DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras (Em milhares de Reais)
aquelas utilizadas pela Administração na sua
gestão.
A
Administração da Companhia autorizou a
emissão das demonstrações financeiras em 11 de
março de 2019. Após sua emissão, somente os
acionistas têm o poder de alterar as demonstrações
financeiras. 2.2. Base de mensuração: As
demonstrações financeiras foram preparadas
considerando o custo histórico como base de valor,
que, no caso de outros ativos e passivos financeiros
é ajustado para refletir a mensuração ao valor justo.
Além disso, para fins de preparação de relatórios
financeiros, as mensurações do valor justo são
classificadas nas categorias Níveis 1, 2 ou 3,
descritas a seguir, com base no grau em que as
informações para as mensurações do valor justo
são observáveis e na importância das informações
para a mensuração do valor justo em sua totalidade:
I. Informações de Nível 1 são preços cotados (não
ajustados) em mercados ativos para ativos ou
passivos idênticos aos quais a entidade pode ter
acesso na data de mensuração; II. Informações de
Nível 2 são informações, que não os preços cotados
incluídos no Nível 1, observáveis para o ativo ou
passivo, direta ou indiretamente; III. Informações
de Nível 3 são informações não observáveis para o
ativo ou passivo. A preparação de demonstrações
financeiras requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de
julgamento por parte da Administração da
Companhia no processo de aplicação das suas
políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem
maior nível de julgamento e possuem maior
complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as
demonstrações financeiras, estão divulgadas na
nota explicativa nº 4. 3. Moeda funcional e moeda
de apresentação: A moeda funcional da
Companhia é o Real e as demonstrações financeiras
estão sendo apresentadas em milhares de Reais,
arredondadas para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma. 4. Resumo das
principais políticas contábeis: As políticas
contábeis descritas abaixo têm sido aplicadas de
maneira consistente pela Companhia para os
exercícios apresentados nestas demonstrações
financeiras. a. Capital social: Ações ordinárias
são classificadas como Capital social, sendo
reconhecidos como dedução ao Patrimônio líquido
quaisquer custos atribuíveis à emissão de ações e
opções de ações, líquido de quaisquer efeitos
tributários. As ações têm direito a dividendos
mínimos de 25% do lucro líquido ajustado, na
forma da lei, podendo a ele ser imputado o valor dos
Juros Sobre Capital Próprio - JSCP pagos ou
creditados, individualmente aos acionistas, a título
de remuneração do capital próprio, integrando o
montante dos dividendos a distribuir pela
Companhia, para todos os efeitos legais e nos
termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação
posterior. 5. Patrimônio líquido: 5.1. Capital
social: O Capital social em 31 de dezembro de
2018 totalmente integralizado é de R$37.232 (2017
R$ 37.232). O capital social é composto de
38.431.587 ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal.
Ações Nominativas
Acionistas
2018
%
2017
%
não
auditado
Babilônia
Holding S.A. 38.431.587 100 38.431.587 100
Total
38.431.587 100 38.431.587 100
A Companhia não possui capital autorizado,
conforme estatuto social. Outros resultados
abrangentes: Em 20 de maio de 2016 e 23 de maio
de 2016, a Companhia celebrou com o Banco Caixa
Geral e com o Deutsche Bank, respectivamente,
contratos globais de derivativos para a proteção de
fluxo de caixa futuro na aquisição dos
aerogeradores, o contrato teve sua liquidação em
09 de junho de 2017. A Companhia utiliza a
contabilidade de hedge (hedge accounting) para as
diferenças entre moeda funcional da operação no
exterior e a moeda funcional da controladora
(Real). Dentro da efetividade do hedge, diferenças
de moedas estrangeiras resultantes da reconversão
de um passivo financeiro designado como hedge de
um investimento líquido em uma operação
estrangeira são reconhecidas em outros resultados
abrangentes, sendo acumuladas em ajustes de
avaliação patrimonial no patrimônio líquido. 5.2.
Destinação do lucro: Conforme definido no artigo
21 do Estatuto Social da Companhia, os acionistas
têm direito de receber dividendo obrigatório de
25% do lucro líquido, depois de deduzida a parcela
de constituição da reserva legal, na forma da Lei nº
6.404/76, artigo 202. No entanto, a Companhia
deverá observar o disposto no parágrafo primeiro
do artigo 21 do Estatuto Social, devido ao contrato
de financiamento junto ao BNDES, o qual prevê
que a Companhia poderá deixar de distribuir
dividendos, juros sobre o capital próprio, ou
qualquer título, pagamento ou remessas de recursos
a seus controladores ou acionistas, em função de
obrigações financeiras assumidas para consecução
de seu objeto social. Entretanto, em 31 de dezembro
de 2018, a Companhia apresentou prejuízo
acumulado de R$591 (R$218 em 2017).
