DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°070/2019 -   O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES constantes do anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem da reunião sobre os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 006/2019; Reforma da Previdência, na Secretaria-Executiva do 
Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, 
de acordo com os arts. 1° e art. 2° do Decreto 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8º, 10 e 11, 
classes II e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do 
Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de  março de 2019.  
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FLÁVIO 
ATALIBA 
FLEXA 
DALTRO 
BARRETO
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
ORÇAMENTO
300368.1.6
II
19 E 
20/3/2019
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
FORTALEZA
01 E ½
236,56
354,84
60%
567,74
236,56
1.627,61
2.431,91
FRANCISCO 
ROBSON 
DA SILVA 
FONTOURA
COORDENADOR
200708.1.1
III
19 E 
20/3/2019
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
FORTALEZA
01 E ½
189,25
283,87
60%
454,20
189,25
1.627,61
2.271,06
TOTAL
4.702,97
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “b”), na Lei nº 
15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014, arts. 
13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 01287480/2019, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO ao docente DRAÚLIO SALES DA 
SILVA, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência L, matrícula nº 001113-1-7, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú 
– UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Química, no período de 29/04/2019 a 28/04/2020, para cursar Estágio Pós-Doutoral em Físico-Química, na 
Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. 
 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 20 de março de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº130/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 10165501/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, do servidor MARCOS AURÉLIO MAIA SILVA, Administrador, Matrícula nº 100477-1-4, 
lotado na Fundacão Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC, para continuar prestando serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará 
- FUNECE, com ônus para origem.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2019. 
 
 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº131/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 00761030/2019-VIPROC e, considerando o Parecer nº 0430/2019, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, datado 22 de fevereiro de 2019, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de janeiro de 2019, da Portaria nº 841/2017, 
datada de 07 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2017, que autorizou a CESSÃO do servidor ANTONIO 
RONIVALDO DA SILVA MAIA, Professor, Matrícula nº 169140-1-0, lotado na Secretaria da Educação, cedido, para prestar serviços, junto a Comissão 
de Apoio à Liquidação da Companhia de Habitação do Estado do Ceará -COHAB, unidade vinculada, até a conclusão do seu processo de extinção, à Secre-
tatria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, com ônus para origem, a partir 1º de julho de 2015 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº132/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 8273360/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, das cessões dos EMPREGADOS públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para prestarem serviços no Departamento Estadual de Trânsito, conforme publicações abaixo discriminadas. 
 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2019.   
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132/2019  DATADA DE 28 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
ANTONIA ALVES DE LIMA
DIGITADOR
000904-1-7
654/2016
19/08/16
VITÓRIA EULINA BASTOS CABRAL
DIGITADOR
001363-1-X
655/2016
19/08/16
ANTÔNIO BRAGA FIGUEIREDO
OPERADOR DE COMPUTADOR
001361-1-5
686/2016
14/09/16
77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019