DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRINU-
TARIA, em Iguatu, 21 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 56/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01849
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01048
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01849, o contribuinte: LATI-
CÍNIOS CENTRO SUL LTDA ME, CGF 06.410210-6, para através de
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD,
REF. AO PERÍODO 01/07/2017 A 31/08/2018, no prazo de 05(CINCO) dias,
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Iguatu, 21 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 57/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01869
MANDA DO DE AÇÃO FISCAL 2019.01040
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01869, o contribuinte: PACK
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME, CGF
06.190008-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/05/2017 A 31/07/2018,
no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 21 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 58/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01875
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01034
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01875, o contri-
buinte: M MACHADO DA SILVA ME, CGF 06.519175-7, para através
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD,
REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 31/10/2017, no prazo de 05(CINCO) dias,
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Iguatu, 21 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 59/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01881
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01038
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de
acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01881, o contribuinte: SOLANGE
SILVA MOTA, CGF 06.621270-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou
responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRE-
SENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔ-
NICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO
01/01/2017 A 31/07/2018, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de
15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIAI, em Iguatu, 21
de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 60/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01888
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01043
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01888, o contri-
buinte: J MACHADO FERREIRA ME, CGF 06.401827-0, para através
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD,
REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 31/10/2017, no prazo de 05(CINCO) dias,
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Iguatu, 21 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 61/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01886
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01035
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01886, o contribuinte:
FRANCISCO NONATO DE MEL ME, CGF 06.518480-7, para através
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD,
REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 31/10/2017, no prazo de 05(CINCO) dias,
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Iguatu, 21 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 62/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01889
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01039
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de
acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01889, o contribuinte: DENALDO
CAVALCANTE PARNAIBA ME, CGF 06.727681-4, para através de
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD,
REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 31/07/2018, no prazo de 05(CINCO) dias,
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Iguatu, 21 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 63/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01887
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01036
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01887, o contribuinte: FRAN-
CISCO JOSE GONÇALVES DE LEMOS, CGF 06.099010-4, para através
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD,
REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 31/10/2017, no prazo de 05(CINCO) dias,
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Iguatu, 21 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº062 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019
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