DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190199
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20190199 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Enxerto e Implante de Dura-Matér), conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº1992019, até o dia 16/04/2019, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190210
IG Nº993102000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20190210 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material de consumo técnico hospitalar (Velas de dilatação endoscópica), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº2102019, até o dia 16/04/2019, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20190001
 IG Nº995506000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Tomada de Preços Nº20190001 de interesse da Secretaria da Saúde- SESA, cujo objeto é LICITAÇÃO 
DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA DO HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 22 de abril de 2019 às 15:00h. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1798/2018 Comprasnet, de interesse da URCA, cujo OBJETO é Aquisição 
de material de limpeza destinado ao Programa do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR da URCA, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 - Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: ULTIMATUM CEARÁ LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Av. Barão de 
Studart, n° 2441, 8° andar, Sala 801 a 803, Bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca 
da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 05 
de abril de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 13.574,52 (Treze mil, quinhentos e setenta e 
quatro reais e cinquenta e dois centavos), e o valor mensal de R$ 1.131,21 (Hum mil, cento e trinta e um reais e vinte e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a partir de 05 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato ora aditado; XII - DATA: 22 de Março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Raimundo 
Nonato de Farias, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº092/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 4310171-1-4, desta 
Secretaria da Administração Peninteciário, a viajar à cidade de Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de 13 a 15 de março de 2019 a fim de 
realizar vistoria, concedendo-lhe 2,50 diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 219,05 (duzentos 
e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENIRENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
 
SECRETARIA DAS CIDADES
 
PORTARIA Nº34/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Solonópole (CE), a fim de acompanhar os Encontros Regionais, Referente a 
Execução do Termo de Colaboração 001/2018, de acordo com o art 1º, art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, § 1° do art. 5º, art. 7°, art. 10 e art. 16, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 12 de março de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº34/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL (R$)
ANTÔNIO JESSÉ PIMENTEL
Assistente de Administração
060006-7
12 a 14 de março 2019
Solonópole (CE)
2,5
61,33
153,33
JOSÉ EDÍLSON GARCIA
Motorista
300261.1-X
12 a 14 de março 2019
Solonópole (CE)
2,5
61,33
153,33
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019