DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e
tendo em vista o que consta do Processo nº 06081/2018, protocolado em 18
de outubro de 2018. RESOLVE CONCEDER à servidora JOSEFA DINIZ
DANTAS, Técnico Legislativo, Matrícula nº 000931, a Gratificação de
Titulação instituída pelo art. 1° da Lei n° 13.744, de 29/03/2006, publicada no
Diário Oficial do Estado de 30/03/2006 e regulamentada pelo Ato Normativo
n° 280, de 14/03/2017, em nível de Especialização, no percentual de 20% sobre
o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data de protocolo do
requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização
em Psicologia das Relações Humanas, ministrado pela Universidade Estadual
Vale do Acaraú. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de março do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e
tendo em vista o que consta do Processo nº 06235/2018, protocolado em 1º de
novembro de 2018. RESOLVE CONCEDER à servidora DIANA RABELO
CAVALCANTE, Técnico Legislativo, Matrícula nº 000495 deste Poder
Legislativo, Promoção por Escolaridade Adicional, da referência NMD-14
para a referência NMD-16, conforme disposto no art.18, inciso III, §§ 1º e
2° da Lei 15.716 de 19 de Dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial
do Estado em 22/12/2014, com efeitos financeiros a partir de 1º de Julho de
2019, por ter concluído com aproveitamento o curso superior de Tecnologia
em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pela Universidade Estácio de
Sá. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
aos 27 dias do mês de março do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e
tendo em vista o que consta do Processo nº 06142/2018, protocolado em 24
de outubro de 2018. RESOLVE CONCEDER ao servidor JOSÉ EDILMO
DE OLIVEIRA, Técnico Legislativo, Matrícula nº 000854 deste Poder
Legislativo, Promoção por Escolaridade Adicional, da referência NMD-06
para a referência NMD-08, conforme disposto no art.18, inciso III, §§ 1º e
2° da Lei 15.716 de 19 de Dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial
do Estado em 22/12/2014, com efeitos financeiros a partir de 1º de Julho de
2019, por ter concluído com aproveitamento o curso superior de Licenciatura
em Letras – Português e Inglês, ministrado pela Faculdade Kurios. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ aos 27

dias do mês de março do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e
tendo em vista o que consta do Processo nº 06222/2018, protocolado em 31
de outubro de 2018. RESOLVE CONCEDER à servidora TARQUILHA
MARIA BANDEIRA SILVA, Técnico Legislativo, Matrícula nº 001530
deste Poder Legislativo, Promoção por Escolaridade Adicional, da referência
NMD-11 para a referência NMD-13, conforme disposto no art.18, inciso III,
§§ 1º e 2° da Lei 15.716 de 19 de Dezembro de 2014, publicada no Diário
Oficial do Estado em 22/12/2014, com efeitos financeiros a partir de 1º de
Julho de 2019, por ter concluído com aproveitamento o curso superior de
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pela Universidade
Estadual Vale do Acaraú. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ aos 27 dias do mês de março do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e
tendo em vista o que consta do Processo nº 00057/2019, protocolado em 15
de janeiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao servidor JERFFERSON
BEZERRA DE FIGUEIREDO, Técnico Legislativo, Matrícula nº 000800
deste Poder Legislativo, Promoção por Escolaridade Adicional, da referência
NMD-05 para a referência NMD-07, conforme disposto no art.18, inciso III,
§§ 1º e 2° da Lei 15.716 de 19 de Dezembro de 2014, publicada no Diário
Oficial do Estado em 22/12/2014, com efeitos financeiros a partir de 1º de
Julho de 2019, por ter concluído com aproveitamento o curso de nível superior
em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pela Universidade Estadual
Vale do Acaraú. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de março do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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ATO DELIBERATIVO N°850
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 19, XVIII, b, da Resolução
nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), CONSIDERANDO
o disposto no art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº. 13, de 20 de julho de
1999 (Dispõe sobre o Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados
e Ex-Deputados Estaduais do Ceará), segundo o qual “São contribuintes
obrigatórios do Sistema de Previdência Parlamentar: os Deputados Estaduais
no exercício de mandato parlamentar.”; CONSIDERANDO as obrigações
administrativas da Assembleia Legislativa, relacionadas ao processamento e
acompanhamento do Sistema de Previdência/ Parlamentar; CONSIDERANDO
o requerimento formulado no Processo Administrativo nº. 00879/2019, e que
o mesmo foi instruído com a documentação comprobativa do exercício de
mandato de Deputado Estadual pelo suplicante; RESOLVE: Art. 1º - Fica
o Deputado Estadual FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO, cujo
nome parlamentar é QUEIROZ FILHO, declarado filiado ao Sistema de
Previdência Parlamentar, na condição de contribuinte obrigatório, para os
fins dos benefícios dele decorrentes, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº061 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019