DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2018 - CPMGEF
CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ, CNPJ: 04.312.601/0001-90 COM ENDEREÇO NA
AVENIDA MISTER HULL, Nº 3835 - KM 01 - BAIRRO: ANTONIO BEZERRA - FORTALEZA/CE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO CEL
FRANCISCO KENNEDY PIMENTEL LOPES, COORDENADOR DO CPMGEF CONTRATADA: DPI COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS
LTDA ME, CNPJ 08.257.348/0001-70, COM SEDE NA RUA AMÉRICO GIRALDELA, Nº 75 - VILA DOS LAVRADORES - BOTUCATU/SP, REPRE-
SENTADA NESTE ATO, POR RONALDO DE CARVALHO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PARA A ASSES-
SORIA DE COMUNICAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ - CPMGEF. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180050 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO E A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 COM
SUAS ALTERAÇÕES FORO: COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS
A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 14.052,96 QUATORZE MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E
SEIS CENTAVOS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL. IG Nº 981991, SACC Nº 1069827 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122
.007.18177.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 11 DE JANEIRO DE 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO KENNEDY PIMENTEL
LOPES - COORDENADOR DO CPMGEF e RONALDO DE CARVALHO - REPRESENTANTE LEGAL
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJOR PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO CPMGEF
MAT.: 102.594-1-X
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°060/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o requerimento formal do servidor (VIPROC nº 00354290/2019), e CONSIDERANDO, principalmente, a existência de previsão legal constante do Art. 1º,
da Lei nº 11.160/85, os benefícios de que trata o Art.111, e seu Parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado), desde que comprovada a condição de excepcional do filho, por junta médica oficial, com base no dispositivo legal acima citado, RESOLVE
AUTORIZAR o afastamento do exercício funcional, por antecipação do término do expediente, com redução da carga horária de 02 (duas) horas do seu
exercício funcional, de acordo com sua escala mensal, do servidor ANTONIO NERIVALDER LOPES CUNHA FILHO, matrícula nº 168.992-1-6, cargo
Perito Criminal Classe D Nível I. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº076//2019 PEFOCE/SSPDS - O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de
2008 e com fundamento no art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE: Art. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA , de 18 de
março de 2019 até ulterior deliberação, ao servidor OTÁVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS , ocupante do cargo de DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA, Matrícula: 300.298-1-X, para, no âmbito da Perícia Forense do Estado do Ceará, ordenar todas as despesas orçamentárias,
assinar contratos, portarias, notas de empenho, notas de liquidação, notas de pagamentos, assinar cheques, reconhecer dívidas, representar esta pasta nos
convênios, ajustes, acordos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, conceder diárias, ajuda de custo, vale transporte e
benefício alimentação, sem prejuízo da competência originária do titular desta PEFOCE, prevista na legislação vigente. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de Março de 2019. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.956 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018,
RESOLVE NOMEAR, ALANA DUTRA DO CARMO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE ENSINO À DISTÂNCIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 06 de Março de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
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PORTARIA Nº162/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria
nº 79/2019- DG/AESP/CE e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO as ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e
setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano
a partir de 05/04/2019. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°162/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
01
Francisca Michele da Silva Félix
Direito
02
Francisca Ingrid Sales
Direito
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a Portaria de matrícula acostada ao processo VIPROC nº 01886856/2019: CONSIDERANDO as informações contidas no Relatório Final de
Acompanhamento de Curso, o qual instrui o processo VIPROC nº 8880810/2018, e em consonância com o item V, do art. 38 da Instrução Normativa nº
01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, os 02 (dois) DISCENTES abaixo elencados, do Curso
Básico de Combate a Incêndio Urbano, conforme o que prescreve o item V, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em
DOE nº 065, de 04 de abril de 2017.
ORD
CPF
NOME
01
38283190334
FERNANDO CESAR PAULO DA SILVA
02
71433252368
RICARDO RAMON PEREIRA DE ARAÚJO
Fortaleza-CE, 20 de março de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº062 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019
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