DOE 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

são informações não observáveis para o ativo ou
passivo.
A
preparação
de
demonstrações
financeiras requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de
julgamento por parte da Administração da
Companhia no processo de aplicação das suas
políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem
maior nível de julgamento e possuem maior
complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as
demonstrações financeiras, estão divulgadas na
nota explicativa nº 4. 3. Moeda funcional e moeda
de apresentação: A moeda funcional da
Companhia é o Real e as demonstrações financeiras
estão sendo apresentadas em milhares de Reais,
arredondadas para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma. 4. Resumo das
principais políticas contábeis: As políticas
contábeis descritas abaixo têm sido aplicadas de
maneira consistente pela Companhia para os
exercícios apresentados nestas demonstrações
financeiras. a. Capital social: Ações ordinárias
são classificadas como Capital social, sendo
reconhecidos como dedução ao Patrimônio líquido
quaisquer custos atribuíveis à emissão de ações e
opções de ações, líquido de quaisquer efeitos
tributários. As ações têm direito a dividendos
mínimos de 25% do lucro líquido ajustado, na
forma da lei, podendo a ele ser imputado o valor
dos Juros Sobre Capital Próprio - JSCP pagos ou
creditados, individualmente aos acionistas, a título
de remuneração do capital próprio, integrando o
montante dos dividendos a distribuir pela
Companhia, para todos os efeitos legais e nos
termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação
posterior. 5. Patrimônio líquido: 5.1. Capital
social: O Capital social em 31 de dezembro de
2018 totalmente integralizado é de R$35.582
(2017 R$ 35.582). O capital social é composto de
36.803.984 ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal de posse 100% da Babilônia Holding
S.A..
Ações Nominativas
Acionistas
2018
%
2017
%
não auditado
Babilônia
Holding S.A. 36.803.984 100
36.803.984 100
Total
36.803.984 100
36.803.984 100
A Companhia não possui capital autorizado,
conforme estatuto social. Outros resultados
abrangentes: Em 20 de maio de 2016 e 23 de maio
de 2016, a Companhia celebrou com o Banco
Caixa
Geral
e
com
o
Deutsche
Bank,
respectivamente, contratos globais de derivativos
para a proteção de fluxo de caixa futuro na
aquisição dos aerogeradores, o contrato teve sua
liquidação em 09 de junho de 2017. A Companhia
utiliza a contabilidade de hedge (hedge accounting)
para as diferenças entre moeda funcional da
operação no exterior e a moeda funcional da
controladora (Real). Dentro da efetividade do
hedge,
diferenças
de
moedas
estrangeiras
resultantes da reconversão de um passivo
financeiro designado como hedge de um
investimento líquido em uma operação estrangeira
são reconhecidas em outros resultados abrangentes,
sendo acumuladas em ajustes de avaliação
patrimonial no patrimônio líquido. 5.2. Destinação
do lucro: Conforme definido no artigo 21 do
Estatuto Social da Companhia, os acionistas têm
direito de receber dividendo obrigatório de 25% do
lucro líquido, depois de deduzida a parcela de
constituição da reserva legal, na forma da Lei
nº 6.404/76, artigo 202. No entanto, a Companhia
deverá observar o disposto no parágrafo primeiro
do artigo 21 do Estatuto Social, devido ao contrato
de financiamento junto ao BNDES, o qual prevê
que a Companhia poderá deixar de distribuir
dividendos, juros sobre o capital próprio, ou
qualquer título, pagamento ou remessas de recursos
a seus controladores ou acionistas, em função de
obrigações financeiras assumidas para consecução
de seu objeto social. Entretanto, em 31 de dezembro
de 2018, a Companhia apresentou prejuízo
acumulado de R$683 (R$160 em 2017).
Diretoria
Renato Volponi Licio - Diretor Presidente
Filipe Domingues - Diretor Financeiro
Alfredo Antônio Tessari Neto
Contador CRC: 1SP176534/O-5
Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras (Em milhares de Reais)
As Demonstrações Financeiras auditadas na íntegra estão diponíveis na sede da Companhia
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão n° 2019.04.01.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame
licitatório, na modalidade Pregão n° 2019.04.01.1, do tipo Presencial, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, acessórios, lubrificantes e filtros, junto aos veículos e máquinas pesadas de
diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos
envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 15 de abril de 2019, às 09:00 horas. Maiores informações
e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria,
Barbalha/CE, no horário de 09:00 às 15:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 01 de abril de 2019.
Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Secretaria de Educação – Aviso de Homologação e Adjudicação - Chamada Pública
Nº. 01/2019-SEDUC. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para compor a merenda escolar referente ao período de 2019,
que será destinada às Escolas da Rede Pública Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação. Beneficiários: COOPAEFARC – Cooperativa dos
Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais do Cariri LTDA (CNPJ Nº 20.190.238/0001-34), para fornecer os itens 01 a 05, 07 a 22 e 24 do Edital
com o Valor Global de R$ 1.818.191,10 (hum milhão, oitocentos e dezoito mil, cento e noventa e um reais e dez centavos); e Grupo Informal Filhos do
Cariri, para fornecer os itens 06 e 23 do edital com o valor global de R$ 93.624,40 (noventa e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
Considerando que a Comissão Permanente de Licitação do Município garantiu durante todo o procedimento administrativo a fiel observância ao princípio
constitucional, de responsabilidade do Secretário Interino de Educação, José Nildo Rodrigues da Cunha Filho. Dou fé aos Atos da Comissão, para tanto,
venho Homologar e Adjudicar o processo acima citado, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Juazeiro do Norte-CE, em 28 de março de
2019. José Nildo Rodrigues da Cunha Filho - Secretário Interino de Educação do Município de Juazeiro do Norte/CE.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itaiçaba - Aviso de Adesão à Ata de Registro de Preços N° 1810.01/2018 - GAPR. O Presidente da Câmara
Municipal de Itaiçaba torna público que adere a Ata de Registro de Preços n° 1810.01/2018 - GAPR, advinda do Pregão Presencial n° 1809.01/2018 - GAPR
e Processo n° 1409.01/2018 - GAPR, realizado pela Prefeitura Municipal de Beberibe - CE, que realizou procedimento administrativo visando o Registro de
Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de emissão e entrega de bilhete de passagens aéreas no âmbito nacional para atender as necessidades
do Gabinete do Prefeito do Município de Beberibe - CE. e de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagrou-se
como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a empresa Casablanca Turismo e Viagens LTDA, CNPJ n° 11.828.753/0001-06, no valor total
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o item aderido. Eu, Lauro Marciolino Solheiro Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, Ratifico a Ata
de Adesão do Processo Administrativo “CARONA” de n° 2019.04.01.01, cujo objeto é a Prestação de serviços para fornecimento de passagens aéreas para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Itaiçaba, no valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Itaiçaba - CE, 01 de abril de
2019. Lauro Marciolino Solheiro Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Aviso - Pregão Eletrônico N°. 2019.03.13.01/
CPSMJN. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações e o Decreto nº. 5.450/05 e suas alterações, o Pregoeiro
Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 2019.03.13.01/
CPSMJN cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Administração, Gerenciamento, Emissão, Distribuição e Fornecimento de Cartões de
Vale Alimentação, eletrônico, magnético ou de similar tecnologia em PVC, equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança, com recargas
mensais, destinados aos profissionais do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE. Entrega das propostas: a partir do dia
02/04/2019 e abertura das propostas: 15/04/2019 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá
ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, S/Nº - Bairro Rodovia Juazeiro/Barbalha.
Barbalha/CE, 01 de abril de 2019. Cícero Igor Lima Alves - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Aviso de Reabertura de Sessão Pública - Processo Administrativo Nº 12.04-001/2018 - Tomada
de Preços Nº 002/2019-TP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Gabinete do Prefeito, torna público que a reabertura da sessão pública da
Tomada de Preços nº002/2019-TP, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos especializados para prestar assessoria e consultoria jurídica ao Gabinete
do Prefeito e emissão de pareceres jurídicos em processos de contratação junto à Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará, se dará no dia 04/04/2019, às 9:00
AM, horário do Ceará, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62.820-000.
Itaiçaba, Estado do Ceará, 01/04/2019. Francisco Ilton Pereira de Azevedo. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº062 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019