DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras (Em milhares de Reais)
cotados (não ajustados) em mercados ativos para
ativos ou passivos idênticos aos quais a entidade
pode ter acesso na data de mensuração; II.
Informações de Nível 2 são informações, que não
os preços cotados incluídos no Nível 1,
observáveis para o ativo ou passivo, direta ou
indiretamente; III. Informações de Nível 3 são
informações não observáveis para o ativo ou
passivo.
A
preparação
de
demonstrações
financeiras requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de
julgamento por parte da Administração da
Companhia no processo de aplicação das suas
políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem
maior nível de julgamento e possuem maior
complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as
demonstrações financeiras, estão divulgadas na
nota explicativa nº 4. 3. Moeda funcional e
moeda de apresentação: A moeda funcional da
Companhia é o Real e as demonstrações
financeiras estão sendo apresentadas em milhares
de Reais, arredondadas para o milhar mais
próximo, exceto quando indicado de outra forma.
4. Resumo das principais políticas contábeis:
As políticas contábeis descritas abaixo têm sido
aplicadas de maneira consistente pela Companhia
para
os
exercícios
apresentados
nestas
demonstrações financeiras. a. Capital social:
Ações ordinárias são classificadas como Capital
social, sendo reconhecidos como dedução ao
Patrimônio líquido quaisquer custos atribuíveis à
emissão de ações e opções de ações, líquido de
quaisquer efeitos tributários. As ações têm direito
a dividendos mínimos de 25% do lucro líquido
ajustado, na forma da lei, podendo a ele ser
imputado o valor dos Juros Sobre Capital Próprio
- JSCP pagos ou creditados, individualmente aos
acionistas, a título de remuneração do capital
próprio, integrando o montante dos dividendos a
distribuir pela Companhia, para todos os efeitos
legais e nos termos da Lei nº 9.249/95 e
regulamentação posterior. 5. Patrimônio líquido:
5.1. Capital social: O Capital social em 31 de
dezembro de 2018 totalmente integralizado é de
R$36.333 (2017 R$ 36.333). O capital social é
composto
de
38.487.746
ações
ordinárias
nominativas, sem valor nominal de posse 100%
da Babilônia Holding S.A..
Ações Nominativas
Acionistas
2018
%
2017
%
não
auditado
Babilônia
Holding S.A.
37.487.746 100 37.487.746 100
Total
37.487.746 100 37.487.746 100
A Companhia não possui capital autorizado,
conforme estatuto social. Outros resultados
abrangentes: Em 20 de maio de 2016 e 23 de
maio de 2016, a Companhia celebrou com o
Banco Caixa Geral e com o Deutsche Bank,
respectivamente, contratos globais de derivativos
para a proteção de fluxo de caixa futuro na
aquisição dos aerogeradores, o contrato teve sua
liquidação em 09 de junho de 2017. A Companhia
utiliza
a
contabilidade
de
hedge
(hedge
accounting) para as diferenças entre moeda
funcional da operação no exterior e a moeda
funcional da controladora (Real). Dentro da
efetividade do hedge, diferenças de moedas
estrangeiras resultantes da reconversão de um
passivo financeiro designado como hedge de um
investimento líquido em uma operação estrangeira
são
reconhecidas
em
outros
resultados
abrangentes, sendo acumuladas em ajustes de
avaliação patrimonial no patrimônio líquido. 5.2.
Destinação do lucro: Conforme definido no
artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, os
acionistas têm direito de receber dividendo
obrigatório de 25% do lucro líquido, depois de
deduzida a parcela de constituição da reserva
legal, na forma da Lei nº 6.404/76, artigo 202. No
entanto, a Companhia deverá observar o disposto
no parágrafo primeiro do artigo 21 do Estatuto
Social, devido ao contrato de financiamento junto
ao BNDES, o qual prevê que a Companhia poderá
deixar de distribuir dividendos, juros sobre o
capital próprio, ou qualquer título, pagamento ou
remessas de recursos a seus controladores ou
acionistas, em função de obrigações financeiras
assumidas para consecução de seu objeto social.
Entretanto, em 31 de dezembro de 2018, a
Companhia apresentou prejuizo acumulado de
R$468 (R$185 em 2017).
