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 21/2019 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2017, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE ICÓ - CE II - OBJETO: Prorrogar por 180(cento e oitenta) dias, a partir de 28 de fevereiro de 2019, com término em 26 
de agosto de 2019, o Convênio nº 031/2017, que tem por objeto o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição de material médico 
hospitalar, medicamentos e custeio médico para garantir a continuidade do fornecimento aos usuários da rede municipal de saúde de Icó/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará IV - DATA E 
ASSINANTES: 26/02/2019 - João Marcos Maia e Ana Lais Peixoto Correia Nunes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº41/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 38/2019 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 41/2017, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de abril de 2019, com término em 14 de 
outubro de 2019, o Convênio nº 041/2017, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a realização de procedimentos 
médicos hospitalares aos usuários do SUS no município de Quixelô/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho III - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará IV - DATA E ASSINANTES: 11/03/2019 - João Marcos Maia e Maria de Fátima Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 013/2019 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2018, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de Fevereiro de 2019, com 
término em 12 de agosto de 2019, o Convênio nº 017/2018, que tem por objeto a realização de procedimentos médicos para atenção básica do município de 
Redenção/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará IV - DATA E ASSINANTES: 13/02/2019 
- João Marcos Maia e David Santa Cruz Benevides.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 049/2019 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2018, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CRATO - CE II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de março de 2019, com término em 
08 de setembro de 2019, o Convênio nº 034/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição de 01 
(uma) ambulância para o município de Crato/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará IV 
- DATA E ASSINANTES: 11/03/2019 - João Marcos Maia e José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 033/2019 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2018, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CE II - OBJETO: Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 19 de março de 2019, com término 
em 16 de julho de 2019, o Convênio nº 038/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a realização de proce-
dimentos médico hospitalar aos usuários do SUS no município de Pentecoste/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho III - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará IV - DATA E ASSINANTES: 11/03/2019 - João Marcos Maia e João Bosco Pessoa Tabosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 28/2019 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2018, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA - CE II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12 de março de 2019, com 
término em 07 de setembro de 2019, o Convênio nº 039/2018, que tem por objeto a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS 
no município de Guaramiranga/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição III - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará IV - DATA E ASSINANTES: 11/03/2019 - João Marcos Maia e Roberlândia Ferreira Castelo Branco.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA NORMATIVA Nº376/2019 – GS/SSPDS.
ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº436/2017-GS, ATRIBUINDO NOVAS 
DELIMITAÇÕES GEOGRÁFICAS DAS ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.14 do Decreto nº 28.794 de 11 de 
julho de 2007, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os trabalhos da segurança pública, através da integração das forças de segurança da Secretaria 
da Segurança Pública do Estado do Ceará, através de suas vinculadas: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Forense, Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará e a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública; CONSIDERANDO a importância da atualização 
da compatibilização e integração territorial das regiões, áreas e distritos integrados de segurança pública, através das Áreas Integradas de Segurança, instituídas 
pela da Portaria nº 090/2014-GS, publicada no DOE de 31 de março de 2014, conforme as demandas atuais de segurança pública de nosso Estado. RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o § 1º do art. 1º da Portaria nº 436/2017-GS, publicada no DOE de 11 de abril de 2017, que passa a ter a seguinte redação:
“§ 1º. Para fins de aplicação da presente Portaria, as divisões territoriais do Estado estão delimitadas da seguinte forma:
ESTADO DO CEARÁ
TERRITÓRIO
AIS
CAPITAL
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10
REGIÃO METROPOLITANA
11, 12, 13
INTERIOR NORTE
14, 15, 16, 17
INTERIOR SUL
18,19, 20, 21, 22
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019