DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas,
Em observância às disposições legais e estatutárias, submetemos à apre-
ciação de V.Sas. as ações realizadas concernentes ao exercício de 2018 pela
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação – ZPE
CEARÁ, subsidiária integral da Companhia de Desenvolvimento do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, sociedade de economia mista
vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET.
Como distrito industrial incentivado, as indústrias localizadas em sua jurisdição
operam com benefícios tributários, cambiais e administrativos.
A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do
Ceará tem missão de administrar e desenvolver a ZPE CEARÁ em consonância
com as melhores práticas internacionais, tornando-se forte instrumento na
captação de investimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico
e social do Estado do Ceará, acolhendo com competência e efetividade os
projetos industriais voltados para exportação, de modo a tornar o estado do
Ceará um polo diferenciado com presença econômica internacional.
A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do
Ceará tem como objetivo de atrair investimentos estrangeiros voltados para as
exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com
seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos
semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exportações e
fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas
mais modernas de gestão; corrigir desequilíbrios regionais.
Ao longo dos exercícios, a ZPE CEARÁ vem buscando um maior crescimento
para a economia cearense, tendo hoje na área alfandegada quatro empresas
instaladas: A CSP (Companhia Siderúrgica do Pecém) – sendo seu segmento de
atuação a siderurgia, que já investiu 5,4 bilhões de dólares e 12.000 empregos
gerados; White Martins – operando o tratamento de gases industriais, com
investimento 111,3 milhões de dólares e 480 empregos gerados; Vale Pecém
– atuando no tratamento de minério, com investimento de 96,7 milhões de
dólares e 180 empregos gerados; Phoenix – sendo seu segmento de atuação
o tratamento de sucata e escória, com investimento de 86 milhões de dólares
e 200 empregos gerados.
A realização de análise comparativa entre as movimentações de 2017 e 2018
demonstrou aumento de quase 13% de toneladas nas movimentações entre
os dois períodos. A ZPE CEARÁ representa papel relevante na viabilização
deste crescimento, otimizando seus procedimentos a prestação de serviços
de entrega/recepção e armazenamento de cargas para as empresas instaladas,
bem como garantindo o monitoramento e segurança do perímetro, cobrando
valores fixados em tabela de tarifas, estas também devidas pelos Prestadores
de Serviços Operacionais – PSO.
Para fins de excelência, foram promovidos ao longo do ano treinamentos de
reciclagem dos processos operacionais para a equipe operacional e também
para os demais setores da Companhia, atualizando periodicamente o conheci-
mento e capacitando os funcionários para realizar a prestação destes serviços
com qualidade e profissionalismo.
Ao longo do exercício de 2018 a ZPE CEARÁ realizou as seguintes ações:
no âmbito da Gerência Financeira: zelou-se pela saúde financeira da Compa-
nhia, tendo auferido, em receita, R$ 46.095.327,45 (quarenta e seis milhões,
noventa e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos).
Ressalte-se que o Governo do Estado do Ceará, acionista majoritário, fez aporte
financeiro no ano de 2018 no valor de R$ 4.626.293,60 (quatro milhões, seis-
centos e vinte e seis mil duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos),
integralizando em sua totalidade o capital subscrito de R$ 10.000.008,00 (dez
milhões e oito reais); as receitas da Companhia foram oriundas das empresas
aqui instaladas – CSP, Vale Pecém, Phoenix do Pecém e White Martins do
Pecém, bem como da empresa Termaco Logística que presta serviços opera-
cionais na Área de Despacho Aduaneiro – ADA e da Portocém Geração de
Energias LTDA que fez reserva de lote na área de expansão da ZPE CEARÁ,
tendo já assinado memorando de entendimento com a Companhia; A compa-
nhia encerrou o exercício com um lucro auferido de R$ 2.875.212,00 (dois
milhões oitocentos e setenta e cinco mil duzentos e doze reais).
