DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de abril de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº052-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de São Luís - MA, no dia 14 de março do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará em 
reuniões com os investidores e tratar de assuntos de interesse do estado do Ceará, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 595,81 (quinhentos e noventa e cinco e oitenta e um centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº053-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de São Paulo - SP, no dia 15 de março do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará 
em reuniões com os investidores, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº054-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Brasília - DF, no dia 13 de março do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará em 
reuniões com os investidores e tratar de assuntos de interesse do estado do Ceará, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº068/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, Assessor de Comunicação do Governo, símbolo SS-1, matrícula nº 300200-1-4, a viajar à 
cidade Las Vegas (EUA), no período de 05 a 11 de abril do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo participar do Congresso NAB Show 2019 
onde exibirá as soluções e tecnologias mais inteligentes  e mais avançada na área de comunicação. Serão concedidas 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 1.872,10 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos), perfazendo o valor de R$ 12.168,65 (doze mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta 
e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 1.872,10 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos), totalizando a quantia de 
R$ 14.040,75 (quatorze mil, quarenta reais e setenta e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 02/04/2019, de R$ 3,86 (três 
reais e oitenta e seis centavos), passagens aéreas no valor de R$ 6.637,07 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e sete centavos), taxas de embarque no 
valor de R$ 379,46 (trezentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), seguro viagem no valor de R$ 779,88 (setecentos e setenta e nove e oitenta 
e oito centavos) e hospedagens no valor de R$ 8.535,48 (oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de 
R$ 30.372,64 (trinta mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 83/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim 
Távora, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo nº 00880714/2019, no 
Contrato nº 83/2017, e no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: A 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 83/2017, por 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de abril de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Com alocação 
do valor global atualizado; X - DA VIGÊNCIA: Com vigência a partir do dia 02 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 14 de março de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Antônio Ronaldo Soares Freire - RESPONSÁVEL 
ÁREA DE CLIENTES GOVERNO e Mônica Jucá de Oliveira - EXECUTIVO DE CLIENTES GOVERNO. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº054/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de ABRIL de 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 14 de março de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.