DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Continuação do Balanço Patrimonial da Vicunha Têxtil S.A.
O contrato de empréstimo celebrado com Inter-American Development Bank (“IDB”) prevê o atendimento a um indicador de limite de dívida pela 
Companhia e sua controlada Vicunha Ecuador S.A., bem como a apresentação periódica de determinados documentos para o IDB.
Os contratos de empréstimos celebrados com o Banco BTG Pactual e SACE (ECA) preveem o atendimento a indicador de limite de dívida pela Companhia.
CRAs – São Certificados de Recebíveis do Agronegócio emitidos para obtenção de recursos destinados a financiar a cadeia do agronegócio. Essas operações 
possuem cláusulas de compromissos, incluindo a manutenção de certos índices financeiros atrelados a percentual de dívida bruta/patrimônio líquido e 
dívida liquida/EBITDA.
Em 31 de dezembro de 2018, os índices financeiros requeridos pelas instituições financeiras foram plenamente atendidos pela Companhia.
b) Garantias, hipotecas e fianças em 31 de dezembro de 2018
A companhia possui garantias de empréstimos e financiamentos no valor de R$ 797.872, sendo R$ 681.973 constituídas em hipoteca e alienação fiduciária 
de imóveis, notas promissórias, aval da holding Vicunha Participações S.A., penhor de algodão, cash collateral, standby credit letter e duplicatas e 
R$ 115.899 em aval da Vicunha Têxtil S.A. para empréstimos e financiamento de suas subsidiárias.
16. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CORRENTES E DIFERIDOS
a) Composição dos impostos diferidos
 
 
Controladora  
 
Consolidado 
Diferido Ativo 
2018 
2017 
2018 
2017
 Prejuízos fiscais de imposto de renda 
720 
720 
720 
720
 Bases negativas de contribuição social 
258 
258 
258 
258
 Prejuízos fiscais e base negativa de contribuição das empresas controladas 
- 
- 
66.927 
69.033
Diferenças temporárias
 Provisões trabalhistas e cíveis 
2.719 
4.542 
2.719 
4.542
 Provisões fiscais 
7.526 
7.521 
7.526 
7.521
 Provisões para perdas em estoque 
377 
275 
377 
275
 Provisões s/comissões sobre vendas 
1.499 
1.509 
1.499 
1.509
 Provisões s/participação nos resultados 
- 
5.481 
- 
5.481
 Provisão para crédito liquidação duvidosa 
6.549 
5.001 
6.549 
5.001
 Provisão perdas financeiras 
20.460 
8.233 
20.460 
8.233
 Outros 
1.385 
877 
1.385 
877
Ativo fiscal diferido 
41.493 
34.417 
108.420 
103.450
 Diferido Passivo
 Reavaliação de bens do imobilizado 
(45.027) 
(46.416) 
(45.027) 
(46.416)
 Depreciações 
(11.020) 
(10.250) 
(11.020) 
(10.250)
 Operações com Derivativos 
(893) 
- 
(893) 
-
 Deságio sobre investimentos 
(105) 
(105) 
(105) 
(105)
 Ajuste Financeiro a Valor Justo 
(15)   
-   
(15)  
- 
Passivo fiscal diferido 
(57.060) 
(56.771) 
(57.060) 
(56.771)
 Imposto de renda e contribuição social diferidos, líquidos 
(15.567) 
(22.354) 
51.360 
46.679
b) A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais combinadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social debitada em 
resultado é demonstrada como segue:
 
 
Controladora  
 
Consolidado 
 
2018 
2017 
2018 
2017
Lucro antes da tributação 
54.880 
91.435 
52.990 
99.720 
Alíquotas oficiais - % 
34 
34 
34 
34
(Despesas) de IR/CS ás alíquotas oficiais 
(18.659) 
(31.088)   
(18.017) 
(33.905)
Conciliação para alíquota efetiva: 
 
 
 
Equivalência patrimonial 
(7.365) 
2.825 
(755) 
112
Outras adições 
(1.129) 
(1.224) 
(6.152) 
(3.407)
Ajuste preço de transferência para exterior 
(216) 
(415) 
(216) 
(415)
Utilização de créditos fiscais 
391 
235 
391 
235
Reversão(provisão) indedutíveis 
1.058 
1.241 
1.058 
1.241
Outras exclusões 
1.384 
1.654 
1.384 
1.654
Incentivos fiscais (nota explicativa nº 26) 
4.285 
2.622 
4.285 
2.622
Subvenções para investimento - ICMS 
18.709 
23.867 
18.709 
23.867
 
(1.542) 
(283) 
687 
(7.996)
Imposto de renda e contribuição social - corrente 
(8.328) 
(3.829) 
(8.718) 
(15.481)
Imposto de renda e contribuição social - diferidos 
6.786 
3.546 
9.405   
7.485
Despesas de imposto de renda e contribuição social 
(1.542) 
(283) 
687 
(7.996)
Alíquotas efetivas 
3% 
0% 
0% 
8%
17. PROVISÃO PARA RISCOS FISCAIS, CÍVEIS E TRABALHISTAS
A Companhia e suas controladas são partes em ações judiciais e processos administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes 
do curso normal de operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos.
A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pendentes e, quanto às ações trabalhistas, com 
base na experiência anterior referente
às quantias reivindicadas, constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas estimadas com as ações em curso.
Considerando a dependência de resultados judiciais ou administrativos incertos e apeláveis, não há evidência objetiva sobre o cronograma de pagamento 
futuro das respectivas provisões.
a) Composição do saldo
 
 
Controladora  
 
Consolidado
 
2018 
2017 
2018 
2017
Cíveis (i) 
913 
1.351 
913 
1.351
Trabalhistas (ii) 
6.503 
11.419 
9.811 
17.265
Tributárias (iii) 
12.524 
12.511 
12.895 
13.338
 
19.940 
25.281 
23.619 
31.954
i) Cíveis
Representadas por litígios decorrentes da relação com terceiros, representantes, clientes e acidentes de trabalho.
ii) Trabalhistas
Representadas, principalmente, por litígios decorrentes de reclamações trabalhistas e encargos previdenciários e ações indenizatórias por perdas.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019