DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº139/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 00348591/2019 -VIPROC, e, considerando o Parecer Nº 0405/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, datado de 19 de fevereiro de 2019, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 19 de dezembro de 2018, da Portaria nº 0361/2017, 
datada de 29 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de maio de 2017, que autorizou a CESSÃO do servidor JOSÉ WELLINGTON 
DA SILVA PINTO, Professor Especializado j, Matrícula nº 119344-1-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Diretor da EEF Professora Carlota Tavares Holanda, da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Icapuí, 
com ressarcimento para origem a partir de 31 de maio de 2017 a 31 de maio de 2019.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº140/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 9042320/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 757/2015, datada de 14/10/15, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 20/10/15, do servidor ANDRÉ LUIZ HERZOG CARDOSO, Professor, matrícula n.º 430328-1-X, lotado na Fundação Universidade Regional 
do Cariri, para prestar serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº141/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 9934956/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 327/2017, datada de 16/05/17, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 18/05/17, da empregada pública ADRIANA MONTENEGRO DE PAULA BRITO, Operador de Computador, matrícula nº 001344-1-4, lotada 
na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para prestar serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará.  SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº142/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 9934956/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 667/2016, datada de 18/08/16, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23/08/16, do empregado público RAIMUNDO JOSÉ MENEZES PAIVA, Digitador, matrícula nº 000301-1-2, lotado na Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará, para prestar serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº143/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 6804717/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, 
a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, do servidor RUDIMIR JOÃO KONZEN, Professor, Matrícula nº 479231-1-5, lotado na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para continuar prestando serviços na Procuradoria Geral do Estado - PGE, com ônus para origem. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº144/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 8703543/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, das cessões, formalizadas através da Portaria nº 768/2016, datada de 30/09/16, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 04/10/16, dos EMPREGADOS públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa de Tecnologia da Informação do 
Ceará, para prestarem serviços na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciáio.  SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2019  DATADA DE 25 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
JOSÉ AURICÉLIO DOMINGOS EVANGELISTA
MOTORISTA
000319-1-7
MARIA ARAIR DIÓGENES PEIXOTO
AGENTE ADMINISTRATIVO
000245-1-1
MARIA CRISTINA MONTEIRO PORTELA
DIGITADOR
000917-1-5
RUFINO JOSÉ BARRETO DUTRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
000124-1-6
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MINUTA DE PORTARIA Nº146/2019
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 18, 
incisos XIV e XVII, 47, incisos II e III, e 50, inciso I, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, visando dar cumprimento  ao disposto no art. 18 da Lei 
Complementar nº 184 e no art. 19 da Lei Complementar nº 185, ambas de 21 de novembro de 2018, RESOLVE: I) CONSTITUIR Grupo de Trabalho 
para a Estruturação da Gestão da Previdência Estadual (GTPREV), no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, como objetivo 
de implementar as ações necessárias à completa instalação e total funcionamento da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e da 
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará – CE-Prevcom; II) DESIGNAR, para compor o GTPREV, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, na condição de representantes, titulares e suplentes, das Coordenadorias de Desenvolvimento Institucional e Planejamento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019