DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PRODUTOS
UNIDADE      
VALOR DE ICMS LÍQUIDO A RECOLHER
Carne de sol bovina
Kg
R$ 1,18
Carne moída bovina industrializada oriunda deste Estado
Kg
R$ 0,37
Demais carnes moídas bovinas industrializadas
Kg
R$ 1,00
Rabo bovino
Kg
R$ 0,58
Picanha bovina nacional
Kg
R$ 1,33
Filé mignon bovino
Kg
R$ 1,42
Maminha bovina nacional
Kg
R$ 0,81
Carnes diversas
Kg
R$ 1,20
07. Subprodutos comestíveis de bovinos
Bucho bovino
Kg
R$ 0,27
Diafragma bovino
Fígado bovino
Tripa bovina
Coração bovino
Mocotó bovino
Tendão
Rótula
Rúmen bovino
Língua bovina
Rins bovino
Pulmão bovino
Baço bovino
Sangria congelada
Carne industrial
ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº18/2019
VALORES LÍQUIDOS A RECOLHER
REFERENTE ÀS OPERAÇÕES COM GADO SUÍNO
PRODUTOS
UNIDADE
VALOR DE ICMS LÍQUIDO A RECOLHER
01. Suíno em pé:
01.01. Oriundo de outros Estados
Cabeça
R$ 55,00
02. Suíno abatido
02.01. Oriundo de outros Estados (em bandas)
Kg
R$ 0,70
03. Carnes suínas com osso
Bisteca suína
Kg
R$ 0,70
Carré suíno
Costela suína
Pernil suíno
Paleta suína
04. Carnes suínas sem osso
Filé suíno
Kg
R$ 0,73
Lombo suíno
Picanha suína
05. Subprodutos suínos comestíveis:
Oriundos de outros estados
Kg
R$ 0,38
06. Carnes suínas diversas:
Oriundas de outros estados
Kg
R$ 0,65
06. Toucinho salgado, fresco ou defumado:
Oriundo de outros estados
Kg
R$ 0,63
07. Sobrepaleta suína:
Oriunda de outros estados
Kg
R$ 0,58
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº040/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA , no uso de suas 
atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 28 de novembro de 2018, ALINE 
SALDANHA DE LIMA FERREIRA, matrícula nº 3000421-3, como Gestor, e ALEXANDRE RAMOS GARCIA, matrícula n° 3001831-1, como Fiscal, 
do Contrato nº 022/SEINFRA/2018, celebrado entre a SEINFRA e a Empresa Zênite Informações e Consultoria S.A, que tem por objeto: a) Orientação por 
escrito em Licitações e Contratos. Limite de nº 30(trinta) consultas anuais. b) 03 acessos anuais ao Zênite Fácil. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 28 de março de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, 
a partir de 28 de março de 2019, os ENGºS Ricardo Castelo, matrícula n° 00382 (COETE), como Presidente, Engº Ricardo Marques Gondim, matrícula 
n° 101721-7 (CTO), como Membro e Engº Gabriel Maia de Andrade Junior, matrícula n° 00150 (CTO), como Membro, para comporem Comissão de 
recebimento definitivo dos serviços executados no Contrato n° 007/SEINFRA/2018, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa 
CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA, que tem como objeto a execução das obras de implantação de iluminação pública - IP 
completa ao longo da rodovia CE - 010, no trecho compreendido entre Av. Maestro Lisboa até a rotatória do Anel Viário com a CE - 040, no município de 
Eusébio - CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga, CEP: 60710-001,;  IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Fazenda Boa Esperança, S/N - Paraipaba;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, 
através da Resolução nº 030/2019, datada em 19/02/2019, e especial fundamento legal no que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019