DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
Jornais, Livros e Revistas
6.429,09
13.689,70
Publicações em jornais e Diário Oficial (b)
58.469,57
0,00
DESPESAS FINANCEIRAS 
412.802,09
51.511,63
Taxas Cambiais
1.580,24
0,00
Outras despesas financeiras (c)
344.877,28
0,00
Juros Pagos e/ou Incorridos 
46.579,85
16.871,78
Juros, Comissão e Outras Despesas Bancárias
9.194,84
9.823,76
DESCRIÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
IOF
10.569,88
24.816,09
OUTRAS DESPESAS
339,75
0,00
Perdas em operações realizadas no exterior
339,75
0,00
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES 
1.053.990,80
610.923,21
Encargos de Depreciação e Amortização 
1.053.990,80
610.923,21
DESPESAS TRIBUTÁRIAS
30.319,67
47.899,62
ICMS Diferencial de Alíquota
113,39
456,48
DESCRIÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
IPVA
10.613,14
0,00
PIS s/ Outras Receitas
2.718,88
6.584,80
COFINS s/ Outras Receitas
16.731,57
40.521,79
Impostos e Taxas Diversas
142,69
336,55
TOTAL DAS DESPESAS 
21.992.592,36
10.784.490,46
(a) “Vigilância e Segurança Eletrônica” apropriada integralmente em custos;
(b) Até 09/2018 as publicações no Diário Oficial foram contabilizadas na rubrica “Taxas e Emolumentos”.
(c) São registrados nesta conta, as Notas de Crédito em favor da Companhia Siderúrgica do Pecém referente a descontos realizados de valores de ISS glosados.
24 – OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
As outras receitas operacionais são decorrentes dos rendimentos de aplicações financeiras de valores aplicados na Caixa Econômica Federal e Banco do 
Brasil. Os juros recebidos são provenientes dos encargos moratórios sobre montantes pagos em atraso.
DESCRIÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
Rendimento sobre Aplicação Financeira 
413.157,96
452.434,58
Juros e Desc. Recebidos e/ou Auferidos
5.131,04
560.609,58
TOTAL 
418.289,00
1.013.044,16
25 – OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
“Outras receitas” em 31/12/2018 é composto por uma devolução, em virtude por inconsistência no banco recebedor, do pagamento da taxa de Associação na 
AZFA (ASSOCIAÇÃO DAS ZONAS FRANCAS DAS AMÉRICAS) realizado em 30/10/2017 pela CX CC 130-9, composto também por valores recebidos 
para confecção de crachás e devolução de taxa paga ao INPI em 18/07/2017.
“Juros Selic” refere-se à correção monetária registrada a partir das PERDCOMPS realizadas em 2018 para compensação de tributos federais.
 “Ressarcimento de Terceiros” trata-se de devolução realizada pela Casablanca em virtude de viagem não realizada.
DESCRIÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
Outras receitas
8.959,00
127,69
Juros Selic
9.509,94
35.888,30
Ressarcimento de Terceiros
30.785,98
0,00
TOTAL 
49.254,92
36.015,99
26 – PROVISÃO PARA CSLL E IRPJ
Esta rubrica é referente às provisões de IRPJ e CSLL em virtude do Lucro apurado no exercício de 2018, conforme demonstrativo abaixo:
DESCRIÇÃO
30/12/2018
31/12/2017
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
326.324,97
537.911,26
Provisão para Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
882.458,27
1.470.197,98
TOTAL 
1.208.783,24
2.008.109,24
27 – PARTICIPAÇÕES DE EMPREGADOS E ADMINISTRADORES
Conforme a Ata da 12ª Assembleia Extraordinária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, reali-
zada em 19 de dezembro de 2017, de conformidade com o art. 131 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por unanimidade de votos da totalidade dos 
acionistas, realizaram a alteração Parcial do Estatuto Social: o acionista majoritário apresentou proposição de alteração parcial do Estatuto Social de 2017 
da Companhia, de modo que o parágrafo 2º do Art. 56 passou a ter a seguinte redação:
§2º - Poderá o Conselho de Administração e Diretoria Executiva receber, anualmente, o pagamento de gratificação de Bônus de Desempenho a Título de 
Participação nos Lucros e Resultados, tendo como referência seu Lucro Líquido Anual, obtidos no exercício anterior, atendidos os requisitos da Política de 
Bônus de Desempenho e o cumprimento das metas estabelecidas.
Atendido a Política de metas e resultados (PLR ZPE), bem como o Programa de Bônus dos Administradores (Bônus administradores ZPE), gerou-se a 
distribuição nos montantes descritos abaixo:
DESCRIÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
Participações de Empregados
1.104.320,18
1.217.973,15
TOTAL 
1.104.320,18
1.217.973,15
28 – CONTIGÊNCIAS
Conforme informações da Procuradora Jurídica da ZPE CEARÁ, existem demandas judiciais trabalhistas, tendo como parte, esta Companhia, conforme 
detalhamento abaixo:
TIPO DA AÇÃO
TIPO DE CONTINGÊNCIA
VALOR DA AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PROGNÓSTICO
Reclamação Trabalhista (a)
Passiva
R$ 100.000,00
0001729-39.2017.5.07.0004
Possível
(a) Trata-se de reclamação trabalhista que tramitava na 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE interposta pelo servidor, Sr Antonio Edson do Nascimento, 
pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício, horas extras in itinere, com audiência inaugural ocorrida em 23/05/2018. Dada a alegação de incompe-
tência territorial, a Juíza não deu seguimento à instrução processual e concluiu os autos para julgamento. Publicada Sentença em 14/09/2018, onde a Juíza 
acolheu a Exceção de incompetência e remeteu o processo para a Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE.
São Gonçalo do Amarante/CE, 31 de dezembro de 2018.
Mario Lima Junior
DIRETOR PRESIDENTE
CPF: 020.840.743-04
Antonio Ubiratan Teixeira Moreira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CPF: 436.519.333-34
Cristiane Alves dos Santos
CONTADORA CRC/CE 013354/O-0
CPF: 265.961.053-34
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019