Diretoria
Renato Volponi Licio - Diretor Presidente
Filipe Domingues - Diretor Financeiro
Alfredo Antônio Tessari Neto
Contador CRC: 1SP176534/O-5
As Demonstrações Financeiras auditadas na íntegra estão diponíveis na sede da Companhia
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 03.07.02/2019 – A Comissão Permanente de Licitação do Município de Frecheirinha-CE, através de seu Presidente tendo em vista a continuidade da
Licitação supramencionada, torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados
para a Licitação acima referida, cujo OBJETO é a Construção de melhorias habitacionais para o controle de doença de chagas, Convênio Nº 1110/2017 -
FUNASA, junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social. HABILITADAS: DELTACON CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E ENGENHARIA
EIRELI EPP, CNT – CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI EPP e DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI ME e INABILITADA: JC
EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, F. AIRTON VICTOR ME, MANDACARU EMPREENDIMENTOS e VM CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E
EVENTOS LTDA ME conforme motivos lavrados em ata. A partir desta notificação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o Prazo Recursal
(Art. 109, Lei N° 8666/93), caso não ocorra recurso administrativo fica marcado a Abertura das Propostas de Preços, a ser realizada no dia 10 de Abril de
2019, às 09h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação de Frecheirinha-CE, sediada na Av. Joaquim Pereira, N° 855, Centro, Frecheirinha-CE. Adriel
Nogueira e Vasconcelos – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras – Errata do Aviso de Licitação - Edital de Tomada de Preços Nº 2803.01/2019. Na Publicação
do dia 28/03/19, onde se lê: contratação de empresa para execução da obra de construção de 01 (uma) quadra poliesportiva medindo 28,50 x 34,00 metros
no Distrito de Itamaracá, no Município de Groaíras/CE, conforme projeto básico em anexo: Leia-se: Contratação de empresa para conclusão da execução da
obra Remanescente de Construção de 01 (uma) Quadra poliesportiva medindo 28,50 X 34,00 metros no Distrito de Itamaracá, no Município de Groaíras/
CE, conforme projeto Básico em Anexo. Fica alterada a data da licitação para o dia 18 de Abril de 2019, às 09:00 horas. Maiores informações poderão ser
adquiridas junto a CPL do Município, ou através do portal de licitações do TCE-Tribunal de Contas do Estado do Ceará ou no link: http://www.tcm.ce.gov.
br/licitacoes. Groaíras/CE, 02 de Abril de 2019. À Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras – Aviso de Licitação. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Groaíras, localizada na
Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 0204.01/2019 – cujo objeto é a prestação de serviços
especializados na área de assessoria e consultoria técnica em gestão de convênios, contratos de repasse ou termos de parcerias, com recursos oriundos do
Governo Federal, Governo Estadual e Instituições Financeiras , auxiliar a Administração Municipal no âmbito de prestação de contas junto aos órgãos da
Prefeitura Municipal de Groaíras/CE, conforme termo de referência, que realizar-se-á no dia 15.04.2019, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido
no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 17:00 horas ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Groaíras-Ce, 02 de Abril
de 2019. Weslley Rodrigues Feijão - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº 2019.03.29.001P. O Município
de São Gonçalo do Amarante, através da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas
do dia 12 de Abril de 2019, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço por Lote, para contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de locação, montagem, operação (quando necessário) e desmontagem de estruturas e bandas, destinados aos eventos ligados a
Secretaria de Cultura e Turismo do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da
Comissão de Licitação. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na
Av. Ivete Alcântara, Nº 120, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. São Gonçalo do Amarante - CE, 01 de Abril de 2019. Erochânia
Acácio Pinho Lopes - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2019.04.01.2. A Pregoeira Oficial do Município de Farias
Brito/CE, torna público, que será realizado o Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial. Objeto: aquisição de armações e lentes corretivas visuais
(óculos) destinadas à doações para pessoas em vulnerabilidade social no Município de Farias Brito/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde. Data e
Horário da Abertura: 15 de Abril de 2019, às 09:00 horas. Informações: fone (88) 3544-1569. Farias Brito/CE, 01 de Abril de 2019. Luclessian Calixto
da Silva Alves – Pregoeira Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº062 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019
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