DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
vírgula vinte e dois por cento) da Fonte Tesouro; resultando na repercussão
financeira negativa, no valor de R$ 413.045,18 (quatrocentos e treze mil,
quarenta e cinco reais e dezoito centavos), representando 5,14 % (cinco
vírgula quatorze por cento) do valor global do contrato, conforme Planilhas
anexadas às fls. 102-118 e 120-160, Documentos do DAE às fls. 169-172 e
174 do processo supramencionado, parte integrante deste Termo indepen-
dente de transcrição ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 06 de março
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA-
TANTE, ANTÔNIO LOPES PINHEIRO LANDIM NETO - CONTRATADA,
Engº ARTUR EDISIO MEIRA FAÇANHA - Superintendente Responndendo-
INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa,
2. Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza 28 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018/PROCESSO
Nº9514884-2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: PALLET NORDESTE
EIRELI-ME, com endereço na Rua: Francisco Lima Ferreira, nº 1375, Alto
Sumaré – Mossoró/RN, CEP: 59633-660, Fone: (84) 3321.7657, inscrita no
CNPJ sob o nº 20.753.393/0001-11, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA TERCEIRO,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.894.711 SSP/RN, e do CPF
nº 010.429.864-28, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
021/2018, publicado no D.O.E de 28.02.2018,; V - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º,
III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por objeto a
aquisição de mobiliários para atender as Escolas da Rede Pública Estadual do
Ceará, conforme, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
nos itens 01,02,03,04,05,06,07,12,13,14 e 16, conforme Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, os quais consti-
tuem parte deste instrumento, independentemente de sua transcrição; IX -
VALOR GLOBAL: Ficam mantidas as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de
vigência, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01
de março de 2019 até 28 de fevereiro de 2020, conforme justificativa exarada
na C.I. n° 071/2019 COADM/Gestão Escolar, às fls. 02, constante nos autos;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 27 DE FEVEREIRO DE
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA TERCEIRO - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1. Erison Marques da Rocha, 2. Ilegível. Fortaleza 29
de março de 2019.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2018/PROCESSO
Nº10324758/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SERVNAC SEGURANÇA LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana
Júnior, nº 180, Vicente Pizon, CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no
CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira,
portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n° 018.299.093-12,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2018, publicado
no D.O.E de 09.03.2018, e de acordo com o Processo nº 10324758/2018;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-
lamentado no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações,
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e
execução do valor ao contrato, que tem por objetivo a Contratação de empresa
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades da(s) área(s) de Vigilância Armada, pelo período de
12 (doze) meses, para atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional,
Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias Regionais da
Educação (CREDE), Lote 02, pertencentes à Secretaria de Educação, locali-
zadas na Capital e Interior do Estado do Ceará, na jurisdição das CREDEs, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços
prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao
Contrato, será de R$ 2.790,201,84 (dois milhões, setecentos e noventa mil,
duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos), com base no atual valor
mensal de R$ 232.516,82 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e dezesseis
reais e oitenta e dois centavos), conforme Despacho exarado pela COADM/
SEDUC, datado em 06.11.2019, às fls. 45, e análise da COGEP/SEPLAG,
datado em 01.03.2019 às fls.42, e Planilha Padrão Aprovada pela Adminis-
tração Pública Estadual, em conformidade com as fls. 43, e IG nº 1001102,
constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DO RESSARCIMENTO
DOS VALORES Fica assegurado eventual direito da contratante à cobrança
de valores decorrente da vigência da Lei nº. 13.467/2017, o qual deverá ser
restituído pela Contratada.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁU-
SULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de março de 2019 até 09 de março
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 07 de março de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação , SUZANA FLOR FERREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS:
1. Michelle Correia da Costa, 2. Nayane Barros de Mesquita. Fortaleza 29
de março de 2019.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº161/2018/PROCESSO
Nº01248647/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR,
com sede na Rua: Maria Monte, nº 437, Bairro: Domingos Olímpio, Sobral/
CE, CEP: 62.022-445, Fone: (85) 3343-18-30, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra. SAMIR CAVALCANTE AUR, (brasileira), portador
da Carteira de Identidade nº 2000030022267, e do CPF nº 006.261.023-67
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2018, publicado
no D.O.E de 24.05.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III da Lei nº
8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o serviço de apoio logístico (alimentação, locação de espaços
físicos, hospedagem equipamentos) para realização de encontros forma-
tivos e eventos objetivando o desenvolvimento da formação de docentes e
do corpo técnico da SEDUC, de acordo com o Grupo 01, ITENS: 1, 2, 3, 4,
5 e de com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução
ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 180 (cento
e oitenta) dias, a partir de 22 de maio de 2019 até 17 de novembro de 2019,
conforme justificativa exarada na CI nº 004 SEXEX/SEDUC-Ce, datado em
15.02.2018, de acordo com as fls. 03 e IG nº1001125, constante dos autos
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original; XII - DATA: 20 DE MARÇO DE 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
, SAMIR CAVALCANTE AUR - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Joizia
Lima Cavalcante Rêgo, 2. Ilegível. Fortaleza 28 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2019/PROCESSO Nº00648080/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portador do CPF n.º 473.400.533-
87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará
CONTRATADA: DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO LTDA, com sede na Rod. Estadual Edson Queiroz, n.º 2710,
Cascavel-Ce, CEP62.850-000, inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-
77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULA, brasileiro, inscrito no
RG nº 20074993164 SSPDS/CE e CPF nº 605.691.223-09, de acordo com a
Dispensa de Licitação nº 03/2019, têm entre si justa e acordada a celebração
do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes . OBJETO:
Constitui objeto deste Termo a prestação dos serviços de transporte escolar
a serem executados em regime de empreitada pelo menor preço unitário do Km
rodado por itinerário (ida e volta) com a utilização de 50 (cinquenta) veículos
automotores denominados ônibus, micro-ônibus e van para o transporte de
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº062 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019
Fechar