DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº001/2019
PROCESSO Nº. 00644344/2019: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Contratação Direta, 
não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Serviços de aplicação de 352 (trezentos e cinquenta dois) questionários, no âmbito do Projeto de 
Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Projeto São José III, em conformidade com as Especificações Técnicas previstas no Termo de Referência e na 
proposta da Contratada. JUSTIFICATIVA: A contratação direta da Empresa decorre do exíguo prazo para a execução dos serviços, face o encerramento do 
Projeto São José III. Portanto, foi realizada vídeo conferencia com o Banco Mundial para essas tratativas e foi sugerido referida Empresa, e acatada pela SDA, 
vez que a mesma empresa que já executou serviços no Projeto São José, ingressando sua atuação por intermédio de processos licitatórios nas modalidades de 
pregão eletrônico e shopping para a realização da 1ª e 2ª coletas de dados realizadas, cujo trabalho foi exemplarmente executado e economicamente vanta-
joso para a Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.
606.031.18314.03.44903900.1.00.00.4.40 - (4251) 21100026.20.606.031.18314.03.44903900.2.48.58.1.40 - (4252) MAPP 342 FUNDAMENTO LEGAL: 
Art. 42 §5º da Lei nº. 8.666/93 e nas Diretrizes do Banco Mundial. CONTRATADA: MK PESQUISA E PLANEJAMENTO EIRELI - ME, CNPJ nº 
04.826.777/0001-60 Sr. Secretário, O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão interna vem, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no 
Art. 42 §5º da Lei nº. 8.666/93 e nas Diretrizes do Banco Mundial, aprovação e ratificação para a contratação da MK PESQUISA E PLANEJAMENTO 
EIRELI - ME, com o CNPJ nº 04.826.777/0001-60, por meio de Contratação Direta, para aplicação de 352 (trezentos e cinquenta dois) questionários, no 
âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Projeto São José III, em conformidade com as Especificações Técnicas previstas no 
Termo de Referência.  Fortaleza/CE, 13 de março de 2019. JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário  Ratifico a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, em cumprimento as Diretrizes do Banco Mundial Fortaleza/CE, 
13 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.002 de 07 de Março de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargo comissionados de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, 
integrantes da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ a partir de 01 de Março de 2019. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de 03 de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Jose Wilson de Sousa Goncalves
SUPERINTENDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 18 DE MARÇO DE 2019
Lotação: NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
BARBARA HELIODORA BONFIM LEITAO
 SUPERVISOR DE NÚCLEO
 DAS-1
 
Lotação: NÚCLEO DE APOIO A ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS RURAIS E ACESSO A TERRA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
JOAQUIM PACIFICO SOARES DE MACEDO
 SUPERVISOR DE NÚCLEO
 DAS-1
 
Lotação: NÚCLEO ESTUDOS, CADASTRO E LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ROBERTO ESDRAS MOURAO LOBO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
 DAS-1
 
Lotação: ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MARIA MARGARETE BESERRA
 ASSISTENTE TÉCNICO
 DAS-2
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessões de servidores estaduais, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 33.002 de 07 de Março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargo comissionados de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de 03 de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Jose Wilson de Sousa Goncalves
SUPERINTENDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 15 DE MARÇO DE 2019
Lotação: NÚCLEO DE TITULAÇÃO E PATRIMÔNIO FUNDIÁRIO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA ALMEIDA
 SUPERVISOR DE NÚCLEO
 DAS-1
 Orgao/Cargo comissionado Origem: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-AGENTE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL
 
Lotação: SUPERINTENDENTE
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
EURIDES CAVALCANTE COUTINHO
 ASSESSOR TÉCNICO
 DAS-1
 Orgao/Cargo comissionado Origem: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA Nº013/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE,  no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOMEAR,  nos termos dos Itens VIII e XII - Artigo 22 - Seção IV - Capítulo IV, do Estatuto Social, CLOVIS LIMA FERREIRA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo Ceasa VI, lotado(a) no(a) NÚCLEO 
DE GESTÃO FINANCEIRA integrante da Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir de 01 de Março 
de 2019. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019