DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Terezinha Freire de Sousa
Cônjuge
97534080304
382,43
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 
28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 5010425/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 
de janeiro de 2011, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOSÉ DE ANDRADE 
GOMES, CPF: 380.140.413-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º 
SARGENTO, percebendo o soldo do posto de 2º TENENTE, matrícula nº 017.830-1-7, com óbito em 12/07/2015, pensão mensal no valor de R$ 2.101,45 
(dois mil, cento e um reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado 
no DOE nº 240, de 26/12/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/07/2015: NOME: TERESA 
NEUMA BRASIL DE ANDRADE PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 358.520.893-20 VALOR: R$ 2.101,45  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá De Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 4571662/2012 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 
de janeiro de 2011 e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada EDESIO 
MENDES DE OLIVEIRA, CPF: 020.649.103-44, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a 
graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 022094-1-1, com óbito em 11/08/2012, pensão mensal no valor de R$ 2.217,56 (dois 
mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os 
efeitos do ato publicado no DOE nº 050, de 14/03/2014, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 11/08/2012: 
NOME: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 649 329 663 - 34 VALOR: R$ 2.217,56  TORNAR SEM 
EFEITO, o ato publicado no DOE de 14/03/2014, que concedeu uma pensão provisória à Maria de Lourdes Ferreira de Oliveira.  SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.   
José Flávio Barbosa Jucá De Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 5156946/2007 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 38, de 31 de dezembro de 2003 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado MIGUEL 
ALVES FERREIRA LIMA, CPF: 024.870.473-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a 
graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 016623-1-7, com óbito em 03/04/2008, pensão mensal no valor de 
R$ 1.246,36 (mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato 
publicado no DOE nº 189, de 06/10/2017, que concedeu pensão à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 03/04/2008:  NOME: MARIA 
DE CASTRO LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 122 412 023 - 04 VALOR: R$ 1.246,36  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 28 de março de 2019.   
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 6913634/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada 
RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS, CPF: 053.176.143-68 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde 
ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 022564-1-X, com óbito em 13/08/2016, pensão mensal no valor 
de R$ 563,17 (quinhentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), correspondente a 13,33% da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os 
efeitos do ato publicado no DOE nº 242, de 28/12/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 13/08/2016: 
NOME: MARIA DA CONCEIÇAO SILVA SANTOS PARENTESCO: CÔNJUGE SUPERSTITE PENSIONADA CPF: 088.317.263 - 15 VALOR: R$ 
563,17 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 6457421/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I,  incluído pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado FRANCISCO 
ALVES DA SILVA, CPF: 053.127.873-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação 
de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 018228-1-0, com óbito em 19/06/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.662,67 (dois mil 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019