DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
PARAMOTI
333.456,15
266.764,92
1.276,96
1.021,57
55.370,60
44.296,48
PEDRA BRANCA
641.769,04
513.415,23
2.457,63
1.966,10
351.291,57
281.033,26
PENAFORTE
670.927,40
536.741,92
2.569,24
2.055,39
61.052’67
48.842,14
PENTECOSTE
789.122,96
631.298,37
3.021,90
2.417,52
227.836,16
182.268,93
PEREIRO
443.493,49
354.794,79
1.698,35
1.358,68
529.890,16
423.912,13
PINDORETAMA
590.442,81
472.354,25
2.261,11
1.808,89
128.809,82
103.047,86
PIQUET CARNEIRO
509.849,55
407.879,64
1 . 952 , 46
1.561,97
91.536,99
73.229,59
PIRES FERREIRA
528.919,45
423.135,56
2.025,49
1.620,39
57.321,62
45.857,30
PORANGA
332.173,26
265.738,61
1.272,10
1.017’68
77.342,74
61.874,19
PORTEIRAS
382.993,50
306.394,80
1.466,74
1.173,39
95.789,57
76.631,66
POTENGI
308.419,91
246.735,93
1.181,08
944,86
72.949,61
58.359,69
POTIRETAMA
578.952,51
463.162,01
2 . 217 , 08
1.773,66
22.966,32
18.373,06
QUITERIANOPOLIS
474.257,95
379.406,36
1.816,23
1.452,98
158.513,54
126.810,83
QUIXADA
994.608,15
795.686,52
3 . 808 , 88
3.047,10
740.684,67
592.547,74
QUIXELO
332.422,01
265.937,61
1.272,99
1.018,39
146.019,75
116.815,80
QUIXERAMOBIM
1.486.368,79
1.189.095’03
5 . 691, 99
4 . 553 , 5 9
694.237,72
555.390,18
QUIXERE
1.004.794,61
803.835,69
3.847,89
3.078,31
209.107,96
167.286,37
REDENCAO
365.053,72
292.042,98
1.398,00
1.118,40
203.358,75
162.687,00
RERIUTABA
637.704,82
510.163,86
2.442,06
1.953’65
179.822,92
143.858,34
RUSSAS
1.407.921,01
1.126.336,81
5.391,72
4.313,38
986.719,17
789.375,34
SABOEIRO
375.089,37
300.071,50
1 . 436 , 4 5
1 . 149 , 16
73.895,45
59.116,36
SALITRE
564.181,84
451.345,47
2.160,48
1.728,38
48.826,40
39.061,12
SANTA QUITERIA
814.710,52
651.768,42
3 . 119 , 93
2.495,94
266.925,50
213.540,40
SANTANA DO
455.960,10
364.768,08
1.746,08
1.396,86
188.280,86
150.624,69
SANTANA DO CARIRI
358.229,74
286.583,79
1 . 371, 85
1.097,48
97.392,55
77.914,04
SAO BENEDITO
603.612,51
482.890,01
2.311,58
1.849,26
524.935,52
419.948,42
SAO GONCALO DO
6.927.533,76
5.542.027,01
26.528,62
21.222,90
509.757,32
407.805,86
SAO JOAO DO
451.782,69
361.426,15
1.730,09
1.384,07
92.861,22
74.288,98
SAO LUIS DO CURU
324.913,55
259.930,84
1.244,28
995,42
56.058,01
44.846,41
SENADOR POMPEU
759.302,32
607.441,86
2 . 907 , 66
2.326,13
241.750,01
193.400,01
SENADOR SA
347.858,74
278.286,99
1.332’15
1.065,72
35.046,77
28.037,42
SOBRAL
8.648.203,47
6.918.562,78
33.118,61
26.494,89
3.884.116,91
3.107.293,53
SOLONOPOLE
586.413,26
469.130,61
2.245,63
1.796,50
159.975,09
127.980,07
TABULEIRO DO
574.222,11
459.377,69
2.199,03
1.759,22
437.719,24
350.175,39
TAMBORIL
477.712,59
382.170,07
1.829,43
1.463,54
156.563,60
125.250,88
TARRAFAS
453.891,46
363.113,17
1.738,17
1.390,54
69.504,02
55.603,22
TAUA
657.898,07
526.318,46
2.519,45
2.015,56
677.727,20
542.181,76
TEJUCUOCA
323.551,45
258.841,16
1.239,02
991,22
56.939,96
45.551,97
TIANGUA
1.335.701,50
1.068.561,20
5.115,05
4.092,04
1.180.397,06
944.317,65
TRAIRI
1.486.374,02
1.189.099,22
5.692,15
4.553,72
296.379,37
237.103,50
TURURU
253.309,60
202.647,68
970,08
776,06
57.351,92
45.881,54
UBAJARA
830.648,36
664.518,69
3.180,97
2.544,78
375.551,16
300.440,93
UMARI
139.737,86
111.790,29
535,19
428,15
18.503,37
14.802,70
UMIRIM
307.605,82
246.084,66
1.177’98
942,38
54.735,21
43.788,17
URUBURETAMA
528.360,35
422.688,28
2.023,37
1.618,70
90.468,97
72.375,18
URUOCA
534.753,25
427.802,60
2.047,87
1.638,30
102.822,60
82.258,08
VARJOTA
579.519,61
463.615,69
2.219,28
1.775,42
194.486,11
155.588,89
VARZEA ALEGRE
551.037’60
440.830,08
2.110,21
1.688,17
415.726,82
332.581,46
VICOSA DO CEARA
498.692,00
398.953,60
1.909,76
1.527,81
378.020,60
302.416,48
TOTAIS:
264.414.335,06
211.531.468,05
1.012.578,82
810.063,04
110.331.470,59
 
NOTAS: 1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.116.145.618,72
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.057.657.340,25
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: 
FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 
4) PI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.050.315,28
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 275.828.673,84
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, 
ALÉM DO PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS 
SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, PI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA 
DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO 
FUNDEB.
*** *** ***
PORTARIA Nº121/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.04.2019, da Portaria n° 251/2016 de 28.04.2016, publicada no D.O. 09.05.2016 que designou o servidor 
FRANCISCO ERIVALDO LEITE DA CRUZ , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência A, matrícula n° 032279-1-X para o 
Posto Fiscal de Pirapora e designá-lo para o Posto Fiscal Tianguá,concedendo a gratificação de localização de 50%. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE CESSAR , a partir de 01.04.2019, da Portaria n° 266/2016 de 05.05.2016, publicada no D.O. 16.05.2016 que designou a servidora 
ROSELIA FERNANDES LEITE MEDEIROS , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 107521-1-6 para o Posto 
Fiscal Tianguá e designá-la para o Posto Fiscal Aeroporto. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº123/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE CESSAR , a partir de 01.04.2019, da Portaria n° 935/2012 de 12.12.2012, publicada no D.O. 03.12.2012 que designou a servidora 
REGINA FERREIRA E SILVA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência B, matrícula n° 497830-1-9 para a Célula de Planejamento e 
Acompanhamento e designá-la para o Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Eletrica. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 18 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019