DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INTERIOR NORTE
AIS 14
Batalhão PM
3º BPM
Camocim - Barroquinha - Chaval - Granja - 
Martinópole - Uruoca - Senador Sá - Tianguá 
- Viçosa do Ceará - Ubajara - Ibiapina - São 
Benedito - Graça - Carnaubal - Guaraciaba do 
Norte - Croatá - Sobral - Moraújo - Massapê 
- Santana do Acaraú - Forquilha - Groaíras
- Cariré - Pacujá - Mucambo - Frecheirinha 
- Coreaú - Alcântara -Meruoca.
Delegacia Seccional
Sobral
Delegacia Regional
Camocim
Tianguá
Sobral
Delegacia Municipal
Chaval - Granja - Uruoca
Viçosa do Ceará - São Benedito 
- Guaraciaba do Norte - Ipu
Santana do Acaraú - Massapê 
- Coreaú - Pacujá - Varjota
Unidade CBM
1ª SB / 3º GB
AIS 15
Batalhão PM
4º BPM
Municípios
Canindé - Caridade - Paramoti - Itatira - 
Madalena - Boa Viagem - Baturité - Palmácia 
- Pacoti - Redenção - Acarape - Barreira 
- Aracoiaba - Ocara - Baturité - Itapiúna - 
Capistrano - Aratuba - Mulungu - Guaramiranga.
Delegacia Seccional
Canindé
Delegacia Regional
Canindé
Baturité
Municípios Atendidos
Canindé - Caridade - Paramoti - 
Itatira - Madalena - Boa Viagem 
- Mosenhor Tabosa - Catunda 
- Hidrolândia - Santa Quitéria
Baturité - Palmácia - Pacoti - 
Redenção - Acarape - Barreira 
- Aracoiaba - Ocara - Itapiúna 
- Capistrano - Aratuba - 
Mulungu - Guaramiranga
Delegacia Municipal
Santa Quitéria - Boa Viagem
Redenção - Aracoiaba 
- Guaramiranga
Unidade CBM
5ª SB / 4º GB
AIS 16
Batalhão PM
7º BPM
Crateús - Ipueiras - Nova Russas - Ararendá - 
Poranga - Ipaporanga - Tamboril - Independência 
- Novo Oriente - Pires Ferreira - Ipu  - Reriutaba 
- Varjota - - Mosenhor Tabosa - Catunda
- Hidrolândia - Santa Quitéria.
Delegacia Seccional
Crateús
Delegacia Regional
Crateús
Delegacia Municipal
Ipueiras - Nova Russas - 
Tamboril - Independência 
- Novo Oriente
Unidade CBM
2ª SB / 3º GB
AIS 17
Batalhão PM
11º BPM
Itapipoca - Amontada - Tururu - Miraíma - 
Itapajé - Irauçuba - Tejuçuoca - General Sampaio 
- Apiuarés - Pentecoste - Uruburetama - Umirim - 
Acaraú - Itarema - Cruz - Jijoca de Jericoacoara -
Bela Cruz - Marco - Morrinhos.
Delegacia Seccional
Itapipoca
Delegacia Regional
Itapipoca
Itapajé
Acaraú
Delegacia Municipal
Amontada
Itarema
 Bela Cruz
Uruburetama                 
Pentecoste
Jijoca de Jericoacoara
Unidade CBM
4ª SB / 3º GB
INTERIOR SUL
AIS 18
Batalhão PM
1º BPM
Municípios
Delegacia Seccional
Russas
Aracati - Beberibe - Fortim - Itaiçaba 
- Icapuí-Russas - Palhano – Jaguaruana - 
Jaguaribe - Potiretama - Ererê - Iracema 
- Pereiro - Nova Jaguaribara - Limoeiro 
do Norte - Alto Santo - Quixeré - São 
João do Jaguaribe - Tabuleiro do Norte.
Delegacia Regional
Aracati
Russas
Jaguaribe
Limoeiro do Norte
Delegacia Municipal
Beberibe - Icapuí
Jaguaruana - Morada Nova
Iracema - Jaguaretama
Tabuleiro do Norte 
- Alto Santo - São 
João do Jaguaribe
Unidade CBM
3ª SB / 4º GB
AIS 19
Batalhão PM
2º BPM
Crato - Farias Brito - Altaneira - Nova 
Olinda - Santana do Cariri - Juazeiro do 
Norte - Caririaçu - Barbalha - Jardim - Campos 
Sales -Salitre - Araripe - Potengi - Assaré 
- Antonina do Norte - Brejo Santo - Aurora 
- Barro - Mauriti - Milagres - Missão Velha 
- Abaiara -Porteiras - Jati - Penaforte.
Delegacia Seccional
Juazeiro do Norte
Delegacia Regional
Crato
Juazeiro do Norte
Campo Sales
Brejo Santo
Delegacia Municipal
Farias Brito - Crato
Caririaçu - Barbalha - 
Jardim - Missão Velha
Assaré - Araripe -
Aurora - Milagres - 
Mauriti - Penaforte
Unidade CBM
1ª SB / 5º GB e 
2ª SB / 5º GB
AIS 20
Batalhão PM
9º BPM
Senador Pompeu - Pedra Branca - Milhã - Dep. 
Irapuan Pinheiro - Solonópole - Ibicuitinga - 
Morada Nova - Quixadá - Choró - Ibaretama 
- Banabuiu – Quixeramobim - Jaguaretama.
Delegacia Seccional
Quixadá
Delegacia Regional
Senador Pompeu
Quixadá
Delegacia Municipal
Pedra Branca - Mombaça 
- Solonópole
Quixeramobim 
- Banabuiu
Unidade CBM
4ª SB / 4º GB
AIS 21
Batalhão PM
10º BPM
Municípios
Iguatú - Acopiara - Quixelô - Saboeiro - 
Jucás - Tarrafas - Cariús - Várzea Alegre
- Icó - Orós - Umari - Cedro - Lavras da 
Manguabeira – Baixio - Granjeiro - Ipaumirim.
Delegacia Seccional
Iguatu
Delegacia Regional
Iguatú
Icó
Delegacia Municipal
Acopiara - Jucás - 
Saboeiro - Várzea Alegre
Orós - Cedro - Lavras da 
Mangabeira - Ipaumirim
Unidade CBM
1ª SB / 4º GB
AIS 22
Batalhão PM
13º BPM
Tauá - Quiterianópolis - Parambu - 
Arneiroz - Aiuaba - Catarina - Mombaça
- Piquet Carneiro .
Delegacia Seccional
Tauá
Delegacia Regional
Tauá
Delegacia Municipal
Parambu
Unidade CBM
3ª SB / 3º GB
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2019
PROCESSO Nº10572743/2018
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra de Menezes, 
581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, DOE nº 006 de 
09/01/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo nº 10572743/2018, referente a solicitação de pagamento complementar GPS da folha 
de pagamento desta SSPDS, cuja competência é dezembro de 2018, ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS; CONSIDERANDO que 
a inconsistência gerou saldo devedor por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar 
o valor de R$ 350,33 (trezentos e cinquenta reais e trinta e três centavos), pela GPS complementar, a título de indenização, a ser pago através da dotação 
orçamentária 10100001.06.122.003.21876.15.319092.10000.0. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 
de março de 2019.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 00105885/2019 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA , matrícula nº 301.202-9-9, do cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, 
Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir 
de 02.01.2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019