Com a reestruturação do setor administrativo, o Setor de Compras, exerceu
suas atividades correlatas, elaborando os processos em geral com aprovação e
publicação da norma de controle interno e fluxograma do processo de compras,
tornando os procedimentos mais céleres e definidos, possibilitando assim
a segregação de funções no tocante à elaboração dos referidos processos,
aumentando o controle, confiabilidade e agilidade dos processos de aquisição
de bens e serviços para esta Companhia Administradora, corroborando com
a eficiência, eficácia e transparência na gestão pública. Ressaltamos ainda, a
implantação do Sistema de Gestão RP, onde no módulo compras contempla
o registro de itens e fornecedores e outras funções, possibilitando a emissão
de ordem de compra e outros relatórios pertinentes em compartilhamento
com o setor de almoxarifado e o setor financeiro. Outra atividade atribuída
ao setor de compras foi a elaboração dos processos de pagamentos referentes
as aquisições de bens e serviços, bem como o acompanhamento mensal dos
contratos vigentes de competência da Gerência Administrativa e as reuniões
mensais registradas em ata.
No Setor de Almoxarifado e Patrimônio, foi implantando o Sistema de Gestão
RP, onde estão sendo registrado todas as entradas e saídas de bens e merca-
dorias, permitindo que os relatórios sejam gerados com mais eficácia. Em
relação ao Setor de Transporte, houve uma melhoria significativa no controle
de saída de veículos, no acompanhamento semanal do rastreador dos mesmos,
resultando em economia no consumo de combustível e consequente conser-
vação da frota. Com relação aos motoristas, a Gestão de Transportes em
parceria com as empresas prestadoras de serviços capacitou os mesmos com
cursos específicos na área. Realizou-se manutenção preventiva mensal dos
equipamentos, tais como, grupo gerador de energia, elevador, ar condicio-
nados, sistema de iluminação, balanças rodoviárias, limpeza e manutenção das
câmeras que monitoram o perímetro, como também da cerca e via de serviço/
vigilância, assim como todos os atendimentos internos solicitados através do
helpdesk. Continuação da pintura e demarcação da área de despacho adua-
neiro (ADA), sinalização vertical e horizontal da área de despacho aduaneiro
(ADA), pintura e conservação das salas, limpeza e conservação de toda área
de despacho aduaneiro (ADA), revitalização de jardins e plantações; foram
feitas reformas e melhorias nas salas, aquisição de mobiliário, equipamentos
para as diversas áreas da Companhia e Suprimentos, adequando-se as neces-
sidades da empresa.
Destaca-se que 1288 (mil duzentos e oitenta e oito) colaboradores ZPE Ceará
foram capacitados no ano de 2018, através de cursos 118 (cento e dezoito)
ofertados: pela própria ZPE Ceará (treinamentos internos), por órgãos esta-
duais voltados para a capacitação de servidores estaduais, como a Escola de
Gestão Pública do Ceará - EGP (vinculada à SEPLAG) e o Instituto Plácido
Castelo- IPC (vinculado ao TCE) e por empresas privadas (treinamentos
externos). Importante mencionar que no ano de 2018, 12 (doze) colaboradores,
membros do Corpo Gestor ZPE Ceará, receberam Certificação do Programa
de Formação em Gestão Pública (300 horas-aula), promovido pela Escola de
Gestão Pública do Ceará - EGP e 02 (dois) colaboradores, membros do corpo
Gestor ZPE Ceará, receberam Certificação da Formação em Ouvidoria da
Rede Ouvir – CE (100 horas-aula), promovido pela Controladoria Geral do
Estado - CGE em parceria com a Escola de Gestão Pública do Ceará - EGP.
A Diretoria Técnica, que é responsável por planejar, orientar, coordenar,
controlar, supervisionar e dirigir os serviços e projetos relacionados às ativi-
dades operacionais, de vigilância e logística, além de coordenar e interagir
junto aos órgãos anuentes e acompanhar a legislação de preservação do meio
ambiente, bem como zelar pela segurança do perímetro alfandegado, laborou
para que o fluxo de mercadorias batesse recorde.
