DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 05/2019 
- CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, referente a 
Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº094/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. 
RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, 
Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA 
FILHO, Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação 
Técnica n° 04/2019 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE Maracanaú-Ce, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março 
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº095/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. 
RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, 
Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA 
FILHO, Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação 
Técnica n° 03/2019 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE TEJUÇUOCA-Ce, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março 
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO AO EXTRATO 
DA PORTARIA 168/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
TORNAR NULO E SEM EFEITO, a publicação da Portaria nº 168/2019 
vinculada ao Contrato nº 38/2015, com a empresa MT VÍDEO PRODUÇÕES 
LTDA, publicado no DOE de 27/03/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº03/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA-CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
23.489.834/0001-08, com sede e foro na cidade de Tejuçuoca - Ceará, na 
Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - centro, CEP 62.610-000, representada 
neste ato, por sua Prefeita,ANTONIA HELOIDE ESTEVAM RODRIGUES, 
resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação 
técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, 
para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, 
conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 
1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: De 28 de Fevereiro de 2019 a 28 de fevereiro de 2021. 
VALOR: Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro 
de 2019. SIGNATÁRIOS: Deputado José Sarto Nogueira Moreira, Presidente 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,e pela Prefeitura Municipal 
de Tejuçuoca,a Sra. ANTONIA HELOIDE ESTEVAM RODRIGUES. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº04/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.605.850/0001-62, com sede e foro na cidade de Maracanaú - Ceará, na 
Rua 01 nº 652-Novo Maracanaú - centro, CEP 61.905-430, representada 
neste ato, por seu Prefeito, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, resolvem 
celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a 
cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a 
execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem 
suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do 
Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). 
FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 
28 de Fevereiro de 2019 a 28 de fevereiro de 2021. VALOR: Sem ônus para 
origem. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Deputado José Sarto Nogueira Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará,e pela Prefeitura Municipal de Maracanaú, o Sr. José 
Firmo Camurça Neto. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº05/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ICÓ-CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.669.682/0001-79, 
com sede e foro na cidade de Icó - Ceará, na Avenida Ilídio Sampaio, nº 2131 
- centro, CEP 63.430-000, representada neste ato, por sua Prefeita, Sra. ANA 
LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES,resolvem celebrar o presente TERMO 
DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto 
do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores 
entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza 
técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 28 de Fevereiro de 
2019 a 28 de fevereiro de 2021. VALOR: Com ônus para origem. DATA DA 
ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Deputado José 
Sarto Nogueira Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará,e pela Prefeitura Municipal de Icó, a Sra. ANA LAIS PEIXOTO 
CORREIA NUNES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CORRIGENDA AO CONVÊNIO DE COOP. 
TÉCNICA Nº02/2019
No Extrato do Convênio n°02/2019, celebrado entre esta Assembleia e 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, publicado no 
Diário Oficial de 06/03/2019, ONDE SE LÊ: VALOR: Com ônus para 
origem, LEIA-SE: VALOR: Sem ônus para a origem. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março 
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 E 01371/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento 
da empresa G&T CONTROLLER LTDA. - ME, inscrita no CNPJ 
Nº10.548.533/0001-66, para prestação de Serviços de Consultoria e 
Assessoria com vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março 
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05909/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado 
no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº132/2018, Processo 
Administrativo nº 05909/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE LICENÇAS, 
COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTO NO USO DE 
SOLUÇÃO CORPORATIVA DE ANTIVÍRUS, INCLUINDO SUPORTE E 
ATUALIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NO PARQUE TECNOLÓGICO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR 
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do 
artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa TRUST CONTROL - 
SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 11.061.153/0001-65, estabelecida à Rua Boris, nº 
90, Sobre Loja, Sala 02, Bairro centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 
60.060-190, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao GRUPO 01 – 
ANTIVÍRUS (LOTE ÚNICO), com o valor global de R$ 57.794,37 (cinquenta 
e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), para 
que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº062  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019