DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            os efeitos do ato publicado no DOE nº 159, de 24/08/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo:  1) A partir de 09/02/2018 
 
NOME: MARIA LINDINALVA DA SILVA NASCIMENTO PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 27/08/1956) CPF: 073 228 013 - 34 VALOR: R$ 
3.419,79. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 2182789/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, com fundamento do art. 331, §1º, inciso II, da Constituição Estadual, com redação dada 
pela Emenda Constitucional nº. 85, de 10 de dezembro de 2015, e nos termos do art. 6º,§1º, inciso I, art. 7º, inciso II e art. 9º, I, da Lei Complementar nº 12, 
de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº. 159, de 14 de janeiro de 2016 a DEPENDENTE de JOÃO ELMO MORENO CAVALCANTE, 
CPF nº 001.526.503-00, ex – parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, matrícula nº 005078, com óbito em 07/03/2018, pensão mensal no 
valor de R$ 8.795,08 (oito mil setecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo 
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 
07/03/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) 
beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 14/06/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria da Glória Teixeira Moreno
Cônjuge
248.893.693-68
8795,08
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 5780935/2017- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item “b” 
da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER à(s) 
BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-1º SARGENTO reformado - JOSÉ DAVID SEVERIANO BASTOS, falecido no dia 31/03/1994, 
a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª JOANA RODRIGUES BASTOS, falecida em 02/03/17, no valor de R$ 3.827,12 (três mil, 
oitocentos e vinte e sete reais e doze centavos) mensais, cujo título de pensão fora registrado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, conforme Resolução 
nº 0388/2018, de 07/02/2018.  A partir de 25/10/2018.  NOME: ROSENA MARIA BASTOS DE MELO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 
15/02/1962) CPF: 266.547.501 - 44 VALOR: R$ 425,24  NOME: MARIA DE LOURDES BASTOS MOTA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 
07/06/1953) CPF: 120.212.533 - 68 VALOR: R$ 425,24  NOME: MARIA DUQUEZA BASTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 21/06/1946) CPF: 
146.110.823 - 34 VALOR: R$ 425,24  NOME: MARIA RAQUEL BASTOS DE CARVALHO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 23/08/1948) 
CPF: 017.893.763 - 00 VALOR: R$ 425,24  NOME: FRANCISCA FILISBELA BASTOS PEIXE PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 13/11/1958) 
CPF: 164.044.833 - 00 VALOR: R$ 425,24  NOME: ANTONIA AURORA BASTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 14/11/1963) CPF: 
243.309.573 - 53 VALOR: R$ 425,24  NOME: MARIA DO CARMO JESUS BASTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 22/05/1966) CPF: 
360.308.993 - 68 VALOR: R$ 425,24  NOME: MARIA STELA BASTOS MESQUITA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 13/07/1928) CPF: 
054.669.137 - 40 VALOR: R$ 425,24  NOME: MARIA ORLEANS BASTOS GURGEL PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 27/01/1938) CPF: 
639.204.411 - 68 VALOR: R$ 425,24  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 08478852-6 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 38, de 31 de dezembro de 2003, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado, VICENTE 
RUFINO, CPF: 057.183.093-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, onde ocupava a graduação de CABO PM, 
matrícula nº 022.611-1-1, com óbito em 02/08/2008, pensão mensal no valor de R$ 2.182,91 (dois mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e um centavos), 
correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº 101, de 01 de junho de 2018, conforme descrição 
abaixo e vigência a partir de 05/12/2016:  NOME: MARIA JOSÉ FROTA DE SOUSA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 842.112.293-20 VALOR: 
R$ 2.182,91 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 6717404/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar do serviço ativo, ANTÔNIO 
SÉRGIO DA SILVA CAMPOS, CPF: 283.772.143-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava 
a graduação de CABO PM, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula: 004.715-1-8, com óbito em 01/02/2016, pensão mensal no valor 
de R$ 3.293,32 (três mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), correspondendo à totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os 
efeitos do ato publicado no DOE Nº 074, de 20 de abril de 2018 que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a 
partir de 13/09/2017: NOME: MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA SOUSA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 393.607.333-34 VALOR: R$ 3.293,32 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019