DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº158/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de 
servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de cumprir despacho 
n° 10532/2016, da lavra da Exmª. Julliana Albuquerque Marques Pereira - Delegada de Polícia Civil, Coordenadora do GTAC, á época, oitiva da senhora 
Márcia do Nascimento Moraes, referente ao procedimento administrativo protocolado sob o SPU 16267400-7, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo 
com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 27 de março de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°158/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
V
23/04/2019
SOBRAL/SÃO BENEDITO/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
23/04/2019
SOBRAL/SÃO BENEDITO/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº159/ 2019 -   A   SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de 
servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de cumprirem determinação da Exma. Controladora Geral de Disciplina, exarado 
no bojo do Ofício n° 070/2019/NUINC, da lavra dos Promotores de justiça Dr. Humberto Ibiapina Lima Maia e Nelson Ricardo Gesteira Monteiro, com a 
finalidade de proceder ao cumprimento de determinações judiciais de Mandados de Busca e Apreensão, Mandados de Prisão , concedendo-lhes 1 (UMA) 
diária e meia   , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza - CE , 28 de março de 2019 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°159/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
RAFAEL BEZERRA CARDOSO
ORIENTADOR
300.259.1.1
III
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
77,10
20%
138,78
JACOB STEVENSON DE SANTANA 
CARVALHO MENDES
ORIENTADOR
300.263-1.4
III
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
77,10
20%
138,78
FERNANDO FIGUEIREDO DE VITO
ORIENTADOR
300.265-1-9
III
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
77,10
20%
138,78
ANTÔNIO TIBURTINO DE SOUSA
DELEGADO PC
300.256-6-0
IV
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
64,83
20%
116,69
JOÃO MARTINS MONTEIRO
DELEGADO PC
300.122-1-6
IV
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
64,83
20%
116,69
JOÃO MARCELO DE SABOYA FONTELES
DELEGADO PC
126.915-1-3
IV
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
64,83
20%
116,69
ROMMEL BEZERRA DE NORONHA
DELEGADO PC
133.859-1-2
IV
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
64,83
20%
116,69
RAUL TESSIUS SOARES
DELEGADO PC
198.444-1-2
IV
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
64,83
20%
116,69
WEIDMANN DE LIMA BRAGA
DELEGADO PC
198.450-1-X
IV
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
64,83
20%
116,69
ADRIANA CÂMARA DE SOUZA
DELEGADA PC
198.404-1-7
IV
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
64,83
20%
116,69
ANTÔNIO MARCOS DANTAS 
DOS SANTOS
ESCRIVÃO PC
198.256-1-2
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
MARLEIDE ANDRADE DA SILVA
ESCRIVÃ PC
028.380-1-X
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
CLEODON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ESCRIVÃO PC
197.583-1-1
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
MARIA GEOVÂNIA RIBEIRO OLIVEIRA
ESCRIVÃ PC
133.921-1-0
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
JOSÉ DEDILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR
ESCRIVÃO PC
198.831-1-6
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
TARCISIO MANOEL DE SOUZA JÚNIOR
ESCRIVÃO PC
198.281-1-5
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
FRANCISCO ÉLCIO SANTOS DA COSTA
ESCRIVÃO PC
300.037-1-3
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
JOSÉ RIBAMAR MATOS DE SOUSA NETO
INSPETOR PC
198.176-1-X
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
EDINALDO XIMENES VASCONCELOS
INSPETOR PC
404.559-1-4
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
JOSÉ GOMES FIGUEREDO NETO
INSPETOR PC
015.132-1-4
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA
INSPETOR PC
019.702-1-6
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
EDUARDO PORTO DE FREITAS
INSPETOR PC
009.722-1-5
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
SÔNIA RODRIGUES DA SILVA
INSPETORA PC
167-780-1-X
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
PAULO SÉRGIO COLARES 
VASCONCELOS JÚNIOR
INSPETOR PC
405.071-1-6
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
DANIEL DANTAS DE OLIVEIRAS
INSPETOR PC
404.718-1-2
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
EMMANUELLE SOARES 
ESTRELA ABRANTES
INSPETORA PC
300.179-1-9
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
TATIANA DA SILVA SOARES
INSPETORA PC
300.233-1-5
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
FÁBIO FREIRE MARTINS
INSPETOR PC
300.012-1-4
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
LUIZ LUZELI PINHEIRO JÚNIOR
INSPETOR PC
167.703-1-0
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO
INSPETOR PC
000.049-1-X
V
27 Á 28/03/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,39
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
3.440,97
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº93/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula 
193
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019