DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE              
GOVERNO DE FORTALEZA, em 28 de março de 2019.           
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 143/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a PEDRO CÉSAR DA ROCHA NETO, 
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito, a importância de 
R$ 700,00 (Setecentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor da 
diária quando fornecido hospedagem, como também passagem 
aérea no trecho Fortaleza/ Brasília /Fortaleza, com o objetivo 
de acompanhar o Senhor Prefeito que irá tratar de assuntos de 
interesse do município de Fortaleza, no dia 03/04/2019, deven-
do a despesa correr por conta das seguintes dotações orça-
mentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Des-
pesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, consignadas ao Gabine-
te do Prefeito; Passagem e Hospedagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 
Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 01 de abril de 
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.  
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 012/2014 - SEGOV - Termo de Apostilamento ao Contrato 
nº 012/2014 - SEGOV, celebrado entre o Município de Fortale-
za através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa 
VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com base no 
parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8666/93. Objeto: Modificação 
da Dotação Orçamentária que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 13.122.0177.2995.0002 - Elemento de Despesa: 
33.50.39 – Fonte de Recurso: 100100000001 e 13.122.0177. 
2995.0002 - Elemento de Despesa: 33.90.92 – Fonte de          
Recurso: 100100000001. Fortaleza, 12 de março de 2019. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2019/CGM - 
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNI-
CÍPIO, E A EMPRESA ANA CLAUDIA HONORATO ANDRADE 
– ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.586.856/0001-68 PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA. Do Objeto: CONSTITUI OBJE-
TO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: PRODUTOS E 
PAPEL PARA HIGIENE PESSOAL, PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2018. LOTE CONTRATADO: 
07. Da Fundamentação: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 178/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos nº 
P200168/2018 e nº P560723/2019, os preceitos do direito pú-
blico, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do 
Valor e do Reajustamento do Preço O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e 
sessenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução contratual 
se iniciará a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
após a emissão do empenho. Os prazos de vigência e de exe-
cução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do 
que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. Da Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Unidade Orçamentária: 14101; 
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0008; Elemento de 
Despesa: 3390.30; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do 
orçamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. 
Data: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. Assinam: Ricardo 
Luiz Andrade Lopes - CONTROLADORIA e OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO (CONTRATANTE) e Maria Joelia 
Martins da Silva - ANA CLAUDIA HONORATO ANDRADE – 
ME (CONTRATADA). 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa HOLANDA & PINHO CO-
MÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA ME, inscrita no 
CNPJ: 16.970.003/0001-98. DO OBJETO: CONSTITUI OBJE-
TO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, COMPREENDENDO PAPEL E AFINS, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO   
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O 
PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
115/2018. (Lote contratado: Lote 03 - bloco adesivo) DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018, Ata de Regis-
tro de Preços nº 16/2018 e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo P060324/2018, os preceitos 
do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 
2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-
res e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 190,50 (cento 
e noventa reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, 
caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: Projeto Atividade 17101.06.122.0001.2016.0010, 
elemento de despesa 33.90.30, fonte 0 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã-
SESEC; DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma