DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Nº
NOME
01
CAIQUE TEIXEIRA RAMOS
*** *** ***
PORTARIA Nº039/2019 - O (A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir 13 de Março de 2019, da designação de ANA PAULA LIMA DOS REIS constante na Portaria Nº0009/2019 publicada
no Diário Oficial do Estado de 31 de Janeiro de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR,
simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2019 - O (A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir 01 de Março de 2019, da designação de CAROLINA BRAGA DIAS constante na Portaria Nº0018/2019 publicada no
Diário Oficial do Estado de 12 de Fevereiro de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR,
simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 4281528/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) EXPEDITO JUSTO DAMASCENO, CPF nº 05161312300,
aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Motorista AJU-ADO-19, atual-
mente Motorista, nível/referência FPJNF23, matrícula nº 93907/1-5, com óbito em 07/03/2017, pensão mensal no valor de R$ 8.728,69 (oito mil, setecentos
e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite a partir de 07/03/2017, conforme
descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes
no D.O.E. publicado em 15/09/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
Francisca Diógenes Holanda Damasceno
Cônjuge
056.822.233-49
8.728,69
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 42, §2º, da Cons-
tituição Federal, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, na redação dada pela Lei Complementar Nº 159, de 14 de janeiro
de 2016, c/c o art. 1º da LC 31, e tendo em vista o que consta no processo de nº 0579217/2002 - VIPROC, RESOLVE, conceder ao DEPENDENTE do
ex-SUBTENENTE MONARCI SÁTIRO DE SOUZA, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, reformado proporcionalmente (25 anos), matrícula nº 020070-
1-0, falecido em 21/03/02, pensão mensal de R$ 3.166,08 (três mil cento e sessenta e seis reais e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento)
da totalidade dos seus vencimentos, conforme descrição abaixo: A partir de 26/10/17. NOME: LUIZ GUSTAVO DE MORAIS SOUSA PARENTESCO:
FILHO MENOR (NASCIDO EM 11/07/1997) CPF: 073 385 813 - 98 VALOR: R$ 3.166,08 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 6582845/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 93, de 27 de janeiro de 2011 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
FRANCISCO PINTO, CPF: 004.714.293-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto
de 1º TENENTE, percebendo o soldo do posto de Capitão, matrícula nº 022187-1-2, com óbito em 13/09/2014, pensão mensal no valor de R$ 3.001,85 (três
mil e um reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a 40% da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE
nº 070, de 16/04/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência: A partir de 13/09/2014. NOME: FRANCISCA DE
CARVALHO PINTO PARENTESCO: SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSAO ALIMENTICIA EM 40% CPF: 209 085 633 - 53 VALOR: R$
3.001,85 A contar de 04/11/2016 – data protocolo junto a PMCE em referência ao processo nº 0179017-29.2015.8.06.0001, oriundo da 18ª Vara da família
da Comarca de Fortaleza, ajuizado por FRANCISCA DE CARVALHO PINTO, transitado em julgado em 13/09/2016. VALOR: R$ 7.988,68 NOME:
FRANCISCA DE CARVALHO PINTO PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 209 085 633 - 53 VALOR: R$ 7.988,68 SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 0938511/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
da reserva remunerada HERVANO MACEDO JUNIOR, CPF: 231.883.833-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava o posto de CORONEL, percebendo os proventos do mesmo posto, matrícula nº 021363-1-7, com óbito em 28/01/2016, pensão
mensal no valor de R$ 23.501,01 (vinte e três mil quinhentos e um reais e um centavo), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, observado
o limite remuneratório aplicado, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 113, de 17/06/2016, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº062 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019
Fechar