DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (Codip); de Gestão Previdenciária (Cprev); de Modernização da Gestão do Estado (Comge); de Gestão Patrimonial e Recursos Logísticos (Copat); de 
Planejamento, Orçamento e Gestão (Cplog); de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotec); de Gestão de Pessoas (Cogep); 
Administrativo-Financeira (Coafi) e da Assessoria Jurídica (Asjur); III) ESTABELECER que competirá ao GTPREV, quanto ao seu objetivo, observadas 
as atribuições específicas de cada Coordenadoria: definir estruturas; elaborar estatuto e regulamento das Entidades; relacionar, definir critérios e disponibi-
lizar patrimônio imobiliário, mobiliário, veículos, hardwares, softwares, direitos de uso, gozo e fruição que sejam essenciais ao desempenho das atividades 
de apoio administrativo, operacional, logístico e tecnológico; efetivar registros e inscrições nos órgãos públicos competentes; definir orçamento anual e 
programas respectivos; descrever e executar ações relativas a registros orçamentários, contábeis e financeiros; estabelecer quadro de pessoal e meios de 
alocação, implementar folha de pagamento e sistema de gestão previdenciária; promover junto aos Órgãos e Entidades do Estado e unidades administrativas 
da SEPLAG a execução de ações as quais, embora não expressamente relacionadas nesta Portaria, sejam necessárias à completa instalação e total funciona-
mento das duas Fundações; IV) INDICAR para presidir o GTPREV o Coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento; V) DETERMINAR 
que as unidades orgânicas da SEPLAG disponibilizem aos componentes do GTPREV amplo apoio e irrestrito acesso a todas as informações necessárias para 
desenvolvimento dos trabalhos estabelecidos por esta Portaria; e VI) FIXAR o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o GTPREV executar as atividades que 
lhe são atribuídas por esta Portaria, respeitado o prazo previsto no art. 22 da Lei Complementar Nº 185, de 2018. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº146 DE 29 DE MARÇO 2019
COORDENADORIAS DA SEPLAG
NOME
MATRÍCULA
MEMBRO
Codip
Titular
Suplente
Cprev
Francisco Robson da Silva Fontoura
200708 1 1
Titular
Isaac Figueiredo de Sousa
600354 1 5
Suplente
Comge
Vanessa Machado Arraes
600211-1-2
Titular
Augusto César Costa Júnior
600295-1-2
Suplente
Copat
André Theophilo Lima
467597-1-0
Titular
Ricardo Henrique Pinto Rodrigues
600206-1-2
Suplente
Cplog
Titular
Suplente
Cogep
Titular
Suplente
Cotec
Evelise Helena Façanha Braga
3003871-1
Titular
Francisco José Barbosa Pinheiro
3004011-2
Suplente
Coafi
Titular
Suplente
Asjur
Titular
Suplente
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, e os órgãos/Entidades, integrantes do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão - 
SEPLAG e FACULDADE EXCELÊNCIA.  OBJETO: Oferecer oportunidade de estágio obrigatório e não obrigatório aos alunos de ensino superior 
a ser realizado no âmbito da Concedente, conforme sua disponibilidade de vagas, atendendo ao espírito de integração e profissionalização. O recrutamento 
de estagiários recairá dentre os alunos que hajam concluído no mínimo cinqüenta por cento (50%) dos créditos do respectivo curso  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto Estadual nº 29.704/2009 e Lei Federal nº 11788/2008  VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até que uma das partes manifeste inte-
resse em sua rescisão  FORO: Fortaleza - CE  DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2019  SIGNATÁRIOS : José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
(Respondendo)- Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e Dr.Luís de França Camboim Neto Gerente Executivo da Faculdade Excelência  SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2019.
Silvana Martins Rodrigues Dourado 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
 PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, e os órgãos/Entidades, integrantes do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão 
- SEPLAG e FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP.  OBJETO: Oferecer oportunidade de estágio obrigatório e não obrigatório aos alunos 
de ensino superior a ser realizado no âmbito da Concedente, conforme sua disponibilidade de vagas, atendendo ao espírito de integração e profissionali-
zação. O recrutamento de estagiários recairá dentre os alunos que hajam concluído no mínimo cinqüenta por cento (50%) dos créditos do respectivo curso 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 29.704/2009 e Lei Federal nº 11788/2008  VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até que uma 
das partes manifeste interesse em sua rescisão  FORO: Fortaleza - CE  DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2019  SIGNATÁRIOS : José Flávio 
Barbosa Jucá de Araújo (Respondendo) - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e João Luís Alexandre Fiúsa, Diretor Geral da Faculdade Paraíso 
do Ceará - FAP  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2019.    
Silvana Martins Rodrigues Dourado 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, bem como o decreto 31.684 de 
13/03/2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 16/03/2015 , RESOLVE NOMEAR, IRLANIA MARIA LIMA NUNES, para exercer as funções 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) DIRETORIA, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 11 de Março de 2019. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019