DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ções;; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do presente Contrato, por mais 360 (trezentos e
sessenta) dias, ficando, assim, com seus términos previstos para o dia 25/03/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.772.637,68 (quinze milhões, setecentos
e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Previsto para 25.03.2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA: 27.02.2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE
DE AZEVEDO e o Sr. CRISTIANO PEIXOTO MAIA.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA NÚMERO:0177/2019 - Emissão:26/03/2019 - SPU: 02604129/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; §
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01402412 - PEDRO
TEIXEIRA CIDADE
FORTALEZA
JIJOCA DE
JERICOACOARA 26/03/2019 29/03/2019
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO - EEP/LUIS
DO CURU, PARAÍPABA
DE JERICOACOARA
PRAÇA MAIS INFÂNCIA
DE TRAIRI/CAMPINHO.
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
TOTAL:R$ 226,91
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 26 de março de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
ATA DE REUNIÃO
ATA Nº 08/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DAE - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do
DAE aos 18 dias do mês de março de 2019 Local: Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto
Craveiro, 2.775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE, na qualidade de Presidente e os demais
membros: Francisca Mayana de Freitas Luz, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Aline Saldanha de Lima Ferreira e
Guilherme Queiroz Maia. Processos em tramitação - Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 08/2019 - CD. O Conselho Deliberativo do DAE, em sessão realizada
às onze horas e quinze minutos do dia dezoito do mês de março de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DAE. RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos referentes aos Reconhecimentos de Despesas Exercício Anterior:
Processo nº 8486933/2018 - Parecer Jurídico nº 039/2019 – Objeto: atender as necessidades de adaptação dos prédios públicos da Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social – SSPDS, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com
Pregão Presencial nº 20170002/DAE (Manutenção do BP Raio de Boa Viagem); Processo nº 8487166/2018 – Parecer Jurídico nº 040/2019 – Objeto: serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos para atender as necessidades de adaptação dos prédios públicos da
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo,
em conformidade com Pregão Presencial nº 20170002/DAE (Manutenção do BP Raio de Tauá) - ambos da Empresa Sm Construções Ltda. – Epp; Processo
nº 8741364/2018 - Parecer Jurídico Nº 59/2019 – Objeto: complementação dos serviços para conclusão da obra da primeira etapa do Estádio Lacerdão no
município de Milagres-CE - Empresa Salinas Empreendimentos E Construções Ltda-ME; Processo nº 9348984/2018 - Pareceres Jurídicos nº 060/2019, nº
061/2019 e nº 63 – Objeto: serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos (1ª CIA do 19º Batalhão
da Polícia Militar e Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional do Nordeste, localizado no Município de Fortaleza-Ceará) de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Presencial nº 20170003/DAE, e na proposta da contratada
Daterra Construções e Serviços Ltda. Me; Processo nº 9952547/2018 – Parecer Jurídico nº 048/2019 – Objeto: construção de 30 Mini-Areninhas no Município
de Fortaleza, Conforme Anexo B – Planilha de Quantitativos e Anexo C – Especificações Técnicas, parte integrante do contrato vigente, independente de
transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, sendo esta no Trecho 01 – Antônio Bezerra/Maranguapinho; Processo nº 9903163/2018 - Parecer
Jurídico nº 050/2019, sendo esta no Caic – Maria Alves Carioca; Processo nº 9903279/2018 - Parecer Jurídico nº 048/2019, sendo esta na EEFM Rogério
Froes – Cidade 2000 – Contratos firmados com a Empresa Pio Engenharia e Arquitetura Ltda., vencedora do certame licitatório - Fundamentação legal dos
citados pareceres jurídicos: Lei federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 9.809/73, Instrução Normativa/Ce nº 001/2012, bem como a ata de reunião do Cogerf
nº 003/2016. Outros assuntos: Foi apresentado ao Conselho o andamento das demandas prioritárias de Construção de CEI (Centro de Educação Infantil)
com demonstração em planilha da situação atual relacionada à contratação, análise de documentação, vistoria dos terrenos e pendências de projeto e obra.
Com objetivo de atender aos prazos estabelecidos pela Secretaria de Educação considerando o cronograma estabelecido pelo banco financiador das obras,
foram verificadas as providências a serem adotadas em cada caso, além de definição de lista de obras a ser dada ordem de serviço imediata. Em seguida, o
Presidente cientificou aos demais acerca dos assuntos pautados em reunião com as Gerências de TI e de Orçamento/Planejamento, onde ficou acordado o
desenvolvimento de relatórios de suporte às atividades de acompanhamento e monitoramento dos MAPP´s de interesse do DAE. Informou ainda, que a área
de TI comprometeu-se em disponibilizar a funcionalidade de acesso aos relatórios até a primeira semana do mês de maio/2019. Na sequência, o conselho
procedeu com a leitura, análise e discussão da Lei Estadual de nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, que instituiu no âmbito da administração do Estado
do Ceará, o HUB de Tecnologia da Informação e Comunicação. Na ocasião, a conselheira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo informou que foram
designados dois analistas da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação do DAE para participarem da apresentação dos procedimentos e dire-
trizes estabelecidos na citada lei, bem como das alterações por ela regimentadas, promovida pela Empresa de Tecnologia da Informação do Estado – ETICE.
Durante a leitura da matéria em questão, o colegiado destacou a importância quanto à observância do teor contido no capítulo II, o qual redefine os requisitos
obrigatórios às aquisições e serviços de TI e o disposto em seu artigo quinto, que em resumo, orienta para que as aquisições de itens de Data Center (servidores,
storages, racks, etc), deverão ser substituídas pela contratação de serviços de “Nuvem Computacional”, através daquela empresa de Tecnologia do Estado.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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ATA DE REUNIÃO
ATA Nº 07/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DAE - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo
do DAE aos 11 dias do mês de março de 2019 Local: Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, localizada na Av.
Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE, na qualidade de Presidente e os
demais membros: Francisca Mayana de Freitas Luz, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Aline Saldanha de Lima
Ferreira e Guilherme Queiroz Maia. Processos em tramitação - Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 07/2019 - CD. O Conselho Deliberativo do DAE, em sessão
realizada às onze horas e trinta minutos do dia onze do mês de março de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do
Sr. Superintendente do DAE. RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Processo nº 9125608/2018 – Referente ao Parecer Reconheci-
mento de Despesas Exercício Anterior – DEA: Processo nº 8988530/2018 – Parecer Jurídico nº 042/2019 – Empresa Daterra Construções e Serviços Eireli
Me - Objeto: serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços Insumos da SEINFRA, para atender as necessidades dos órgãos e
entidades da Administração Pública do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana; Processo nº 9814225/2018 – Parecer Jurídico nº 55/2019/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº062 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019
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