DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº48/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01376
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01376, o contribuinte: C. 
A. GONCALVES, CGF 06.206.316-2, para através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPRO-
VANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE 
INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS 
ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, DO PERIODO: 01/01/2017 
A 31/10/2018, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 
15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão 
no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso 
VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 15 de março de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº49/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01375
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01375, o contribuinte: 
FREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, CGF 06.206.367-7, para 
através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRE-
SENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA 
DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS 
REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, DO 
PERIODO FISCALIZADO: 01/04/2018 A 31/10/2018, dentro do prazo de 
05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação 
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fisca-
lização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 15 
de março de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 50/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01316
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.00865
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01316, o contribuinte: G N 
SOBRINHO MINIMERCADO ME , CGF 06.204.070-7, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, apresentar os recibos de entrega das DIEFS- declarações das 
informações economico fiscais dos periodos 01/10/2016 a 31/12/2016, até a 
ciencia deste termo de intimação, suspendendo a espontaneidade prevista no 
ART. 138(CTN). A CONSULTA PREVISTA NO ART. 884/DO RICMS, 
dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias 
após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 18 de março de 2019.
Anônio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 51/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01317
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.00867
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.01317, o contribuinte: G N 
SOBRINHO MINIMERCADO ME, CGF 06.204.070-7, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico 
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS 
DE 01/01/2017 A 31/10/2018,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 18 de março de 2019.
Anônio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 052/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019. 01847
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01316
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, 
de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.01847, o CONTRIBUINTE: 
MARIA EVANDETE DE ALMEIDA EPP, CGF 06.983.370-2, para através 
de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR 
OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS 
ATINENTES AS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS, REF. AO PERÍODO 
FISCALIZADO, SUSPENDENDO SEU DIREITO A ESPONTANEIDADE 
PREV. NO ART. 138(CTN) e CONSULTA NO ART 884/DEC 24569/97, 
NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 20 de março de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 53/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01870
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01042
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01870, o contribuinte: TEIXEIRA 
AGROPECUÁRIA EIRELI EPP, CGF 06.724764-4, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, 
REF. AO PERÍODO 01/06/2017 A 31/07/2018, no prazo de 05(CINCO) dias, 
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a 
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da 
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Iguatu, 21 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INITMAÇÃO 54/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01871
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01089
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01871, o contribuinte: L. 
RIBEIRO DA SILVA ME, CGF 06.590167-3, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A 
APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔ-
NICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 
01/01/2017 A 31/10/2017, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 
15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRINUTARIA, em Iguatu, 21 
de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 55/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01850
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.01090
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01850, o contribuinte: J A 
NETO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, CGF 06.879472-0, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, 
REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 31/07/2018, no prazo de 05(CINCO) dias, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019