Diretoria
Renato Volponi Licio - Diretor Presidente
Filipe Domingues - Diretor Financeiro
Alfredo Antônio Tessari Neto
Contador CRC: 1SP176534/O-5
As Demonstrações Financeiras auditadas na íntegra estão diponíveis na sede da Companhia
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais nº
8.666/93, nº 10.520/02 e o Decreto 5.450/05 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/Ce torna público para conhecimento dos
interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2603.02/2019-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos
serviços de implantação, treinamento e licenciamento de pontos eletrônicos para controle de frequência dos servidores, junto a Secretaria de Administração
do Município de Cedro – CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 12 de abril de 2019 às 08:00 horas (horário de Brasília).
tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h
e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Francisco Antonio Viana Correia Costa – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Chamada Pública. O Município de Pentecoste, através da Secretaria de Educação, torna
público que encontra-se a disposição dos interessados, a Chamada Pública Nº 01/2019, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme §1º do Art.14 da
Lei N.º 11.947/2009, Resolução do FNDE nº 26/2013 e Resolução FNDE N.º 04/2015. O recebimento da documentação de habilitação e do projeto de venda
será até o dia 22/04/2019 às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N– Centro Pentecoste - CE. Maiores informações
pelo fone (85) 3352-2617. Cópia completa do Edital poderá ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Pentecoste, de segunda à sexta-feira, ou através
dos sites www.pentecoste.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Pentecoste – CE, em 01 de abril de 2019. José Régis Quintela Gomes - Secretário
de Educação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Boa Viagem – Aviso de Julgamento – Tomada de Preços Nº 2019.02.001 - CMBV. A Comissão Permanente
de Licitação da Câmara Municipal de Boa Viagem/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico, que fora concluído o julgamento referente a fase
de habilitação e de proposta de preços do certame licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2019.02.001-CMBV, sendo a seguinte empresa habilitada
- VS Contabilidade Pública e Empresarial LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa vencedora - VS Contabilidade Pública e
Empresarial LTDA, com proposta totalizando o Valor Global de R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais). Maiores informações na sede da CPL,
sito Rua Antônio Domingues, 320 - Centro - Boa Viagem/CE, no horário de 08:00 às 14:00hs. Boa Viagem/CE, 02 de abril de 2019 - Rita de Cássia de
Sousa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Boa Viagem – Aviso de Julgamento –Tomada de Preços Nº 2019.01.001 - CMBV. A Comissão Permanente
de Licitação da Câmara Municipal de Boa Viagem/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, que fora concluído o julgamento referente a Fase
de Habilitação e de Proposta de Preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2019.01.001-CMBV, sendo as seguintes empresas
habilitadas - 1 – ASSEC – Assessoria e Consultoria EIRELI; 2 – Astem Contabilidade e Serviços LTDA e 3 – Work Contabilidade S/S, por cumprimento
integral às exigências editalícias. Empresa vencedora - Work Contabilidade S/S, com proposta totalizando o Valor Global de R$ 38.390,00 (trinta e oito
mil trezentos e noventa reais). Maiores informações na sede da CPL, sito Rua Antonio Domingues, 320 - Centro - Boa Viagem/CE, no horário de 08:00 às
14:00hs. Boa Viagem/CE, 02 de abril de 2019 - Rita de Cássia de Sousa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Aviso de Ratificação. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do CPSMJN, em cumprimento à ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas do CPSMJN, faz publicar, nos termos do
artigo 26 da Lei nº 8.666/93, o extrato da Inexigibilidade de Licitação Nº 2019.03.07.01/CPSMJN, objetivando a contratação dos serviços especializados
de conserto, com substituição de peças, em tomógrafo, Modelo MX 16 SLICE – CT0873, da Marca Philips junto ao Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Juazeiro do Norte/CE, pelo valor total de R$ 12.037,26 (doze mil, trinta e sete reais e vinte e seis centavos), junto a empresa Philips Medical
Systems LTDA, inscrita no CNPJ Nº 58.295.213/0001-78, fundamentada no Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de
Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL e devidamente Ratificada pela Ordenadora de Despesas do CPSMJN.
Barbalha/CE, 29 de março de 2019. Cícero Igor Lima Alves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Ranco Embalagens S/A CNPJ (MF): 07.284.656/0001-22 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os
senhores acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 12/04/2019 às 18:00 horas em sua sede social na Rodovia BR
116 KM 05 nº 1000-Cajazeiras-Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e
Demonstrações Financeiras relativo ao exercício encerrado em 31/12/2018; Fortaleza, 27/03/2019. Roberto Inácio de Sabóya Ramos-Diretor Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº062 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019