DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº035/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública VANESSA 
LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à 
cidade de Meruoca (CE), no período de 11 a 13 de março de 2019, a fim de acompanhar as atividades da contratada pela UGP II para a organização dos 
catadores no âmbito do Projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Elaborar Plano de Ação da Prefeitura Municipal de Meruoca juntamente com 
a equipe local, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 162,08 
(cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 14 de março de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº036/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública MARCELA 
SOUSA DA SILVA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 300010.1-X, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de 
Solonópole (CE), no período de 12 a 14 de março de 2019, a fim de acompanhar os encontros regionais, referente á execução do Termo de Colaboração 
001/2018, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 162,08 (cento 
e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 14 de março de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº037/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora públca VANESSA 
LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à 
cidade de Aracati (CE), no dia 14 de março de 2019, a fim de acompanhar a execução do Termo de Colaboração N° 001/2018 e do Encontro Regional de 
Mobilização e Sensibilização dos Catadores, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no 
total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ 07.040.108/0001-57
AVISO AOS ACIONISTAS
Os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao Exercício findo em 31 de dezembro de 2018, encontram-se à disposição dos Acio-
nistas, em sua sede, na rua Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza/CE, e nos endereços eletrônicos de Relações com Investidores da Companhia 
(https://www.cagece.com.br/governanca-corporativa/informacoes-financeiras-e-operacionais/) e da Comissão de Valores Mobiliários -CVM (www.cvm.
gov.br). COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Paulo Henrique Lustosa
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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CNPJ: 07.040.108/0001-57
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para se reunirem no dia 29 de abril de 2019, às 10:00 horas, 
na sede desta Companhia, situada na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030 – Vila União, nesta Capital, para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, 
a fim de deliberarem sobre as matérias seguintes: a) Examinar e aprovar as Demonstrações Financeiras de 2018; b) Deliberar sobre a destinação do resul-
tado de 2018; c) Propor aumento de Capital Social; d) Deliberar sobre a remuneração dos Conselheiros e Membros do Comitê de Auditoria Estatutário; e) 
Alterar texto do Parágrafo 1º do Art. 43 do Estatuto Social; e f) Outros assuntos que sejam suscitados durante a Assembléia. Fortaleza, 29 de março de 2019.
Paulo Henrique Lustosa
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2016-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ACECO TI S/A; V - ENDEREÇO: Embu/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0664.000157/2018-89-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato 
em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 27 de abril de 2019, para terminar em 26 de abril de 
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Daniela Nascimento Pineli 
e Tiago Camargo Thomé Maya Monteiro, Representantes da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: AD2M ENGENHARIA DE COMUNICAÇÃO. 
OBJETO: contratação de serviço de monitoramento e clipagem de rádio e TV dos principais programas de notícia do Estado do Ceará. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0819.000009/2019-
06-Cagece - Carta Contrato nº 28/2019-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 17.160,00 (dezessete mil, 
cento e sessenta reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 20 de 
março de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Djane Nogueira Lopes, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: MARCOGRAF GRÁFICA LTDA. OBJETO: 
contratação de serviço gráfico de impressão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0819.000020/2019-30-Cagece - Carta Contrato nº 29/2019-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 
(trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 24.279,00 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Erika Kharyne de Almeida Freire, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019