DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CNPJ: 13.006.170/0001-25
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará S/A - ZPE, empresa de economia mista constituída pela Lei Estadual 
nº 14.794 de 22/09/2010, vinculada ao Governo do Estado do Ceará, tem como principal atribuição promover os atos de gestão necessários à implantação, 
operação e desenvolvimento da Zona de Processamento de Exportação do Ceará, criada pelo Decreto Federal de 16 de junho de 2010.
2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com o disposto na Lei n.º 6.404/76, após alterações instituídas pela Lei 11.638/07, Lei 
11.941/09, Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC-PME), Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas do CFC – Conselho 
Federal de Contabilidade e demais disposições complementares, com observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.
3 – SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Nos itens seguintes são apresentadas as principais diretrizes contábeis utilizadas para elaboração das Demonstrações Contábeis do exercício de 2018, conforme 
abaixo discriminadas:
a) Bancos
A movimentação é apurada em obediência ao regime de competência de exercícios.
b) Imobilizado/Intangível
O ativo imobilizado e intangível é demonstrado ao custo ou valor de avaliação. As depreciações/amortizações são calculadas pelo método linear, às taxas 
mencionadas nas Notas 11 e 12.
c) Passivos
Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias, incorridos até a 
data do balanço.
4 – APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
a) As receitas e as despesas são registradas pelo regime de competência.
b) O resultado referente às atividades é incorporado ao patrimônio líquido ao término de cada trimestre.
5 – CAIXAS E EQUIVALENTES DE CAIXA
Estão apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas.
A) CAIXA
A conta Suprimento de Fundo registra os valores disponibilizados aos servidores para realização de despesas de pequeno vulto, e que, por sua natureza e 
excepcionalidade, não possa subordinar-se ao procedimento normal de processamento.
DESCRIÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
Suprimento de Fundo 
2.500,00 
0,00
TOTAL
2.500,00
0,00
B) BANCOS
A conta Bancos registra os valores relativos à movimentação das disponibilidades nos estabelecimentos bancários.
DESCRIÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
Caixa Econômica Federal – C/C 2689-2 
0,00
10.154,04
Caixa Econômica C/C 130-9
3.766,00
69,55
Caixa Econômica Federal – Caução CP 3-1 Op. 022
4.387,92
4.226,66
Caixa Econômica Federal – Caução CP 162-4 Op. 022
0,00
2.017,26
Caixa Econômica Federal – Caução CP 5-8 Op. 022
1.010,75
974,85
Caixa Econômica Federal – Caução CP 6-6 Op. 022
2.271,15
2.190,49
Caixa Econômica Federal – Caução CP 10-4
2.702,22
2.606,26
Caixa Econômica Federal – Caução CC 285-2 / S. Fundo
1.497,70
0,00
Caixa Econômica Federal – Caução CP 8-2 Op. 022
1.635,56
1.578,50
Caixa Econômica Federal – Caução CP 24-4 Op. 022
2.092,74
0,00
TOTAL
19.364,04
23.817,61
C) APLICAÇÕES FINANCEIRAS
As aplicações financeiras para negociação são mensuradas pelo seu valor justo, quando incorridos do seu resgate ou aplicação.
A conta de Aplicações Financeiras registra valores referentes a acréscimos de rendimentos, retenções do IRRF e resgates. Segue a composição do saldo:
DESCRIÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
Caixa CDB Flex Empresarial Conta 130-9
2.002.068,18
7.079.185,44
Banco do Brasil S Publico Classico Conta 27507-7
5.105.740,70
2.552.619,35
Caixa FIC GIRO EMPRESAS DI LP Conta 130-9
1.885.507,81
0,00
TOTAL
8.993.316,69
9.631.804,79
6 – CLIENTES
A conta clientes registra as movimentações dos valores a receber de terceiros, referente aos serviços prestados pela companhia com prazo médio de recebi-
mento de até 30 dias.
DESCRIÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP 
1.782.358,16
185.059,34
Vale Pecém S/A
39.409,29
39.409,29
White Martins Pecém Gases Industriais Ltda. 
10.375,55
15.861,62
Phoenix do Pecém Industria e Serviços Siderúrgicos Ltda
39.951,87
39.951,87
Portocem Geração de Energia Ltda
22.845,95
22.845,95
TOTAL
1.894.940,82
303.128,07
7 - CRÉDITOS
A) ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES
Refere-se ao pagamento a maior, em 12/2017, de publicações no Diário Oficial do Estado do Ceará devolvido em 2018.
DESCRIÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
Fornecedores Diversos
0,00
3.064,18
TOTAL
0,00
3.064,18
B)  IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E VALORES A RECUPERAR
CSLL e IRPJ Saldo Negativo referem-se a valores dos impostos federais retidos, os quais se encontram registrados ao valor provável a compensar, conforme 
legislação em vigor. O valor de ISS a recuperar deve-se ao recolhimento do imposto de uma nota cancelada, com processo administrativo junto à SEFIN de 
São Gonçalo do Amarante reembolsado em 12/2018.
DESCRIÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
CSLL Saldo Negativo
2.687,22
71.081,00
IRPJ Saldo Negativo
4.321,80
33.916,33
ISS a recuperar
0,00
12.210,46
TOTAL
7.009,02
117.207,79
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019