A intensificação em 2018 das movimentações resultou em uma saída de
produtos e subprodutos derivados do setor siderúrgico de 4.155.883 de tone-
ladas, consistindo em 2.917.964 toneladas de placas de aço (praticamente a
capacidade total da usina siderúrgica atual) e 1.135.201 toneladas de escória
distribuídas para as indústrias cimenteiras, além de 102.718 toneladas de
BTX, Alcatrão, Gusa, Gás, Hulha e outras saídas. O Porto do Pecém foi
canal de saída para 2.603.515 toneladas de placa de aço exportadas e 314.022
toneladas de placas de aço por cabotagem para o mercado interno. As placas
de aço representam 98% de toda a carga exportada através da ZPE, tendo
como principais destinos México, Turquia e Estados Unidos, tendo utilizado,
em 2018, 46.811 viagens rodoviárias dos Gates da ZPE CEARÁ para o Porto
do Pecém para dar vazão a esse montante. Ainda no âmbito de exportação,
55.667 toneladas foram embarcadas através do Porto de Fortaleza, com proe-
minência dos produtos Alcatrão e BTX, principalmente destinados à Bélgica.
As matérias-primas utilizadas pelo complexo siderúrgico da ZPE prota-
gonizaram um total de 8.389.839 toneladas de movimentação de entrada,
constituindo 4.798.441 toneladas de Minério de Ferro, oriundo do mercado
interno, e 2.223.391 toneladas de carvão, advindo de diversos Países o exte-
rior, tendo ambos os produtos sido transportados por via marítima, utilizando
o Porto do Pecém como local de desembarque. A ZPE CEARÁ constatou
que a utilização de fundentes utilizados na produção do aço (brita, calcário,
dolomita, sílica e quartzo) impactou a movimentação de entrada em cerca de
12,6%, com o montante de 1.060.593 toneladas, provenientes, em sua maioria,
do interior do Ceará, promovendo impacto positivo significativo na região.
No geral, a movimentação da ZPE CEARÁ durante o ano de 2018 ficou
distribuída da seguinte maneira entre as empresas instaladas: 12.509.222
toneladas para a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), 36.459 toneladas
para a White Martins e 41 toneladas para a empresa Phoenix do Pecém.
Paralelamente a toda essa movimentação no ano passado, ocorreu o trânsito
de 1.270 contêineres e foram realizados 81.703 registros de movimentações
(entrada e saída de veículos) na Área de Despacho Aduaneiro (ADA) da
ZPE CEARÁ.
Em termos de cuidado com o Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, a
ZPE Ceará foi certificada ambientalmente pelo Ministério do Meio Ambiente
por aderir e implantar a A3P (Agenda Ambiental na Administrativa Pública),
firmando compromisso de implementar Práticas de Sustentabilidade, de
Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho e de Sensibilização e Capa-
citação de servidores nas suas dependências, que resultará em economia
de recursos, e prestígio à ZPE CEARÁ como Órgão Público com respon-
sabilidade socioambiental; foi certificada pela revista internacional FDI por
implantar práticas Sustentáveis em suas dependências; realizou-se treina-
mentos de capacitação em procedimentos ambientais dos colaboradores do
setor operacional, administrativo e patrimonial da ZPE Ceará, por meio de
palestras e de DSMA (Diálogo Semanal de Meio Ambiente); garantiu-se o
pleno funcionamento da Estação de Água e Efluente, com a distribuição da
água potável e destinação correta do efluente tratado, bem como análises de
potabilidade e cumprimento à legislação vigente, conforme normatizações
ambientais vigentes e condicionantes das Licenças Ambientais vigentes;
foram realizadas as renovações do Cadastro Técnico Federal do IBAMA e
do Alvará de Funcionamento e Sanitário; foi realizada a gestão de resíduos
sólidos de acordo com o PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos)
atualizado, acompanhado conforme orientação dos órgãos fiscalizadores
competentes, sendo a coleta de resíduos de forma seletiva e os resíduos
oriundos da processo operacional destinados corretamente para reciclagem
por empresa contratada e licenciada; realização de eventos internos alusivos
ao meio ambiente, com a execução da I Semana de Meio Ambiente voltado
aos colaboradores da Companhia; foram elaborados e implantados Testes de
Fumaça na frota pertencente à ZPE CEARÁ, de forma a monitorar e garantir
que estes estão em conformidade com a legislação vigente; foi elaborado e
implantado o Procedimento Operacional Padrão de higienização de garrafões
e bebedouros; foram emitidas a Licença Prévia da ADA Setor 2 Expansão
(Licença N° 25/2018), emitida pelo IMAC (Instituto do Meio Ambiente do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº062 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019
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