DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº235/2017
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E FELIPE CAMILO MESQUITA KARDOZO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 235/2017, referente ao Projeto “MAPADOC 
/ Litoral Oeste – Formação em documentário para TV a partir de mapeamento da Arte Cearense”, aprovado no XII Edital de Cinema e Vídeo - 2015 que 
passará a ter vigência até o dia 30 de abril de 2019, nos moldes descritos no novo plano de trabalho (fls 12 a 19) constante no processo nº 1787270/2018. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalte-
radas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2018. ASSINANTES: Fabiano dos 
Santos - Secretário da Cultura e Felipe Camilo Mesquita Kardozo - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 28 de março de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2018
I - ESPÉCIE: ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT E O(A) EMPRESA OFICINA DE EVENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, 
nesta Capital; IV - CONTRATADA: OFICINA DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.563.652/0001-83; V - ENDEREÇO: Com sede na 
Av. Senador Virgílio Távora, nº 2257, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-251; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
Termo Aditivo nos Artigos: 65, §2º, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original 
nº 117/2018; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a supressão do valor do contrato original, sendo 
reduzido o valor original de R$ 134.200,00 (cento e trinta e quatro mil e duzentos reais) para o valor de R$ 70.786,04 (setenta mil setecentos e oitenta e seis 
reais e quatro centavos), haja acordo celebrado entre os contratantes; IX - VALOR GLOBAL: Passa a ser R$ 70.786,04 (setenta mil setecentos e oitenta e 
seis reais e quatro centavos), haja acordo celebrado entre os contratantes; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original que não foram expressamente alteradas por este Aditivo; XII - DATA: Fortaleza – CE, 20 de março de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Gabrielle Nobre Lima Dal Belo - Representante da Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE LIVROS DA XIII BIENAL INTERNACIONAL DO 
LIVRO DO CEARÁ
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE LIVROS DA XIII BIENAL INTERNA-
CIONAL DO LIVRO DO CEARÁ – DIVULGADO EM 27/03/2019
NÃO HÁ TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Nº
Nº 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
AVALIAÇÃO 
DOCUMENTAL
NOTA DA 
PROPOSTA
RESULTADO
1
00259882/2019
RPS-Eventos EIRELI -ME
REALIZAÇÃO DA FEIRA DE LIVROS DA XIII 
BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ
SÃO PAULO
HABILITADA
33.0
CLASSIFICADA
NÃO HÁ CLASSIFICÁVEL
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem  combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOSE LIMA CASTRO 
JUNIOR com cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, matricula 000306-19 pertencente ao órgao do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2 com 
lotação no(a) COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS, POVOS E COMUNIDADES 
TRADICIONAIS integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de 03 de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) SONIA MARIA LEANDRO DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, 
simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 
de 03 de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
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PORTARIA Nº017/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESOLVE DESIGNAR a Supervisora do Fortalecimento Institucional 
e Apoio à Gestão da UGP/PSJ, ANA KARINA CAVALCANTE HOLANDA, o Gerente de Aquisições da UGP/PSJ, ILO PINHEIRO CAVALCANTE, 
os Técnicos da Gerência de Monitoramento e Controle da UGP/PSJ, FRANCISCO HUMBERTO DE CARVALHO NETO e MOACIR DE SOUZA 
JÚNIOR e o Diretor Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, EMANUEL ITAMAR LEMOS MARQUES, 
para sob a Presidência da primeira, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO destinada a coordenar o processo referente a contratação de 
empresa com o objetivo de elaborar o diagnóstico, bem como proposta de reestruturação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – 
EMATERCE, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Projeto São José, todos em conformidade com as especificações técnicas 
e quantitativos constantes na MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 20190001/CEL 04/SDA/CE. A referida Comissão Especial, terá vigência até que seja 
finalizado o processo de seleção. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019