DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3
TÁRIOS: O Sr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. O Sr. João de Aguiar
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS PÚBLICAS – SCSP. O Sr. Júlio Fernandes San-
tos, SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – AGEFIS. O Sr. Homero
Cals Silva - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE RE-
GULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR. O Sr.
Edson Sá - PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, e o Sr.
Giliardo Monteiro Sampaio - SECRETÁRIO DE MEIO AMBI-
ENTE, URBANISMO, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
RECURSOS HÍDRICOS.
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EXTRATO
-
TERMO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS –
SCSP, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA –
AGEFIS E DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZA-
ÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL – ACFOR E O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ,
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBI-
ENTE E CONTROLE URBANO – SEMAM. DO OBJETO: O
presente termo de cooperação técnica tem por objeto a mobili-
zação das partes, quanto à destinação ambiental adequada
dos resíduos da construção civil gerados no Município de For-
taleza, que serão depositados em áreas regularmente licencia-
das no Município de Aquiraz, estabelecendo mecanismos de
compartilhamento de informações e instrumentos de controle e
monitoramento que permitam a rastreabilidade destes materiais
no ciclo de origem, transporte e destinação final. DAS DESPE-
SAS: As despesas decorrentes da execução do presente ins-
trumento serão de responsabilidade de cada signatário, naquilo
que lhe couber, inexistindo, também, vínculo de natureza traba-
lhista entre as partes. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente
termo de cooperação virgorará a partir de sua publicação, por
prazo indeterminado, podendo ser alterado mediante acordo
entre as partes. DO FORO: Fica eleito do foro da comarca de
Fortaleza para dirimir eventuais pendências decorrentes do
presente termo. SIGNATÁRIOS: O Sr. Roberto Cláudio Ro-
drigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICAS – SCSP. O Sr.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SUPERINTENDENTE DA
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – AGEFIS. O Sr. Homero Cals Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMEN-
TO AMBIENTAL – ACFOR. O Sr. José Firmo Camurça Neto
- PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, e o Sr. José
Wellington Rodrigues - SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
E CONTROLE URBANO – SEMAM.
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EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES -
1. NATUREZA DO ATO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE,
ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA,
E DE OUTRO LADO A EMPRESA J. MACEDO S.A. – CO-
MERCIO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, PARA FINS
NELE INDICADOS. O presente Protocolo de Intenções tem
como objeto a condução de estudos técnicos para elaboração
de projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Cais do
Porto – Praia do Futuro, bem como estudos complementares
que possam recomendar e propor outros instrumentos legal-
mente admissíveis, para um perímetro da uma área litorânea
de Fortaleza que abrange os bairros Cais do Porto, Nossa
Senhora de Lourdes, Vicente Pinzo, Praia do Futuro I e II, com
a participação do Município de Fortaleza e a Empresa Signatá-
ria. 2. LOCAL E DATA: Fortaleza, 04 de janeiro de 2019. 3.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Protocolo de Intenções é
fundamentado no artigo 116 da Lei n° 8.666/93, nos arts. 242 e
244 da Lei Complementar nº 0062/2009 – Plano Diretor Partici-
pativo do Município de Fortaleza 9 PDP), e na Lei Federal nº
10.257/2010. 4. VIGÊNCIA: O presente Protocolo entrará em
vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 12
(doze) meses, podendo ser prorrogado desde que haja expres-
sa manifestação das partes e assinatura de termo próprio,
respeitada a prevalência de interesse público para tanto.
ASSINAM: PREFEITURA DE FORTALEZA – Antonio Henri-
que da Silva. SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E
MEIO AMBIENTE – Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. J
MACEDO S.A. – Amarílio Proença de Macêdo e Roberto
Proença de Macêdo.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
AVISO DE NOVO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL -
LOTE 01
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2018.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para execução do serviço de elaboração
de desenhos georreferenciados, memoriais descriti-
vos e análise de documentação imobiliários dos imó-
veis pertencentes ao Patrimônio do Município de For-
taleza, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos neste termo, e promoção da regulariza-
ção imobiliária a partir do acompanhamento dos ser-
viços a serem executados no cartório pela empresa
contratada, como também produção de documentos
necessários para essa regularização cartorária, con-
forme condições especificadas no neste edital e pro-
jeto básico.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados no presente processo que em cum-
primento da decisão emanada da autoridade competente, no
caso, o Exmo. Sr. Secretário Municipal do Planejamento, Or-
çamento e Gestão - SEPOG, DECLARA como DESCLASSIFI-
CADAS as Propostas de Preços quanto ao LOTE 01, das se-
guintes empresas: VRV SERVIÇOS LTDA – ME e MD BRASIL
ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES. Ao mesmo tempo em
que DECLARA como CLASSIFICADAS as Propostas de Pre-
ços para o LOTE 01, das seguintes empresas, com seus valo-
res informados: LOTE 01 - 1º LUGAR - MÉTRICA ARQUITE-
TURA E URBANISMO LTDA - ME, com o valor global de
R$ 1.144.080,00 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil e
oitenta reais); 2º LUGAR - QUANTA CONSULTORIA LTDA,
com o valor global de R$ 1.144.260,00 (um milhão, cento e
quarenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais); 3º LUGAR -
GEOSOLOS CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA
– EPP, com o valor global de R$ 1.144.260,00 (um milhão,
cento e quarenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais); 4º
LUGAR - AMBIENTAGRO ENGENHARIA LTDA - EPP, com o
valor global de R$ 1.144.260,00 (um milhão, cento e quarenta e
quatro mil e duzentos e sessenta reais); e 5º LUGAR - GRUPO
TRANSITAR E ASSOCIADOS LTDA-ME, com o valor global de
R$ 1.260.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta mil). Maio-
res informações encontram-se à disposição em sua sede situa-
da na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim -
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone:
(85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza (CE), 01 de abril de 2019.
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.
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