DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Continuação do Balanço Patrimonial da Vicunha Têxtil S.A.
iii) Tributárias
Refere-se, substancialmente, a processo relacionado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS no qual a Companhia questiona a constitucionalidade 
da contribuição ao referido fundo pela alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos aos empregados em caso de demissão sem justa 
causa e 0,5% sobre a remuneração de cada trabalhador, imposta pela lei complementar 110/2001.
b) Contingências
A Companhia é parte de outros processos administrativos e judiciais, apresentando o montante aproximado de R$ 189.922 (R$ 219.147 em 31 de dezembro 
de 2017), sendo R$ 189.686 equivalentes a processos fiscais e previdenciários e R$ 236 de reclamações trabalhistas. As análises realizadas por assessores 
jurídicos da Companhia definem tais processos como de risco de perda possível, não requerendo a constituição de provisão, conforme descrição abaixo:
i. Estaduais
A Companhia discute créditos estaduais no montante de R$ 74.302, abrangendo as seguintes matérias:
(i.i) presunção de simulação de saída interestadual no valor de R$ 28.847;
(i.ii)   divergência sobre a aplicação do diferimento do ICMS no montante de R$ 17.854; (i.iii)  divergência sobre a metodologia de cálculo do FDI/
PROVIN no montante de R$ 16.955;
(i.iv)  outros assuntos relacionados ao ICMS no valor de R$ 10.646.
ii. Federais
No âmbito federal, persistem contingências no montante de R$ 115.384 referentes aos seguintes temas:
(ii.i) Imposto de Importação, PIS e COFINS no total de R$ 45.959, decorrentes de supostos descumprimentos das regras relativas ao Drawback, por entender 
a União Federal de que a vinculação física entre a matéria-prima estrangeira e o produto final exportado seria fundamental ao adimplemento deste regime, 
em detrimento dos critérios da equivalência e fungibilidade.
(ii.ii) divergência sobre o cumprimento das metas do Programa Especial de Exportação (BEFIEX), com exigência de Imposto de Importação e do IPI no 
montante de R$ 31.445;
(ii.iii) compensações não homologadas de tributos federais no valor de R$ 25.777;
(ii.iv) outros assuntos no valor de R$ 12.203.
c) Movimentação das provisões para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas
 
 
 
 
Controladora
 
2017 
Adições 
Reversões 
2018
Cíveis 
1.351 
346 
(784) 
913
Trabalhistas 
11.419 
2.332 
(7.248) 
6.503
Tributárias 
12.511 
1.523 
(1.510) 
12.524
 
25.281 
4.201 
(9.542) 
19.940
 
 
 
 
Consolidado 
 
2017 
Adições 
Reversões  
2018
Cíveis 
1.351 
346 
(784) 
913
Trabalhistas 
17.265 
3.269 
(10.723) 
9.811
Tributárias 
13.338 
1.872 
(2.315) 
12.895
 
31.954 
5.487 
(13.822) 
23.619
18. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital social
Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o capital social era de R$ 671.713, representado por 41.740.584 ações:
 
Autorizadas 
Subscritas e Integralizadas
Ações ordinárias 
100.000.000 
21.634.848
Ações preferenciais:
Classe “A” 
25.000.000 
447.013
Classe “B” 
75.000.000 
19.658.723
 
200.000.000 
41.740.584
Características das ações
As ações são nominativas, escriturais e sem valor nominal. As ações ordinárias não podem ser convertidas em nenhuma outra espécie de ações; as ações 
preferenciais classe “A” destinam-se à subscrição com recursos de fundos oficiais de investimento, especialmente do Fundo de Investimento do Nordeste 
- FINOR, e à conversão de ações e de debêntures conversíveis por eles adquiridas, e ainda à subscrição de ações a que foram atribuídos incentivos fiscais 
de qualquer natureza e poderão, a pedido do acionista, serem convertidas em ações preferenciais classe “B”. As ações preferenciais classe “B” destinam-se 
à subscrição pública ou particular por investidores e à conversão de ações preferenciais classe “A” e de debêntures conversíveis em ações.
As ações preferenciais gozam de participação integral nos resultados da Companhia, em igualdade de condições com as ordinárias, acrescido o direito a 
dividendos 20% maiores do que os atribuídos as ações ordinárias. A nenhuma outra espécie ou classe de ações poderão ser atribuídas vantagens patrimoniais 
superiores às das ações preferenciais classe “A”. As ações preferenciais têm, ainda, assegurada a vantagem de prioridade na distribuição do dividendo 
mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício e no reembolso de capital, no caso de liquidação da Companhia.
b) Reserva de reavaliação –  Ajuste de avaliação patrimonial
Constituída em decorrência das reavaliações dos bens do ativo imobilizado, com base em laudo de avaliação elaborado por peritos independentes. O 
imposto de renda e a contribuição social diferidos correspondentes a essas reavaliações estão classificados no passivo não circulante.
A Administração da Companhia confirma a opção de manter em seus livros os saldos das reservas de reavaliação constituídas até a vigência da Lei nº 
11.638, de 2007 até o final de sua baixa por depreciação ou por alienação dos bens reavaliados. A reserva de reavaliação está sendo realizada por depreciação 
contra lucros acumulados, líquida dos impostos.
c) Reserva de lucros
Reserva legal
É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76.
Distribuição de dividendos mínimos
A Companhia não terá dividendos mínimos a distribuir sobre o lucro líquido do exercício, uma vez que apresenta prejuízo quando exclui os incentivos 
fiscais do resultado.
d) Ajustes acumulados de conversão
Em 31 de dezembro 2018, o saldo da conta ajustes acumulados de conversão na demonstração dos resultados abrangentes, é de R$ (30.070) (R$ (48.747) 
em 31 de dezembro de 2017), decorrente do resultado da variação cambial de suas controladas, de acordo com as normas descritas no CPC 02 (R2) - Efeitos 
nas Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
19. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS
19.1. Instrumentos financeiros
A Companhia e suas controladas mantêm operações com instrumentos financeiros. A administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias 
operacionais e controles internos visando assegurar liquidez, rentabilidade e segurança.
A política relativa à contratação de instrumentos financeiros com o objetivo de proteção é aprovada pelo Conselho de Administração, sendo subsequentemente 
analisada de forma periódica em relação à exposição ao risco que a Administração pretende proteger.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019