DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº104/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade com o Art. 5º, Caput e Parágrafo 1º do Decreto nº 29.388, de 28 de agosto de 2008, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO GESTORA 
DO PLANO DE AÇÃO PARA SANAR FRAGILIDADES, composta pelas SERVIDORAS: LORENA PEREIRA DA PONTE PIERRE - matrícula nº 
000883-1-5, KALINY KÉLVIA PESSOA SIQUEIRA LIMA - matrícula nº 300216-2-2, FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO - matrícula nº 001172-1-8 e 
GERMELINA DE FÁTIMA PARENTE - matrícula nº 000145-1-6, sob a presidência desta última. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada 
a Portaria nº 715/2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 14 de março de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista a realização do II Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo de Professor Classe Assistente do Quadro de Magistério Superior 
da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, regido pelo Edital nº 07/2015-FUNECE, publicado no DOE de 12/05/2015, homologado pela 
Resolução nº 597/2015-CD, publicada no DOE de 04/11/2015, prorrogado pela Resolução nº 873/2017-CD, publicada em DOE de 13/11/2017, e considerando 
a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE NOMEAR a candidata MONALISA LIMA TORRES, classificada em 
3º lugar, no Setor de Estudo nº 35 – Teoria Política, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter 
efetivo, o cargo de Professor Classe Assistente, referência D, carga horária de 40 horas semanais de atividade, com gratificação de Dedicação Exclusiva, 
integrantes do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS do Poder Executivo, criado pela Lei nº 13.215, de 04 de abril de 2002, publicada no DOE de 
05/04/2002, e a Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015, publicada no DOE de 04/05/2015, com lotação na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI. 
A posse da candidata, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 02 DE ABRIL DE 2019.
A CANDIDATA RELACIONADA NO PRESENTE ATO, nomeada para exercer, em caráter efetivo, o Cargo de Professor Classe Assistente do Quadro 
de Pessoal do Magistério Superior da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de Pessoal 
– DEPES/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza-Ceará, no prazo de 10 (dez) dias 
corridos contados a partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado do Ceará, nos horários de 08h às 11h30min e de 14h às 
16h30min, com a finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo, munida dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) 
CPF – cópia autenticada; c) Titulo de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia autenticada; e) PIS/PASEP – comprovante ou 
cópia; f) Certidão de nascimento ou casamento – cópia autenticada; g) Certidão de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; h) Comprovante de 
residência com CEP– cópia autenticada; i) Carteira de Trabalho (folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais) – cópia autenticada; j) Carteira de 
Trabalho original; k) 2 (dois) fotos 3x4; l) Abertura de Conta corrente no Bradesco; Documentos complementares: a) Certidão do Cartório do Crime Estadual 
e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal – Justiça Federal no Prédio no BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/
servico/certidao-negativa  - ambos em Fortaleza; b) Certidão Original de Acumulação de Cargos com a Universidade Federal do Ceará- UFC, Instituto Federal 
do Ceará - IFCE e Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF: www.fortaleza.ce.gov.br/sepog; c) Comprovante de inexistência de participação do candidato 
em sociedade de natureza empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, através de certidões específicas; d) 
Certidão de Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br; e) Declaração de 
disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou 
função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo DEPES/FUNECE); f) 
Diploma de Graduação e Histórico – cópia autenticada; g) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docência com 
os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se 
obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; h) Cópia de declaração de bens e valores (datada, 
assinada com firma reconhecida);.
A realização dos exames ocorrerão às expensas da candidata, e serão indicados no ato de seu comparecimento no DEPES/FUNECE para efeito da inspeção 
de saúde oficial, a que a nomeada se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estrado 
do Ceará – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, bairro Cidade dos Funcionários.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº00444515/2019 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, a servidora DANIELA BARBOSA DOS SANTOS, mat. nº300761.4-1, do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior 
do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 26, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 
29/01/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº00414578/2019 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o servidor FAUSTO SAMPAIO, matrícula nº300759.8-6, do cargo de Analista da Gestão em Educação Superior – Ciência da 
Computação do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 01, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, 
a partir de 29/01/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
n° 32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº01190797/2019 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº9.826 de 14/05/1974, 
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor RAIMUNDO QUELPES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº300764.4-3, do cargo de Analista da 
Gestão em Educação Superior – Técnico em Assuntos Educacionais do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 01, lotado na 
Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 25/02/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
- SECITECE, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019