DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº 01347/2019, 
protocolizado em 05 de fevereiro de 2019. RESOLVE conceder aposenta-
doria a JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, Ex- Deputado 
Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS 
E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter 
provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total de 
R$25.322,45 (VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS 
REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) correspondendo ao valor de 
R$20.257.96 (VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS 
E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputado Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputado Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4ª SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XXVII, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo 
Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, 
na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 
de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 
138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, 
de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no § 1º. do Art. 19, da 
Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art. 3º da Lei 
Complementar nº 138, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº 
00506/2019, protocolizado em 05 de fevereiro de 2019. RESOLVE conceder 
aposentadoria a FRANCISCO MARCELO SOBREIRA, Ex- Deputado 
Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS 
E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter 
provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total de 
R$24.686,52 (VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS 
REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) correspondendo ao valor de 
R$19.749,21 (DEZENOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE 
REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputado Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputado Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4ª SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 
19, inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01312/2019, protoco-
lado em 12 de março de 2019. RESOLVE autorizar a cessão da servidora 
KATERINE BRITO JUCÁ,  matrícula nº 000946, deste Poder Legislativo, 
para exercer Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão 
junto à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, 
a partir de 1º de fevereiro de 2019, com ônus para o órgão de origem. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias 
do mês de março do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4ª SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 
19, inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regi-
mento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01121/2019, 
protocolado em 28 de fevereiro de 2019. RESOLVE autorizar a cessão do 
servidor CARLOS EDILSON, ARAÚJO, matrícula nº 000427, deste Poder 
Legislativo, para exercer suas atividades funcionais como Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades, integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, a partir de 18 
de fevereiro de 2019, com ônus para o órgão de origem. PAÇO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de 
março do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4ª SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
Interno),  tendo em vista o que consta do Processo nº 00602/2019, proto-
colado em 06 de fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao servidor 
JOSÉ PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JÚNIOR, Analista 
Legislativo, Matrícula nº 000905, a Gratificação de Titulação instituída pelo 
art. 1º da Lei 13.744, de 29 de março de 2006, (D.O.E de 30/03/2006), no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, definido no 
art. 27 da Lei 15.716, de 19 de dezembro de 2014 (D.O.E. de 22.12.2014), 
regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017 (D.O.E de 
17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da data do requerimento, por 
ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização em Advocacia 
Trabalhista e Previdenciária, ministrado pela Universidade de Santa Cruz do 
Sul. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4ª SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), 
tendo em vista o que consta do Processo nº 05399/2018, protocolado em 06 
de setembro de 2018.  RESOLVE CONCEDER à servidora SELMA MARIA 
CÂMARA DE OLIVEIRA, Analista Legislativo, Matrícula nº 001474, a 
Gratificação de Titulação instituída pelo Art. 1º. da Lei 13.744 de 29 de março 
de 2006, (D.O.E de 30.03.2006), no percentual de 30% (trinta por cento) sobre 
o vencimento base, definido no art. 27 da Lei 15.716 de 19 de dezembro de 
2014 (D.O.E. de 22.12.2014), regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 
de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir 
da data do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de 
Mestrado em Gestão dos Negócios e dos Territórios Turísticos, ministrado 
pela Universidade Estadual do Ceará, cessando os efeitos do ato concessivo 
da Gratificação de Titulação no nível de Especialização, datado de 14/03/2017 
(D.O.E de 31/03/2017). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março  de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019